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Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303253
Direito do Trabalho
Marcelina era empregada da Associação Cuidar Bem, uma entidade
filantrópica sem fins lucrativos que atua no atendimento a crianças em
situação de vulnerabilidade social. Contratada em 20/03/2023 sob
regime de CLT, foi dispensada sem justa causa em 20/11/2024, em
razão de necessário ajuste no quadro de empregados para adequar-se
às limitações orçamentárias da Associação. Poucos dias após a
demissão, Marcelina descobriu que estava grávida de 10 semanas e
apresentou à Associação um atestado médico comprovando sua
gravidez. Diante dessa situação, e considerando as disposições
normativas e o entendimento sumulado do TST, a dispensa de
Marcelina foi