Após a reforma trabalhista, as horas initinere devem ser ac...

art. 58, §2° CLT - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residencia ate a efetiva ocupação do posto de trabalho e para seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, nao sera computado na jornada de trabalho por nao ser tempo à disposição do empregador.

Após a reforma trabalhista, as horas initinere não são consideradas como tempo à disposição do empregador.

Gabarito: Errado.

Importante lembrar que, no Direito Trabalhista, a Reforma Trabalhista definiu que as horas in itinere não são consideradas como tempo à disposição do empregador. No entanto, no Direito Previdenciário, o acidente sofrido no percurso da residência do trabalhador para o local de trabalho ou deste para aquela é equiparado a acidente de trabalho e, portanto, pode ensejar o recebimento de benefício previdenciário.

Conclusão:

DIREITO DO TRABALHO: Horas in itinere não são consideradas tempo à disposição do empregador.

• Art. 58, §2° CLT: O tempo despendido pelo empregado desde a sua residencia ate a efetiva ocupação do posto de trabalho e para seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, nao sera computado na jornada de trabalho por nao ser tempo à disposição do empregador

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela equipara-se a acidente do trabalho.

• Art. 21, lei 8.213: Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

O termo horas in itinere corresponde ao tempo despendido pelo empregado no deslocamento de sua residência até o efetivo local de trabalho e seu retorno.

Dica 'sem comprovação científica ou acadêmica', rs, mas que pode ajudar: a expressão "acrescida" (de maneira positiva) e a 'reforma trabalhista' não combinam em uma mesma frase. Ela mais retirou do que trouxe direitos.

Se é pra beneficiar o empregado, a reforma de 2017 será contra

ERRADO

CLT, art. 58, §2° CLT - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residencia ate a efetiva ocupação do posto de trabalho e para seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, nao sera computado na jornada de trabalho por nao ser tempo à disposição do empregador.

Art. 58 - A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

§ 1 Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.              

§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

Hora in itinere: é o tempo despendido pelo empregado, no deslocamento de sua residência até o efetivo local de trabalho.