Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 6

Q3934781

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934781 Direito do Trabalho

No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

Veículo fornecido pela empresa, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que usado também para finalidades pessoais do empregado.

B

A moradia oferecida pelo empregador ao trabalhador rural proveniente de estado distinto daquele onde a fazenda onde ele trabalha e mora é considerada salário.

C

As gorjetas recebidas pelos empregados não podem ser consideradas para efeito de remuneração, pois não há como manter o controle do valor que o empregado recebe de gorjeta.

D

Os equipamentos e acessórios fornecidos pelo empregador ao empregado e utilizados no local do serviço, para a prestação do serviço, integram o conceito de salário.

E

A cerveja fornecida aos seus empregados por cervejaria que lhes oferta uma caixa do produto todos os meses, é considerada salário utilidade.

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Q3934780

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934780 Direito do Trabalho

No que se refere à duração do trabalho, assinale a opção correta.

A

É lícito ao empregador suprimir o trabalho prestado em jornada extraordinária, sem ter a obrigação de efetuar qualquer pagamento a título indenizatório.

B

O trabalho realizado nos dias de domingos ou feriados, quando não for compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal.

C

A prestação de trabalho em horas extras habituais não é suficiente para descaracterizar o acordo de compensação de jornada.

D

O acordo individual de compensação de jornada é válido ainda que norma coletiva faça previsão contrária, pois possui consentimento expresso do trabalhador.

E

O acordo de compensação de jornada em atividade insalubre é válido desde que estipulado em norma coletiva.

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Q3934779

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934779 Direito do Trabalho

A respeito da prestação dos serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta.

A

Pactuado contrato de trabalho por teletrabalho, não poderá ser feita a alteração para trabalho presencial.

B

O comparecimento habitual do empregado às dependências da empresa para realizar atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento desconfigura o teletrabalho.

C

O teletrabalho ou trabalho remoto não pode ser aplicado aos estagiários e aprendizes.

D

O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem é equiparável à ocupação de operador de telemarketing.

E

O regime do teletrabalho deverá ser feito por intermédio de produção ou tarefa, sendo vedado o regime por jornada, já que não há meios para o controle das horas trabalhadas.

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Q3934778

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934778 Direito do Trabalho

No que diz respeito ao aviso prévio, assinale a opção correta.

A

Se o empregado formula pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio, o empregador não precisará efetuar o pagamento da verba, pois o direito ao aviso prévio é renunciável pelo empregado.

B

Havendo culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado perde o direito do valor correspondente ao aviso prévio.

C

A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização em dobro, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

D

Havendo rescisão antecipada do contrato de experiência, é devido o pagamento do aviso prévio.

E

Existe a possibilidade de substituição do período que se reduz da jornada de trabalho no aviso prévio pelo pagamento das horas correspondentes.

Q3934777

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934777 Direito do Trabalho

No que diz respeito às formas de rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O empregado que divulga informações confidenciais da empresa em uma rede social comete ato de improbidade e pode ser demitido por justa causa.

B

O empregado demitido por justa causa deverá receber o saldo de salários, as férias vencidas, 1/3 de férias vencidas, 13.º salário proporcional e férias proporcionais.

C

Reconhecida a culpa recíproca para a rescisão do contrato de trabalho, o empregado deverá receber férias vencidas, multa de 40% do FGTS, 13.º proporcional e férias proporcionais, e 50% dos valores referentes ao saldo de salários.

D

É presumida como discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, como, por exemplo, portador do vírus HIV.

E

Quando a dispensa é considerada discriminatória, o empregado deverá receber uma indenização pela dispensa, mas não terá garantida a sua reintegração ao emprego.

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Q3934776

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934776 Direito do Trabalho

A respeito das relações de trabalho lato sensu, assinale a opção correta.

A

O trabalhador autônomo deve ser a pessoa física, sendo vedada, portanto, a caracterização de trabalhador autônomo aos casos de pessoas jurídicas.

B

A prestação de serviços sem vínculo empregatício, com independência na gestão das tarefas e na jornada de trabalho, caracteriza o trabalho avulso.

C

Nos casos de contrato de trabalho avulso, a contratação é formalizada diretamente entre o empregado avulso e a empresa tomadora do serviço.

D

O trabalhador temporário possui os mesmos direitos do trabalhador contratado por tempo indeterminado.

E

O trabalhador autônomo não possui um chefe, e decide quando e onde exercer suas atividades.

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Q3934775

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934775 Direito do Trabalho

A respeito das atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.

A

Os empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que permanecerem a bordo durante o período de abastecimento das aeronaves possuem o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.

B

O adicional de periculosidade deve ser concedido ao empregado que se submete de forma permanente a condições de risco, não sendo devido, portanto, quando a exposição ocorrer de forma intermitente.

C

Quando um trabalhador indicar em uma ação trabalhista um trabalho mediante exposição a um agente nocivo, e a perícia constatar outro agente diverso, não há prejuízo ao pedido de adicional de insalubridade.

D

O laudo pericial que afirma ser a atividade insalubre é suficiente para que seja concedido o respectivo adicional.

E

A coleta de lixo em instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação é equiparada à limpeza em residências e escritórios, razão por que não incide o adicional de insalubridade.

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Q3928757

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UFAC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UFAC - Vestibular |

Q3928757 Direito do Trabalho

Texto associado

Garimpo ilegal provoca criminalidade em terras indígenas

Um estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime revela que, ao longo da última década, as áreas de mineração ilegal em terras indígenas nos países que integram a região amazônica cresceram mais de seis vezes.

Segundo o documento, a mineração invade unidades de conservação e terras indígenas e provoca danos por causa do uso do mercúrio, além do desmatamento e de resíduos químicos. Facções ligadas ao tráfico de drogas na América Latina também estariam explorando o minério para lavar dinheiro. Esses grupos têm-se infiltrado nas cadeias de fornecimento de ouro, atraídos pelo aumento dos preços e aproveitando as rotas e a infraestrutura que já são usadas pelo tráfico de drogas.

A agência da ONU destacou ainda atividades de mineração de ouro, em pequena escala, na bacia do rio Tapajós, no estado do Pará, onde dois terços da produção de ouro é considerada ilegal.

A partir de mais de 800 entrevistas com garimpeiros, no início de 2023, o Escritório da ONU constatou que 40% deles podem ter sido vítimas de tráfico humano para trabalho forçado. Quase a metade relatou recrutamento fraudulento e más condições de trabalho, com média de mais de 12 horas por dia, e muitas vezes 7 dias por semana. Os problemas de saúde decorrentes da situação precária da atividade garimpeira também são muitos.

Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

A partir das informações apresentadas no texto Garimpo ilegal provoca criminalidade em terras indígenas, é correto afirmar que as condições de trabalho dos garimpeiros caracterizam

A

uma atividade voluntária na qual trabalhadores aceitam condições adversas em troca de ganhos financeiros elevados, não representando violação dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988.

B

uma forma que os garimpeiros encontraram para se adaptar ao ambiente hostil da amazônia, já que longas jornadas de trabalho são comuns em atividades econômicas desenvolvidas em locais de difícil acesso.

C

um tipo de relação de trabalho específica para regiões isoladas, na qual jornadas de trabalho extensas e controle rígido são legalmente aceitos em prol da produtividade.

D

uma violação grave de direitos fundamentais, marcada por coerção, controle e exploração extrema, enquadrando-se como trabalho análogo à escravidão, segundo a legislação brasileira.

E

um modelo temporário de atividade econômica em que a ausência de contrato formal permite maior flexibilidade para empregadores e trabalhadores.

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Q3925792

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925792 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, a licença-maternidade será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou de adoção de criança com deficiência permanente decorrente de

A

rubéola.

B

síndrome congênita associada à infecção pelo coronavírus.

C

síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

D

dengue.

E

febre amarela.

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Q3925791

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |

Q3925791 Direito do Trabalho

Em conformidade com o previsto na CLT, assinale a alternativa correta no que se refere a jornada de trabalho e acordo de compensação.

A

É vedado o regime de compensação de jornada convencionado por acordo individual tácito.

B

O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual tácito, desde que a compensação ocorra no período máximo de três meses.

C

Em caso de rescisão sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data trabalhada.

D

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias.

E

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.

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Q3925177

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Jeriquara - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Jeriquara - SP - Assistente Social |

Q3925177 Direito do Trabalho

A Constituição flexibiliza a jornada de trabalho mediante negociação coletiva, mas estabelece limites fixos para certas modalidades. Salvo convenção ou acordo coletivo, a jornada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é de:

A

4 horas.

B

8 horas.

C

6 horas.

D

10 horas.

E

12 horas.

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Q3924337

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: CRM-PA Prova: Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |

Q3924337 Direito do Trabalho

Empregado contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por empresa pública teve sua jornada e remuneração alteradas unilateralmente pelo empregador, sem sua concordância expressa, sob o argumento de reorganização administrativa interna. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

A

A alteração é válida se demonstrada necessidade administrativa relevante da empresa pública.

B

A mudança é lícita em razão da supremacia do interesse público sobre o contrato individual de trabalho.

C

A alteração é admissível se houver compensação futura ajustada unilateralmente pelo empregador.

D

A alteração é inválida, pois resulta em prejuízo ao empregado sem o seu mútuo consentimento.

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Q3924226

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Recursos Humanos |

Q3924226 Direito do Trabalho

No âmbito da Administração Pública, o regime celetista é aplicado aos empregados públicos contratados sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Considerando as características desse regime quando aplicado ao setor público, especialmente no que se refere a direitos trabalhistas e vínculo empregatício, assinale a alternativa correta:

A

O regime celetista aplicado ao setor público observa, em regra, as disposições da CLT, inclusive quanto a férias, 13º salário e FGTS.

B

O empregado público celetista não possui direito a FGTS, pois integra a estrutura administrativa estatal.

C

O empregado público celetista possui estabilidade automática após três anos de exercício, assim como o servidor estatutário.

D

O empregado público não está sujeito a controle formal de jornada.

E

O vínculo celetista é regido exclusivamente por estatuto administrativo.

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Q3922776

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3922776 Direito do Trabalho

De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Periculosas), a caracterização do adicional de periculosidade para trabalhadores que atuam em áreas de risco deve ser realizada:

A

por meio de enquadramento qualitativo em seus anexos

B

mediante a avaliação da dose diária de exposição ao risco

C

por cálculos estatísticos que determinem a probabilidade de sinistro

D

através de medições quantitativas de concentração no ambiente

E

pela comprovação da inexistência de proteção individual fornecida pela empresa

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Q3922205

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |

Q3922205 Direito do Trabalho

No Direito do Trabalho a regra que, com o intuito de proteger o trabalhador, considerado a parte hipossuficiente da relação empregatícia, impede que novas situações laborais, ainda que previstas em lei ou em negociação coletiva, prevaleçam sobre aquelas mais vantajosas já incorporadas ao contrato individual de trabalho do empregado expressa o princípio trabalhista

A

do in dubio pro operario.

B

da Primazia da Realidade.

C

da Continuidade da Relação de Emprego.

D

da Condição Mais Benéfica.

E

da Irrenunciabilidade de Direitos.

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Q3922061

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Caraguatatuba - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Oficial Legislativo |

Q3922061 Direito do Trabalho

José da Silva e João dos Santos, empregados celetistas da Fábrica X e sindicalizados, candidataram-se a cargo de direção e representação sindical, respectivamente. Logo após saber da candidatura de José, o seu empregador o demitiu sem justa causa. Apurados os votos, apenas João foi eleito. Um dia após o final do mandado de representante sindical, João foi demitido sem justa causa. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que

A

ambas as demissões poderiam ter sido realizadas, não havendo qualquer vedação.

B

José poderia ter sido demitido, pois não se elegeu.

C

João poderia ter sido demitido, tendo em vista que, na demissão, não era mais representante sindical.

D

ambas as demissões são irregulares, pois José e João gozavam de estabilidade provisória.

E

apenas João gozava de estabilidade provisória e não poderia ter sido demitido.

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Q3921307

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico - Medicina do Trabalho |

Q3921307 Direito do Trabalho

Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada a distância, por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica, além de sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados. A organização do trabalho deve ser feita de forma a não haver atividades aos domingos e feriados, seja total ou parcial, com exceção das organizações autorizadas previamente pela autoridade competente em matéria de trabalho, conforme o previsto no artigo 68 da Consolidação do Trabalho – CLT, e das atividades previstas em lei. Nessa perspectiva, podemos afi rma que o tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing, nele incluídas as pausas sem prejuízo da remuneração, é de, no máximo:

A

10 horas diárias

B

8 horas diárias

C

6 horas diárias

D

4 horas diárias

E

2 horas diárias

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Q3921036

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3921036 Direito do Trabalho

Sobre o Anexo I da NR-05 – CIPA da Indústria da Construção (Portaria MTP nº 422/2021), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A nomeação do representante da CIPA da organização prestadora de serviços a terceiros no canteiro de obras ou na frente de trabalho deve ser feita entre os empregados que obrigatoriamente exercem suas atividades no local.

B

O representante nomeado da CIPA da organização responsável pela obra pode ser nomeado como representante para mais de uma frente de trabalho.

C

A organização deve fornecer ao representante nomeado da CIPA cópia da sua nomeação.

D

A organização deve garantir que a CIPA compartilhada mantenha interação entre os canteiros de obras e frentes de trabalho onde atua, em cada cidade ou bairro.

E

A organização responsável pela obra está dispensada de constituir CIPA por frente de trabalho.

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Q3918969

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: SAMAE de Jaguariaíva - PR Prova: Gama Consult - 2026 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q3918969 Direito do Trabalho

O Art. 130 da CLT aponta que após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Com base no mesmo artigo, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas injustificadas, o funcionário perderá:

A

6 dias de férias.

B

8 dias de férias.

C

10 dias de férias.

D

12 dias de férias.

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Q3917245

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Vigilante |

Q3917245 Direito do Trabalho

O respeito às normas de segurança do trabalho é essencial para:

A

Evitar relatórios

B

Reduzir custos

C

Proteger o servidor e o ambiente

D

Eliminar EPIs

E

Facilitar escalas

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho

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