Questões de Direito do Trabalho - Intervalos Inter e Intrajornada para Concurso - Página 3

Q4341019

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: PROCEMPA Provas: OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2022 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil |

Q4341019 Direito do Trabalho

O período de descanso representa um momento de transição e fortalecimento dos objetivos dos trabalhadores. Assinalar a alternativa que NÃO está de acordo com o descanso entre as jornadas:

A

Conforme o Art. 66 da CLT, o intervalo entre jornadas de trabalho, que compreende do término de uma e início de outra, não pode ser inferior a 11 horas.

B

Para jornadas de trabalho superiores a 6 horas, é necessário repouso de, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas.

C

É importante que o Departamento de Pessoal verifique o que determina o acordo coletivo da categoria profissional, principalmente quanto às atividades especiais que requerem um descanso diferenciado.

D

Para jornadas de trabalho inferiores a 4 horas, é obrigatório o descanso de 15 minutos.

E

Respeitar o horário de descanso é primordial para que o empregador conquiste o comprometimento dos trabalhadores. Quando esses momentos são interrompidos, prejudicam essa relação, provocando insatisfação, que pode se espalhar para os demais trabalhadores.

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Q4318473

Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318473 Direito do Trabalho

Acerca do entendimento do TST sobre o intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação, julgue os itens a seguir.
I É inválida cláusula de convenção coletiva de trabalho que contemple a redução do intervalo intrajornada.
II O pagamento do período suprimido pelo empregador do intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação possui natureza indenizatória.
III Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada de, no mínimo, quinze minutos.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas os itens I e II estão certos.

C

Apenas os itens II e III estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q4159963

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |

Q4159963 Direito do Trabalho

Eduarda foi contratada como designer gráfica em determinada empresa Ltda., para trabalhar quatro vezes por semana, de segunda-feira a quinta-feira, totalizando 32 horas semanais de trabalho. Sua jornada, contudo, é intercalada: às segundas e às quartas cumpre horário das 14h às 22h; às terças e às quintas cumpre horário das 08h às 16h.

A empregadora não permite que Eduarda usufrua de intervalos de descanso e alimentação, bem como não firma qualquer contrato de compensação de jornada (individual ou coletiva).

Diante dessa narrativa, analise as assertivas a seguir.

I. Eduarda não possui horas extras a serem reclamadas.

II. Eduarda possui direito a 1 hora extra por dia de trabalho, em função dos intervalos de descanso não concedidos.

III. Eduarda possui direito a 2 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.

IV. Eduarda possui direito a 4 horas extras por semana de trabalho, em função dos intervalos entre jornadas não respeitados.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

IV, apenas.

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Q4140801

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140801 Direito do Trabalho

João é contratado pela empresa “X” em 2021 para exercer a função de enfermeiro. O tempo de deslocamento da sua residência até a empresa, com transporte público, é de 1 hora. A jornada contratada é de 6 horas e João usufrui intervalo de 15 minutos. No seu registro de horário, há variações de 1 a 4 minutos nos lançamentos de início e término da jornada. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a jornada de trabalho e período de descanso, de acordo com as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho é obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

E

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q4051818

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Assessor Jurídico |

Q4051818 Direito do Trabalho

“De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de ______ horas consecutivas para descanso.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

nove

B

treze

C

oito

D

dez

E

onze

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Q2184512

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184512 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta, nos termos da CLT.

A

O empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, é considerado de “prontidão” e cada escala será, no máximo, de vinte e quatro horas.

B

O empregado, efetivo ou não, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, é considerado de “sobreaviso”. As horas de “sobreaviso”, serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário normal.

C

Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, houver facilidade de alimentação, as horas da prontidão e sobreaviso não poderão ser contínuas.

D

Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, não existir facilidade de alimentação, depois de seis horas de prontidão, deverá haver um intervalo de uma hora para cada refeição, que não será computada como de serviço.

E

Considera-se de “sobreaviso” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala será, no máximo, de doze horas e as horas serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.

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Q2111072

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111072 Direito do Trabalho

Odisseia trabalha na Tecelagem Fios de Ouro, cumprindo carga horária de 8 horas diárias, não extrapolando 44 horas semanais, embora, por exigência do trabalho, só goze de 40 minutos de intervalo para repouso e alimentação. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a trabalhadora terá direito a

A

1 hora diária pela supressão do intervalo integral, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória.

B

1 hora diária pela supressão do intervalo integral, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

C

20 minutos diários pela supressão parcial do intervalo, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória.

D

meia hora diária pela supressão do intervalo integral, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.

E

20 minutos diários pela supressão parcial do intervalo, com acréscimo de 50%, de e reflexos nas demais verbas contratuais.

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Q2110876

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110876 Direito do Trabalho

Arquimedes é empregado celetista do Hospital e Maternidade Boa Hora desde 2018. Por força do trabalho, Arquimedes, cuja jornada contratual é de 8 horas diárias, só consegue usufruir de 20 minutos de intervalo para refeição e descanso. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido empregado faz jus a receber

A

40 minutos de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

B

1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.

C

40 minutos de intervalo, sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

D

1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

E

1 hora de intervalo, sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.

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Q2029767

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029767 Direito do Trabalho

Amarildo trabalha numa indústria e cumpre o horário de trabalho compreendido das 8h às 20h, com 2 horas de intervalo para descanso e refeição. Ocorre que, frequentemente, seu empregador não lhe permite o gozo do intervalo de duas horas, e Amarildo acaba por usufruir somente uma hora de intervalo intrajornada, motivo pelo qual procura um advogado para que o esclareça sobre os direitos que pode cobrar em eventual reclamação trabalhista.
Pela análise da situação hipotética acima descrita, acerca do intervalo intrajornada, é correto afirmar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais

A

implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

implica o pagamento, de natureza salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

C

implica o pagamento, de natureza indenizatória, do intervalo integral, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, sem acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q2025501

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025501 Direito do Trabalho

Carlos conseguiu um novo emprego em janeiro de 2022, sendo contratado para trabalhar 8 (oito) horas por dia com 1 (uma) hora de almoço, mas, em determinado dia, fez apenas 40 minutos de intervalo. Nessa situação, com base em texto expresso da CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre os direitos de Carlos.

A

O empregador de Carlos deverá pagar o valor de 1 (uma) hora extra “cheia” pelos 20 (vinte) minutos que foram suprimidos de seu intervalo, sendo essa de natureza indenizatória.

B

Carlos tem direito a receber o valor de 1 (uma) hora extra “cheia”, com reflexos nas outras verbas trabalhistas (FGTS, 13° salário, férias etc.) e nas contribuições previdenciárias para fins de auxílio-doença e aposentadoria.

C

O empregador de Carlos deverá pagar apenas pelo equivalente aos 20 (vinte) minutos faltantes, gerando reflexos nas verbas trabalhistas somente em relação ao período suprimido.

D

Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza indenizatória, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

Carlos não terá direito a receber uma hora extra “cheia”, mas apenas o período suprimido, sendo esse de natureza salarial, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q2021641

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Médico do Trabalho - Edital nº 001 |

Q2021641 Direito do Trabalho

Sobre trabalho noturno, assinale a alternativa CORRETA:

A

A hora do trabalho noturno é igual para trabalhadores urbanos e rurais.

B

A hora noturna, também conhecida como hora ficta, corresponde a todo trabalho realizado no período da noite. Ela existe com embasamento da Constituição Federal e na CLT, sendo garantida para todos os trabalhadores que realizam sua jornada de trabalho a partir das 22h até às 5h da manhã.

C

A hora ficta, ou hora noturna, tem a extensão de 55 minutos e 30 segundos, ao contrário da hora diurna que possui 60 minutos.

D

Todos os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno recebem o valor de uma hora de trabalho a cada 55 minutos e 30 segundos trabalhados.

E

Todos os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno não têm direito a intervalo.

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Q2018887

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |

Q2018887 Direito do Trabalho

Ainda sobre o tema da Duração do Trabalho, assinale a alternativa em desacordo com a disciplina da Consolidação das Leis do Trabalho:

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos, e considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

E

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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Q2018886

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |

Q2018886 Direito do Trabalho

Acerca do regramento da Duração do Trabalho, constante da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. ( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

F – V – F.

E

V – F – V.

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Q2004002

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004002 Direito do Trabalho

Joana é empregada em um grande açougue desde 2021, e desenvolve as suas atividades no interior de uma câmara frigorífica com clima artificialmente frio. Em razão disso, Joana recebe os seguintes equipamentos de proteção individual: blusa e calça feitas em material térmico e impermeável, luvas térmicas, capuz de proteção e bota térmica. Joana trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, com intervalo de 15 minutos.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A

A empregada terá direito a um intervalo especial de 20 minutos de repouso depois de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo.

B

No caso apresentado, não existe direito a qualquer pausa especial porque o intervalo legal para refeição foi observado.

C

Joana terá direito a um intervalo especial de 10 minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho.

D

Joana não terá direito a qualquer intervalo especial, mas se for realizar horas extras deverá ter um descanso de 15 minuto antes do início da sobrejornada.

E

A empresa deverá observar 2 intervalos de 10 minutos cada por turno de trabalho de Joana, sem prejuízo da pausa alimentar.

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Q2003996

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2003996 Direito do Trabalho

A convenção coletiva em vigor da categoria de Melissa prevê a jornada de 7 horas diárias de 2ª feira a sábado, com intervalo de 20 minutos para refeição. Melissa reclama que o tempo é curto para que ela possa almoçar adequadamente, mas a empresa pondera que essa previsão foi fruto de negociação entre os sindicatos das categorias econômica e profissional.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Pausa alimentar é matéria de ordem pública, e por isso não pode ser objeto de negociação entre os sindicatos.

B

O intervalo para refeição não pode prevalecer, pois deveria ser de no mínimo 30 minutos diários.

C

Tratando-se de estipulação normativa, e tendo em vista que o negociado suplanta o legislado, o intervalo é válido.

D

O intervalo para refeição não pode prevalecer, pois deveria ser de no mínimo 1 hora diária.

E

Para que o intervalo acertado na norma coletiva fosse válido teria de haver a concordância expressa dos empregados por escrito.

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Q2001822

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2001822 Direito do Trabalho

Cícero é enfermeiro, registrado em CTPS, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Bom Parto, laborando em jornada comum de 8 horas diárias. Por força da escassez de empregados, tem se visto obrigado a usufruir de apenas 20 minutos de intervalo para refeição, para poder retornar rapidamente ao local de trabalho. Conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, por essa situação peculiar em relação ao período de intervalo, Cícero faz jus ao pagamento de

A

40 minutos diários, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória, sem quaisquer reflexos nas demais verbas contratuais.

B

1 hora diária, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória, sem quaisquer reflexos nas demais verbas contratuais.

C

40 minutos diários, sem acréscimo de adicional, e com os devidos reflexos nas demais verbas contratuais.

D

30 minutos diários, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória, sem quaisquer reflexos nas demais verbas contratuais.

E

1 hora diária, sem acréscimo de adicional, com os devidos reflexos nas demais verbas contratuais.

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Q1999945

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999945 Direito do Trabalho

Teobaldo é empregado do Frigorífico Boi no Prato, localizado em região de difícil acesso, desprovida de transporte público regular e, por esse motivo o seu empregador fornece condução de ida e volta aos empregados. Teobaldo gasta 30 minutos para ir e 30 minutos para voltar caminhando até o ponto de encontro do ônibus fornecido pela empresa no trajeto casa-ponto de encontro-casa. O percurso de ônibus até a empresa é feito em uma hora e meia na ida e uma hora e meia na volta. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Teobaldo

A

não faz jus a horas in itinere.

B

é credor de 3 horas in itinere.

C

deve receber 4 horas in itinere.

D

faz jus a 2 horas in itinere, limite máximo previsto na CLT.

E

é credor de 1 hora in itinere limite máximo previsto na CLT quando o empregador fornece a condução.

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Q1993119

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993119 Direito do Trabalho

Cassandra foi contratada pela sociedade empresária Alfa Beta Ltda., localizada no Município de Bayeux/PB. No contrato escrito assinado por Cassandra ficou acertado o cumprimento da jornada de 2ª a 6ª feira, das 10h às 21h, com intervalo de 3 horas para refeição e, aos sábados, das 8h às 12h.
Considerando a pausa alimentar contratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

É inválido o intervalo, pois somente por acordo coletivo de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas.

B

É válido o acordo escrito individual estipulando intervalo para refeição superior a 2 horas.

C

Somente por convenção coletiva de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas, daí porque é inválido o acerto individual feito com Cassandra.

D

A estipulação de intervalo intrajornada superior a 2 horas depende de autorização da Justiça do Trabalho.

E

Se houver autorização prévia do Ministério do Trabalho e Previdência é possível fixar intervalo para refeição superior a 2 horas.

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Q1991915

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991915 Direito do Trabalho

As amigas Juliana, Rosa e Adriana trabalham de 2ª a 6ª feira para o mesmo empregador em jornadas de trabalho variadas. Juliana se ativa das 8:00 às 17:00h; Rosa, das 10:00 às 13:30h; Adriana, das 14:00 às 19:00h.
Marque, de acordo com a CLT, a opção que contempla o intervalo intrajornada mínimo que deverá ser observado para as empregadas, sabendo-se que não existe norma coletiva tratando do tema.

A

1 hora para Juliana e Adriana, 15 minutos para Rosa.

B

1 hora para Juliana, nenhum intervalo para Rosa e 15 minutos para Adriana.

C

15 minutos para Rosa, 2 horas para Juliana e 30 minutos para Adriana.

D

30 minutos para Juliana e nenhum intervalo para Rosa e Adriana.

E

1 hora, no mínimo, para todas as empregadas indicadas.

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Q1989518

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1989518 Direito do Trabalho

Maria, que trabalha numa empresa em Açailândia/MA, engravidou, teve o seu bebê, e saiu em licença maternidade em junho de 2022. Após 120 dias, retornou à empresa.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção que contempla o intervalo especial para amamentação a que Maria terá direito e o seu tempo de duração.

A

Durante 1 ano Maria terá direito a um intervalo de 1 hora corrida para amamentação.

B

Para amamentar seu bebê, Maria terá um intervalo diário de 30 minutos até 6 meses após o seu retorno à empresa.

C

Uma vez que a licença maternidade foi aproveitada após a reforma trabalhista, no retorno não haverá direito a qualquer intervalo especial, salvo previsão em norma coletiva.

D

Maria terá direito a quantos intervalos forem necessários para manter o bem-estar de seu bebê, não havendo na Lei um limite.

E

Maria terá direito a dois intervalos especiais de meia hora cada um até 6 meses de idade do filho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre intervalos inter e intrajornada em direito do trabalho

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