Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
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Q1182554
Direito do Trabalho
O texto a seguir é referência para as próximas questões.
Determinada empresa alemã, do setor de prestação de serviços de tecnologia de informação, está iniciando suas atividades no Brasil. Em seu país de origem, os departamentos organizam-se conforme as especificidades dos serviços prestados: desenvolvimento de sistemas, implantação de sistemas industriais, implantação de sistemas comerciais, implantação de sistemas de serviços, assistência técnica a clientes implantados e assistência técnica a clientes em implantação.
A principal motivação para vir para o país foi o fato de ter vencido um edital de licitação do Ministério da Energia, para desenvolvimento e instalação de um sistema de monitoramento de risco de blecaute no sistema elétrico brasileiro, no período de 36 meses. Para tal, a referida empresa criou um departamento específico. Apesar de nunca ter atuado no país, resolveu procurar outras oportunidades de negócios, associando-se a empresas nas capitais mais importantes. Como forma de consolidar-se no mercado, está oferecendo salários 20% acima da média do mercado no setor.
Em relação à contratação de funcionários no Brasil, mencionada no texto, é correto afirmar.
Determinada empresa alemã, do setor de prestação de serviços de tecnologia de informação, está iniciando suas atividades no Brasil. Em seu país de origem, os departamentos organizam-se conforme as especificidades dos serviços prestados: desenvolvimento de sistemas, implantação de sistemas industriais, implantação de sistemas comerciais, implantação de sistemas de serviços, assistência técnica a clientes implantados e assistência técnica a clientes em implantação.
A principal motivação para vir para o país foi o fato de ter vencido um edital de licitação do Ministério da Energia, para desenvolvimento e instalação de um sistema de monitoramento de risco de blecaute no sistema elétrico brasileiro, no período de 36 meses. Para tal, a referida empresa criou um departamento específico. Apesar de nunca ter atuado no país, resolveu procurar outras oportunidades de negócios, associando-se a empresas nas capitais mais importantes. Como forma de consolidar-se no mercado, está oferecendo salários 20% acima da média do mercado no setor.
Em relação à contratação de funcionários no Brasil, mencionada no texto, é correto afirmar.
Q1005318
Direito do Trabalho
Levando em conta a Consolidação
das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do
Tribunal Superior do Trabalho, quanto à relação de
emprego, marque a alternativa INCORRETA.
Q854831
Direito do Trabalho
O Vale-Cultura é um benefício do Programa Cultura
do Trabalhador, do Ministério da Cultura, criado
pela Lei 12.761/2012 para ampliar o acesso dos trabalhadores
brasileiros à produção cultural. O Vale é
oferecido como um cartão magnético de R$ 50,00
mensais aos trabalhadores, cujos contratos sejam
regidos pela CLT, pelas empresas contratantes que,
ao aderirem ao Programa, passam a ser beneficiadas
com isenção fiscal. Com o intuito de beneficiar
primeiramente os trabalhadores de baixa e média
renda, as empresas têm que oferecer o Vale-Cultura
prioritariamente aos trabalhadores que recebem até
5 salários mínimos. De posse do Vale, o trabalhador
pode comprar entradas para teatros, cinemas,
shows, comprar livros, CDs, DVDs, revistas, jornais e:
Ano: 2014
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CRM-MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2014 - CRM-MS - Assessor Jurídico |
Q823599
Direito do Trabalho
É direito dos trabalhadores a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com
prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de __________ após
a extinção do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
GasBrasiliano
Prova:
IESES - 2014 - GasBrasiliano - Administrador Júnior |
Q819515
Direito do Trabalho
Considerando os tipos de riscos ocupacionais, aqueles
que são oriundos de gases, vapores, poeiras, névoas,
produtos, compostos ou substâncias tóxicas, são
considerados riscos:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788791
Direito do Trabalho
Texto associado
“Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um
período de férias, sem prejuízo da remuneração”.
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. In: Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel. 14.
ed. São Paulo: Rideel, 2012.
Ao examinar a citação acima, preconiza-se que, após cada
período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de
trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte
proporção:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788789
Direito do Trabalho
Texto associado
“Convenções e acordos coletivos de trabalho são
instrumentos de caráter normativo, firmados entre entidades
sindicais ou entre estas e empresas, que estabelecem condições
de trabalho aplicáveis no âmbito de representação das partes
envolvidas.
Para que tenham validade e se apliquem a todos os
envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e
Emprego – MTE. A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos
no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art.
614 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais
exigidos para a sua celebração e a publicidade que deve ser
dada a tais atos.”
[BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relações de Trabalho: registro de convenções e
acordos coletivos de trabalho. Disponível em: <http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=35525>. Acesso em: 20 maio 2014.
Acesso em: 20 de maio de 2014]
Assinale a opção correta quanto à Convenção 2012/2013
entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de
Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas e o
Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás
Liquefeito de Petróleo.
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788788
Direito do Trabalho
Texto associado
Sem acordo, greve no setor de distribuição de gás continua.
“A tentativa de encerrar a greve dos trabalhadores das
empresas responsáveis pelo envazamento e distribuição de gás
liquefeito de petróleo do interior paulista não surtiu efeito positivo.
Nesta terça-feira os representantes do Sindicato Nacional das
Empresas Distribuidoras de Gás, o Sindigás, e dos sindicatos
dos trabalhadores da categoria do interior paulista sentaram a
mesa para uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região, o TRT-15. Durante a audiência houve
avanço em um dos itens reivindicado pelos trabalhadores. A
partir de janeiro o valor da cesta básica passará para R$310.
Quanto ao vale refeição houve avanço na quantidade, mas, não
no valor. Os trabalhadores querem um vale de R$23 e o
oferecido é R$21.
A categoria pede também reajuste salarial de 8,5%
enquanto o oferecido pela classe patronal e fechado com 86
sindicatos de todo o país é de 6%. Outro ponto que não fecha é a
PLR, a participação nos lucros e resultados. Os trabalhadores
querem que sejam mantidos os 200% pagos em anos anteriores.
O sindicato patronal fechou em 160%. Diante dos impasses a
greve dos trabalhadores das empresas de gás de cozinha no
interior do Estado vai para julgamento em data ainda não
definida.”
[BOTELHO, Flávio. Sem acordo, greve no setor de distribuição de gás continua. CBN.
Campinas, 13 de novembro de 2012. Disponível em: <http://www.portalcbncampinas.com.br/?p=35525>. Acesso em: 20 maio 2014>. Acesso em: 20 maio 2014]
Dadas as afirmativas abaixo quanto ao direito de greve e à Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989,
I. A judicialização da greve é prerrogativa exclusiva do Ministério Público do Trabalho.
II. Distribuição de gás é considerado serviço essencial de acordo com a Lei nº 7.783/1989.
III. Lockout é a paralisação das atividades por iniciativa do empregador, tendo por objetivo dificultar o atendimento de reinvindicações dos respectivos empregados.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788787
Direito do Trabalho
Texto associado
“As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança
e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas
empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da
administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos
Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
GONÇALVES, Ligia Bianchi; CORAZZA DA CRUZ, Vania Massambani.
Segurança e medicina do trabalho. São Paulo: Cenofisco Editora, 2009.
Ao examinar a citação acima, cabe às empresas:
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788784
Direito do Trabalho
Dadas as afirmativas sobre a folha de pagamentos,
I. Todo empregador é obrigado a elaborar a folha de
pagamento que constará, obrigatoriamente, o nome dos
seus empregados, a remuneração paga a cada um e os
respectivos descontos, podendo constar os descontos legais
e os descontos convencionados.
II. O valor do salário-família é pago por filho ou equiparado de
0 até 10 anos e quando a mãe e o pai estão nas categorias
e faixa salarial que têm direito ao salário-família, os dois
recebem o benefício.
III. Na folha de pagamento analítica discrimina-se todas as
parcelas que compuseram a remuneração dos empregados,
ou seja, salário, horas extras, adicionais, prêmios e abonos.
Discrimina-se também os descontos, como o INSS, IRRF,
adiantamento salarial, faltas e atrasos, entre outros.
IV. O empregador é obrigado a efetuar, na fonte, o desconto na
remuneração de cada empregado referente à Contribuição
Previdenciária (INSS) e a retenção do Imposto de Renda,
conforme tabelas que são criadas pelos órgãos
respectivamente competentes.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788775
Direito do Trabalho
O INSS, parte patronal, e o FGTS são dois dos mais
conhecidos encargos sociais. Eles são calculados e
apropriados mensalmente sobre o valor da folha bruta de
uma determinada empresa. Considere, então, a seguinte
situação hipotética: uma empresa de gás possui um valor
bruto da folha de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos
mil reais), sendo o FGTS de 10% e o INSS patronal de 25%.
Qual a alternativa correta que apresenta os valores
calculados para o INSS e o FGTS, respectivamente?
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788774
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora do Trabalho NR 5 estabelece a
obrigatoriedade das empresas públicas ou privadas
manterem uma comissão interna, com representantes dos
trabalhadores e da empresa, cujo objetivo é o de
implementar atividades, sugestões e recomendações que
visem à melhoria das condições do meio ambiente do
trabalho. Qual a sigla designada para a referida comissão?
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COPASA
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |
Q751673
Direito do Trabalho
Uma empresa, na tentativa de encontrar, no mercado, profissionais experientes para manusear equipamentos altamente especializados, anuncia o recrutamento de candidatos para preenchimento das vagas, com a exigência, mínima, de dois anos de experiência prévia na atividade em comento.
Considerando-se a situação exposta, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
COPASA
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Advocacia |
Q751671
Direito do Trabalho
São verbas rescisórias devidas, em caso de rescisão do contrato de trabalho por culpa
recíproca das partes, EXCETO:
Q743129
Direito do Trabalho
Texto associado
Sobre o contrato de trabalho, analise as afirmativas.
I. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
II. Considera‐se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
III. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 1 ano.
IV. O contrato de experiência não poderá exceder de 60 dias.
V. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; de atividades empresariais de caráter transitório; ou, de contrato de experiência.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
Ano: 2014
Banca:
IADES
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |
Q701001
Direito do Trabalho
Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
Q700438
Direito do Trabalho
Em relação aos empregados públicos das sociedades de economia mistas e empresas públicas,
consoante jurisprudência majoritária e recente sobre o tema, analise e julgue os itens abaixo:
I – cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o empregado público tem direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador indenizá-lo na forma da lei.
II – a despedida do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista independe de motivação para sua validade.
III – os empregados públicos das sociedades de economia mista e das empresas públicas, exploradoras de atividade econômica, não são destinatários da estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal. Marque a alternativa correta:
I – cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o empregado público tem direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador indenizá-lo na forma da lei.
II – a despedida do empregado de empresa pública e sociedade de economia mista independe de motivação para sua validade.
III – os empregados públicos das sociedades de economia mista e das empresas públicas, exploradoras de atividade econômica, não são destinatários da estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal. Marque a alternativa correta:
Q700435
Direito do Trabalho
É correto afirmar que o contrato de trabalho do empregado público:
Ano: 2014
Banca:
IOBV
Órgão:
Prefeitura de Ituporanga - SC
Prova:
IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630426
Direito do Trabalho
Em relação ao Direito do Trabalho, é correto afirmar:
Q626179
Direito do Trabalho
Sobre a suspensão do contrato de trabalho está correto afirmar:
I. O contrato de trabalho não poderá ser suspenso por mais de uma vez no período de dezesseis meses, no caso de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
II. A suspensão do empregado por período superior a 20 (vinte) dias e inferior a 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
III. O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
IV. O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
A sequência correta é:
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