Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 9.903 questões
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403712
Direito do Trabalho
À luz dos fundamentos legais e constitucionais que
disciplinam o pagamento do décimo terceiro salário,
avalie as proposições a seguir, considerando a amplitude
dos sujeitos beneficiários, os prazos legais para o
adimplemento das parcelas e os critérios de
proporcionalidade aplicáveis em contratos de curta
duração. Analise qual ou quais das alternativas abaixo
correspondem a afirmativas compatíveis com a
legislação trabalhista em vigor:
I.O décimo terceiro salário constitui um direito social de natureza constitucional, estendido a todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados urbanos, rurais, avulsos e domésticos, independentemente do regime de contratação.
II.De acordo com a legislação vigente, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser quitada impreterivelmente até o dia 30 de novembro, ao passo que a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, observadas as hipóteses legais de antecipação.
III.O empregado que não completar 12 meses de vínculo empregatício no ano-calendário terá direito ao décimo terceiro salário calculado proporcionalmente ao número de meses efetivamente trabalhados, desde que o vínculo tenha superado 15 dias em pelo menos um mês.
É correto o que se afirma em:
I.O décimo terceiro salário constitui um direito social de natureza constitucional, estendido a todos os trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados urbanos, rurais, avulsos e domésticos, independentemente do regime de contratação.
II.De acordo com a legislação vigente, a primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser quitada impreterivelmente até o dia 30 de novembro, ao passo que a segunda deve ser paga até 20 de dezembro, observadas as hipóteses legais de antecipação.
III.O empregado que não completar 12 meses de vínculo empregatício no ano-calendário terá direito ao décimo terceiro salário calculado proporcionalmente ao número de meses efetivamente trabalhados, desde que o vínculo tenha superado 15 dias em pelo menos um mês.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403711
Direito do Trabalho
Lucas é contador em uma empresa de médio porte e
está fechando a folha de pagamento do mês. Ao calcular
os encargos trabalhistas, ele precisa recolher o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para todos os
empregados. A empresa possui funcionários em
diferentes regimes de contratação, incluindo celetistas e
estagiários. Para realizar o recolhimento correto, Lucas
deve entender como o FGTS é calculado, quais
remunerações entram na base de cálculo e as situações
em que o recolhimento é obrigatório.
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403709
Direito do Trabalho
Thiago e Marcelo são colaboradores de uma unidade da
empresa Matrix. Eles sabem que os direitos relacionados
a férias, licenças e afastamentos são fundamentais para
a proteção da saúde e bem-estar dos trabalhadores.
Analise os itens abaixo e os correspondentes conceitos:
I.Férias: Permissões concedidas ao trabalhador para se afastar temporariamente do serviço sem que haja necessariamente a perda do vínculo empregatício. Algumas licenças são remuneradas, enquanto outras podem ser sem vencimentos.
II.Licenças: Período anual de descanso remunerado garantido ao trabalhador após um período mínimo de trabalho. Pode ser fracionado ou concedido de forma integral, dependendo da legislação aplicável.
III.Afastamentos: Situações que impedem temporariamente o exercício das funções, podendo ser motivadas por questões de saúde, acidente de trabalho ou outras circunstâncias previstas na legislação.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.Férias: Permissões concedidas ao trabalhador para se afastar temporariamente do serviço sem que haja necessariamente a perda do vínculo empregatício. Algumas licenças são remuneradas, enquanto outras podem ser sem vencimentos.
II.Licenças: Período anual de descanso remunerado garantido ao trabalhador após um período mínimo de trabalho. Pode ser fracionado ou concedido de forma integral, dependendo da legislação aplicável.
III.Afastamentos: Situações que impedem temporariamente o exercício das funções, podendo ser motivadas por questões de saúde, acidente de trabalho ou outras circunstâncias previstas na legislação.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403707
Direito do Trabalho
Em uma empresa de consultoria, o gerente do setor de
pessoal enfrenta desafios para compreender as nuances
das modalidades de contratação previstas na CLT, com
especial ênfase no regime de trabalho descontínuo.
Diante da decisão estratégica da empresa de
implementar essa forma de contratação para demandas
específicas, o gerente necessita determinar qual das
seguintes alternativas reflete com precisão os direitos
trabalhistas e a estrutura de remuneração para o
trabalhador, considerando aspectos como salário
proporcional, férias proporcionais, 13º salário, FGTS,
entre outros.
Qual alternativa descreve corretamente a situação do trabalhador que é convocado conforme a necessidade e recebe pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado?
Qual alternativa descreve corretamente a situação do trabalhador que é convocado conforme a necessidade e recebe pagamento proporcional ao período efetivamente trabalhado?
Ano: 2025
Banca:
COMVEST - UNICAMP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
COMVEST - UNICAMP - 2025 - UNICAMP - Analista de Recursos Humanos |
Q3403706
Direito do Trabalho
Marcelo, um servidor público e Cláudia, uma funcionária
de uma empresa privada, enfrentam situações distintas
relacionadas a férias, licenças e afastamentos. Ambos
buscam entender seus direitos, mas as regras variam
dependendo do regime de contratação. Analise as
afirmações abaixo entre Verdadeiras (V) ou Falsas (F)
sobre férias, licenças e afastamentos para funcionários
estatutários e celetistas:
(__)No regime celetista, o trabalhador pode dividir suas férias em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos.
(__)No serviço público, servidores podem tirar férias a qualquer momento, independentemente da autorização da administração.
(__)O trabalhador celetista pode converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente em dinheiro.
(__)Empregados celetistas podem acumular férias por mais de dois anos sem prejuízo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)No regime celetista, o trabalhador pode dividir suas férias em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias corridos.
(__)No serviço público, servidores podem tirar férias a qualquer momento, independentemente da autorização da administração.
(__)O trabalhador celetista pode converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário, recebendo o valor correspondente em dinheiro.
(__)Empregados celetistas podem acumular férias por mais de dois anos sem prejuízo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2025 - DPE-RO - Técnico em Segurança do Trabalho - Classe A |
Q3397764
Direito do Trabalho
Apesar da primeira lei relacionada à segurança do trabalho datar de 1802, a Factories Act inglesa, a história da segurança do trabalho no Brasil se inicia em 1919 com a Lei nº 3.724, bastante semelhante ao Factories Act. Durante todo o século XX até os dias de hoje, várias outras leis, decretos e portarias foram promulgados, garantindo a integridade física e a saúde dos trabalhadores.
Dentre esses documentos, aquele que aprovou as Normas Regulamentadoras (NR) do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho é a(o)
Ano: 2025
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Coité - BA
Prova:
ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Auxiliar de Manutenção Predial |
Q3397338
Direito do Trabalho
A organização do trabalho, para efeito da NR. 17, deve levar em consideração:
I. Normas de produção.
II. Exigência de tempo.
III. O ritmo de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Quarto Centenário - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Procurador Jurídico |
Q3388953
Direito do Trabalho
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Quarto Centenário - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Quarto Centenário - PR - Procurador Jurídico |
Q3388952
Direito do Trabalho
Considerando o regime jurídico disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
acerca da alteração contratual, assinale a alternativa correta:
Q3386368
Direito do Trabalho
O pessoal prestador de serviços de saúde no
trabalho deverá gozar de ______ profissional
completa com relação ao ______, aos
trabalhadores e aos seus ______, quando estes
existirem, no que tange às funções
estabelecidas no Artigo 5 da Convenção n° 161
da OIT. Assinale a alternativa que preencha
correta e respectivamente as lacunas.
Q3386360
Direito do Trabalho
Acerca da convenção nº 170 da OIT relativa à
Segurança na utilização de Produtos Químicos
no trabalho, sobre área de aplicação e
definições, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Advogado |
Q3382368
Direito do Trabalho
A pandemia de covid-19 exigiu a atualização de diversas
normas trabalhistas no cenário de distanciamento. Nos
termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das
Leis do Trabalho, em relação ao teletrabalho, analisar os
itens.
I. O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada.
II. A prestação de serviço mediante teletrabalho poderá ser acordada de forma verbal ou escrita.
III. Estagiários podem adotar o regime de teletrabalho.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O empregado submetido ao regime de teletrabalho poderá prestar serviços por jornada.
II. A prestação de serviço mediante teletrabalho poderá ser acordada de forma verbal ou escrita.
III. Estagiários podem adotar o regime de teletrabalho.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Três Barras - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Câmara de Três Barras - SC - Analista Administrativo |
Q3381356
Direito do Trabalho
Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos
(F) sobre segurança do trabalho.
(__)A sinalização de segurança no ambiente de trabalho é apenas recomendada, não sendo obrigatória segundo a legislação brasileira.
(__)O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva forem insuficientes para eliminar os riscos.
(__)A CIPA é obrigatória apenas para empresas públicas e não se aplica a empresas privadas.
(__)A análise preliminar de riscos (APR) deve ser realizada antes do início de qualquer atividade que envolva riscos ocupacionais.
A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
(__)A sinalização de segurança no ambiente de trabalho é apenas recomendada, não sendo obrigatória segundo a legislação brasileira.
(__)O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é obrigatório sempre que as medidas de proteção coletiva forem insuficientes para eliminar os riscos.
(__)A CIPA é obrigatória apenas para empresas públicas e não se aplica a empresas privadas.
(__)A análise preliminar de riscos (APR) deve ser realizada antes do início de qualquer atividade que envolva riscos ocupacionais.
A seguir assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
Q3375695
Direito do Trabalho
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
A pandemia da covid‑19 evidenciou a problemática do controle e da supervisão do trabalho na relação de emprego quando este é realizado a distância ou mesmo no domicílio do empregado. A legislação brasileira, porém, modernizou‑se para equiparar os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão para fins de subordinação jurídica aos meios pessoais e diretos.
Q3375694
Direito do Trabalho
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
A responsabilidade dos entes integrantes da Administração Pública em relação ao adimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada configura‑se caso evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das suas obrigações de fiscalização de contrato administrativo, especialmente no cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora.
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3375205
Direito do Trabalho
De acordo com a legislação trabalhista vigente e as diretrizes da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres,
assinale a alternativa CORRETA sobre o adicional de insalubridade:
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Técnico de Aparelho de Precisão |
Q3374994
Direito do Trabalho
O uso de EPI é regulamentado por qual norma?
Q3374840
Direito do Trabalho
Segundo a NR 12, cabe aos trabalhadores
Q3374831
Direito do Trabalho
Segundo a nova redação da NR 05 (Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA) deve
incluir, obrigatoriamente, em suas atividades e práticas
temas referentes
Q3374819
Direito do Trabalho
Diversas atividades e processos industriais podem expor
os trabalhadores ao risco de vida, como, por exemplo, o
trabalho em altura e a condução de veículos em rodovias.
No entanto, para fins de pagamento de adicional de
periculosidade, apenas atividades e operações previstas
nos anexos são passíveis de pagamento do adicional de
periculosidade. De acordo com a NR-16 (Atividades e
Operações Perigosas), assinale a alternativa correta.
I) Não caracterizam periculosidade o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
II) Não é devido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades ou nas operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e os equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, com as normas internacionais cabíveis.
III) De acordo com a NR-16, considera-se líquido inflamável todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 70ºC (setenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).
IV) Nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico, os trabalhadores não fazem jus ao adicional de periculosidade.
Assinale a alternativa correta.
I) Não caracterizam periculosidade o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até cinco litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a legislação sobre produtos perigosos relativa aos meios de transporte utilizados.
II) Não é devido o pagamento de adicional de periculosidade nas atividades ou nas operações elementares realizadas em baixa tensão, tais como o uso de equipamentos elétricos energizados e os procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos, desde que os materiais e os equipamentos elétricos estejam em conformidade com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, com as normas internacionais cabíveis.
III) De acordo com a NR-16, considera-se líquido inflamável todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 70ºC (setenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).
IV) Nas atividades desenvolvidas em áreas que utilizam equipamentos móveis de Raios X para diagnóstico médico, os trabalhadores não fazem jus ao adicional de periculosidade.
Assinale a alternativa correta.
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