De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior ...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Pindorama - SP Prova: VUNESP - 2020 - Câmara Municipal de Pindorama - SP - Procurador Jurídico |

Q1721504 Direito do Trabalho

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o direito da empregada gestante à estabilidade no emprego

está assegurado na hipótese do contrato de trabalho por prazo determinado.

está assegurado apenas na hipótese do contrato de trabalho por prazo indeterminado.

pressupõe o conhecimento do estado gestacional pela empregada.

pressupõe o conhecimento do estado gestacional pelo empregador.

jamais assegura o direito à reintegração no emprego, e sim à indenização respectiva.

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