Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 137

Q2236077

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |

Q2236077 Direito do Trabalho

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma acerca das normas de Segurança e Medicina do Trabalho, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O fornecimento de equipamentos de proteção individual é de responsabilidade do empregador. No entanto, os custos de sua aquisição podem vir a ser suportados pelo empregado.
( ) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual.
( ) O exercício de atividades insalubres ou perigosas habilita o empregado à percepção de adicional de 60% sobre seu vencimento padrão.

A

V – V – F.

B

F – V – F.

C

F – F – V.

D

F – V – V.

E

V – F – F.

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Q2233758

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q2233758 Direito do Trabalho

O Decreto-Lei nº 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho define que compete especialmente às Delegacias Regionais do Trabalho, nos limites de sua jurisdição:

A

Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas à segurança e à medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT).

B

Conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, e das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.

C

Instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

D

Promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

E

Conhecer, em segunda e última instância, dos recursos voluntários ou de ofício e das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho em matéria de segurança e higiene do trabalho.

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Q2230570

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2230570 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta os fatores levados em consideração no dimensionamento (número de integrantes) da CIPA.

A

Grau de risco e número de empregados.

B

Custo de implementação e disponibilidade de recursos.

C

Idade dos funcionários e histórico de acidentes.

D

Tipo de contrato de trabalho e número de sindicalizados.

E

Nível de escolaridade dos funcionários e histórico de acidentes.

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Q2230566

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2230566 Direito do Trabalho

Julgue as afirmativas a seguir de acordo com as disposições da NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, e assinale a alternativa correta.
I. Para que se tenha validade, as decisões da CIPA deverão ser unânimes.
II. O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
III. No caso de afastamento definitivo do presidente, a organização indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q2230556

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2230556 Direito do Trabalho

Com base na NR-06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI, analise as afirmativas a seguir.
I. Cabe ao empregador orientar e treinar o empregado sobre o uso do EPI.
II. A organização deve disponibilizar EPI ao empregado, mesmo que o empregado opte por não utilizar.
III. Em caso de danos ou extravio do EPI, a empresa não é obrigada a realizar a substituição.
Está correto o que se afirma apenas em:

A

I e III.

B

III.

C

I e II.

D

I.

E

II e III.

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Q2230554

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Louveira - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2230554 Direito do Trabalho

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano.

B

Os titulares da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária.

C

(C) O Vice-Presidente da CIPA deverá ser escolhido pelo presidente.

D

Os membros da CIPA poderão ser reeleitos.

E

O Presidente da CIPA será designado pelo empregador.

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Q2227765

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q2227765 Direito do Trabalho

Pautado na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943), em seu Capítulo IV – Das Férias Anuais, depreende-se:

A

Todo empregado que cumprir as obrigações contratuais terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

B

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito de 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

C

As disposições do Capítulo IV (Das Férias Anuais) aplicam-se aos trabalhadores rurais.

D

O direito de férias é adquirido após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

E

O período das férias será computado, proporcionalmente, como tempo de serviço.

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Q2225672

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225672 Direito do Trabalho

NÃO constitui justa causa para a extinção da relação de emprego regida pela CLT:

A

Abandono de emprego.

B

Ato de indisciplina o de insubordinação.

C

Crise econômica do empregador.

D

Embriaguez habitual ou em serviço.

E

Ato de improbidade.

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Q2225671

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225671 Direito do Trabalho

Nos contratos de trabalho regidos pela CLT é devida a indenização calculada com base nos depósitos do FGTS no caso de:

A

Pedido de demissão do empregado.

B

Dispensa por justa causa.

C

Contrato de prazo determinado.

D

Rescisão indireta.

E

Falecimento do empregado.

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Q2225669

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225669 Direito do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que em caso de dano causado pelo empregado:

A

O empregador não pode proceder ao desconto nos salários do empregado.

B

É lícito ao empregador proceder ao desconto nos salários apenas em casos de dolo do empregado.

C

É lícito ao empregador proceder ao desconto nos salários apenas em casos de culpa do empregado.

D

É lícito ao empregador proceder ao desconto nos salários apenas em casos de culpa grave, mesmo sem previsão no contrato de trabalho.

E

É lícito ao empregador proceder ao desconto nos salários em casos de dolo do empregado, mesmo sem previsão no contrato de trabalho.

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Q2225668

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225668 Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho o princípio da proteção do empregado pode ser desdobrado nos seguintes sub-princípios:

A

O in dubio pro operário, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador e o da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador.

B

O in dubio pro operário, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador e o do jus variandi do empregador.

C

O do jus variandi do empregador, da continuidade da relação de emprego e o da primazia da realidade.

D

O do poder diretivo do empregador, o da subordinação técnica e o da aplicação da lei norma mais favorável.

E

O da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador e o do diretivo do empregador.

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Q2225667

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225667 Direito do Trabalho

NÃO é requisito da relação de emprego:

A

Não eventualidade.

B

Subordinação.

C

Onerosidade.

D

Impessoalidade na prestação do serviço.

E

Alteridade.

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Q2219054

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219054 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

A interrupção da prescrição ocorre pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que seja extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Certo

Errado

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Q2219052

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219052 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

É garantida à empregada grávida, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames.

Certo

Errado

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Q2219051

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico |

Q2219051 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.

A perda ou a suspensão da habilitação para o exercício profissional, em decorrência de conduta culposa ou dolosa do empregado, constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Certo

Errado

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Q2218118

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro |

Q2218118 Direito do Trabalho

Segundo o Decreto-Lei n.^o 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Para fins trabalhistas e previdenciários, as ajudas de custo não são consideradas como remuneração.

Certo

Errado

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Q2218117

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro |

Q2218117 Direito do Trabalho

Segundo o Decreto-Lei n.^o 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
Para os efeitos de cálculo de adicional, considera-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 8 horas do dia seguinte.

Certo

Errado

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Q2218116

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro |

Q2218116 Direito do Trabalho

Segundo o Decreto-Lei n.^o 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

Certo

Errado

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Q2215605

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215605 Direito do Trabalho

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Tal comissão será composta por

A

dois membros, nas empresas com número de empregados superior a duzentos e inferior a três mil.

B

três membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.

C

quatro membros, nas empresas com número de empregados superior a três mil e inferior a cinco mil.

D

sete membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.

E

cinco membros, nas empresas com mais de cinco mil empregados.

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Q2215602

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215602 Direito do Trabalho

O empregado celetista poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, pleiteando sua rescisão e o pagamento das respectivas indenizações, independentemente de permanecer no serviço até a decisão final do processo, caso

A

sejam exigidos dele serviços superiores às suas forças ou alheios ao seu contrato.

B

seja tratado com rigor excessivo pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos.

C

o empregador pratique, contra o emprego ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.

D

corra perigo manifesto de mal considerável.

E

o empregador não cumpra as obrigações do contrato.

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Questões de Concurso Sobre direito do trabalho

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