Questões de Concurso Sobre direito do trabalho
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Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:
I. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.
II. É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.
III. Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.
IV. É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.
Esta correto o que consta APENAS de:
Netuno é empregado da empresa Luz Divina Ltda. e percebe salário de R$ 2.000,00, não tendo ainda completado um ano na empresa. Desgostoso com a violência da cidade grande, pretende celebrar acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual e se mudar com a família para o campo. Seu saldo na conta vinculada do FGTS é de R$ 1.400,00. Anuindo a empregadora com a rescisão de Netuno por mútuo acordo, deverá a mesma pagar ao empregado R$ ..I.. de aviso prévio indenizado, R$ ..II.. de indenização sobre o saldo de FGTS, podendo Netuno levantar ..III.. a título de FGTS.
Conforme previsão na CLT, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
I. Com a nova lei trabalhista, as férias dos trabalhadores podem ser fracionadas em até três ou mais vezes, mesmo sem a autorização do empregado. II. Com a nova lei trabalhista a contribuição sindical não é mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. III. Com a reforma trabalhista, o trabalhador que não comparecer a audiências ou perder ações na Justiça terá de pagar custos processuais e honorários da parte contrária. Caso o juiz entenda que agiu de má fé, poderá haver multa e pagamento de indenizações. IV. Com a nova lei trabalhista, não haverá controle de jornada para a modalidade home office. A remuneração do trabalho realizado em casa será por tarefa.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.
O plano de cargos e salários poderá excepcionar a regra
da impossibilidade de distinção salarial por mesmo
trabalho, ao mesmo empregador e no mesmo
estabelecimento.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.
A idade não pode implicar diferença salarial para fins de
remuneração de trabalho de igual valor, ao mesmo
empregador e no mesmo estabelecimento.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.
Comissões e gratificações podem ser estipuladas por
períodos superiores a um mês; o salário, não.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.
O prêmio consiste em liberalidade concedida ao
empregado pelo empregador, sempre em dinheiro,
como medida de reconhecimento de desempenho
superior ao esperado.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item a respeito da remuneração.
É considerada como gorjeta não somente a importância
espontaneamente paga pelo cliente, mas também os
valores cobrados pelo empregador como adicional
destinado à distribuição aos empregados.
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