Questões de Direito do Trabalho - Intervalos Inter e Intrajornada para Concurso - Página 3

Q2018887

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |

Q2018887 Direito do Trabalho

Ainda sobre o tema da Duração do Trabalho, assinale a alternativa em desacordo com a disciplina da Consolidação das Leis do Trabalho:

A

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

B

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos, e considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

C

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

D

Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

E

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

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Q2018886

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Analista de Gestão Pública |

Q2018886 Direito do Trabalho

Acerca do regramento da Duração do Trabalho, constante da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. ( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

F – V – F.

E

V – F – V.

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Q2004002

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004002 Direito do Trabalho

Joana é empregada em um grande açougue desde 2021, e desenvolve as suas atividades no interior de uma câmara frigorífica com clima artificialmente frio. Em razão disso, Joana recebe os seguintes equipamentos de proteção individual: blusa e calça feitas em material térmico e impermeável, luvas térmicas, capuz de proteção e bota térmica. Joana trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, com intervalo de 15 minutos.

Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A

A empregada terá direito a um intervalo especial de 20 minutos de repouso depois de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo.

B

No caso apresentado, não existe direito a qualquer pausa especial porque o intervalo legal para refeição foi observado.

C

Joana terá direito a um intervalo especial de 10 minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho.

D

Joana não terá direito a qualquer intervalo especial, mas se for realizar horas extras deverá ter um descanso de 15 minuto antes do início da sobrejornada.

E

A empresa deverá observar 2 intervalos de 10 minutos cada por turno de trabalho de Joana, sem prejuízo da pausa alimentar.

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Q2003996

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2003996 Direito do Trabalho

A convenção coletiva em vigor da categoria de Melissa prevê a jornada de 7 horas diárias de 2ª feira a sábado, com intervalo de 20 minutos para refeição. Melissa reclama que o tempo é curto para que ela possa almoçar adequadamente, mas a empresa pondera que essa previsão foi fruto de negociação entre os sindicatos das categorias econômica e profissional.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Pausa alimentar é matéria de ordem pública, e por isso não pode ser objeto de negociação entre os sindicatos.

B

O intervalo para refeição não pode prevalecer, pois deveria ser de no mínimo 30 minutos diários.

C

Tratando-se de estipulação normativa, e tendo em vista que o negociado suplanta o legislado, o intervalo é válido.

D

O intervalo para refeição não pode prevalecer, pois deveria ser de no mínimo 1 hora diária.

E

Para que o intervalo acertado na norma coletiva fosse válido teria de haver a concordância expressa dos empregados por escrito.

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Q2001822

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2001822 Direito do Trabalho

Cícero é enfermeiro, registrado em CTPS, no Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Bom Parto, laborando em jornada comum de 8 horas diárias. Por força da escassez de empregados, tem se visto obrigado a usufruir de apenas 20 minutos de intervalo para refeição, para poder retornar rapidamente ao local de trabalho. Conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, por essa situação peculiar em relação ao período de intervalo, Cícero faz jus ao pagamento de

A

40 minutos diários, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória, sem quaisquer reflexos nas demais verbas contratuais.

B

1 hora diária, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória, sem quaisquer reflexos nas demais verbas contratuais.

C

40 minutos diários, sem acréscimo de adicional, e com os devidos reflexos nas demais verbas contratuais.

D

30 minutos diários, com acréscimo de 50%, de forma indenizatória, sem quaisquer reflexos nas demais verbas contratuais.

E

1 hora diária, sem acréscimo de adicional, com os devidos reflexos nas demais verbas contratuais.

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Q1999945

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1999945 Direito do Trabalho

Teobaldo é empregado do Frigorífico Boi no Prato, localizado em região de difícil acesso, desprovida de transporte público regular e, por esse motivo o seu empregador fornece condução de ida e volta aos empregados. Teobaldo gasta 30 minutos para ir e 30 minutos para voltar caminhando até o ponto de encontro do ônibus fornecido pela empresa no trajeto casa-ponto de encontro-casa. O percurso de ônibus até a empresa é feito em uma hora e meia na ida e uma hora e meia na volta. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Teobaldo

A

não faz jus a horas in itinere.

B

é credor de 3 horas in itinere.

C

deve receber 4 horas in itinere.

D

faz jus a 2 horas in itinere, limite máximo previsto na CLT.

E

é credor de 1 hora in itinere limite máximo previsto na CLT quando o empregador fornece a condução.

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Q1993119

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1993119 Direito do Trabalho

Cassandra foi contratada pela sociedade empresária Alfa Beta Ltda., localizada no Município de Bayeux/PB. No contrato escrito assinado por Cassandra ficou acertado o cumprimento da jornada de 2ª a 6ª feira, das 10h às 21h, com intervalo de 3 horas para refeição e, aos sábados, das 8h às 12h.
Considerando a pausa alimentar contratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

É inválido o intervalo, pois somente por acordo coletivo de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas.

B

É válido o acordo escrito individual estipulando intervalo para refeição superior a 2 horas.

C

Somente por convenção coletiva de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas, daí porque é inválido o acerto individual feito com Cassandra.

D

A estipulação de intervalo intrajornada superior a 2 horas depende de autorização da Justiça do Trabalho.

E

Se houver autorização prévia do Ministério do Trabalho e Previdência é possível fixar intervalo para refeição superior a 2 horas.

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Q1991915

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1991915 Direito do Trabalho

As amigas Juliana, Rosa e Adriana trabalham de 2ª a 6ª feira para o mesmo empregador em jornadas de trabalho variadas. Juliana se ativa das 8:00 às 17:00h; Rosa, das 10:00 às 13:30h; Adriana, das 14:00 às 19:00h.
Marque, de acordo com a CLT, a opção que contempla o intervalo intrajornada mínimo que deverá ser observado para as empregadas, sabendo-se que não existe norma coletiva tratando do tema.

A

1 hora para Juliana e Adriana, 15 minutos para Rosa.

B

1 hora para Juliana, nenhum intervalo para Rosa e 15 minutos para Adriana.

C

15 minutos para Rosa, 2 horas para Juliana e 30 minutos para Adriana.

D

30 minutos para Juliana e nenhum intervalo para Rosa e Adriana.

E

1 hora, no mínimo, para todas as empregadas indicadas.

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Q1989518

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1989518 Direito do Trabalho

Maria, que trabalha numa empresa em Açailândia/MA, engravidou, teve o seu bebê, e saiu em licença maternidade em junho de 2022. Após 120 dias, retornou à empresa.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção que contempla o intervalo especial para amamentação a que Maria terá direito e o seu tempo de duração.

A

Durante 1 ano Maria terá direito a um intervalo de 1 hora corrida para amamentação.

B

Para amamentar seu bebê, Maria terá um intervalo diário de 30 minutos até 6 meses após o seu retorno à empresa.

C

Uma vez que a licença maternidade foi aproveitada após a reforma trabalhista, no retorno não haverá direito a qualquer intervalo especial, salvo previsão em norma coletiva.

D

Maria terá direito a quantos intervalos forem necessários para manter o bem-estar de seu bebê, não havendo na Lei um limite.

E

Maria terá direito a dois intervalos especiais de meia hora cada um até 6 meses de idade do filho.

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Q1986246

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |

Q1986246 Direito do Trabalho

Cristina é padeira e trabalha em determinada panificadora. A jornada laboral da trabalhadora inicia-se às 4 h e se estende até às 14 h, de segunda-feira à sexta-feira, com trinta minutos de intervalo intrajornada. Aos sábados, ela labora das 9 h às 13 h sem nenhum intervalo.

No que se refere à jornada de trabalho e aos períodos de descanso de Cristina, assinale a opção correta.

A

O intervalo intrajornada estará regular, desde que haja acordo individual, assinado pela empregada, que autorize a redução do intervalo mínimo.

B

A supressão do intervalo intrajornada de Cristina deverá ser paga e esse pagamento terá natureza jurídica de hora extra.

C

Cristina não fará jus ao recebimento de adicional noturno, tendo em vista que sua jornada de trabalho é mista.

D

A ausência de intervalo intrajornada aos sábados está de acordo com legislação trabalhista, visto que a jornada de trabalho de Cristina não excede 4 h.

E

O intervalo interjornada de Cristina não está sendo respeitado, de modo que ela deverá receber horas extras em razão dessa violação.

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Q1985449

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1985449 Direito do Trabalho

No que se refere aos períodos de descanso, e ao intervalo de descanso para alimentação e repouso, assinale a opção correta.

A

A previsão do intervalo de repouso e alimentação não abrange o trabalhador rural, dada a característica da continuidade do trabalho rural.

B

Cláusula de acordo ou convenção coletiva do trabalho pode criar regra para reduzir o intervalo intrajornada, visando dar continuidade ao trabalho já iniciado, não podendo ser inferior a uma hora.

C

Quando o empregador não conceder o intervalo intrajornada para repouso e alimentação, deverá efetuar o pagamento proporcional à duração do intervalo, parcela esta que, por não ter natureza salarial, não integra o cálculo de outras parcelas salariais.

D

A concessão parcial do intervalo intrajornada pelo empregador implica no pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, cinquenta por cento da remuneração da hora normal de trabalho.

E

A garantia ao intervalo intrajornada para descanso ou alimentação é aplicada aos empregados que possuam jornada de trabalho de oito horas diárias, não se aplicando a jornadas diárias inferiores.

Q1983346

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1983346 Direito do Trabalho

Com base na legislação vigente, assinale a opção correta acerca da jornada de trabalho.

A

O tempo gasto pelo empegado, desde sua residência até o seu posto de trabalho em transporte fornecido pelo empregador, é computado a sua jornada laboral por se referir a tempo à disposição da empresa.

B

O empregado e o empregador podem estabelecer regime de compensação de jornada mediante acordo individual tácito, desde que a compensação das horas excedentes ocorra no mesmo mês.

C

O descanso semanal remunerado deve ser de 48 h consecutivas bem como deverá coincidir em parte com o domingo.

D

A concessão parcial do intervalo para repouso e alimentação implica pagamento das horas com acréscimo mínimo de 50% sobre o total do tempo previsto para o referido descanso.

E

As horas de trabalho diurna e noturna são computadas como de 60 minutos, porém a hora noturna será paga com acréscimo de 20%.

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Q1978963

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978963 Direito do Trabalho

A empresa Aluminium Indústria e Comércio Ltda. pretende fazer uma reestruturação em relação à jornada de trabalho, aos períodos de descanso e à composição salarial de seus empregados e, para tanto, propõe ao Sindicato representante dos trabalhadores a celebração de acordo coletivo de trabalho prevendo a adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, supressão do pagamento de comissões para os empregados da área de vendas, férias anuais de 20 dias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho. Considerando a amplitude dada pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) às normas coletivas de trabalho, poderão ser objeto do acordo coletivo firmado pela Aluminium com o Sindicato dos trabalhadores

A

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

B

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

C

estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, supressão do pagamento de comissões para os empregados da área de vendas, férias anuais de 20 dias.

D

estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho e férias anuais de 20 dias.

E

adoção de intervalo intrajornada de 30 minutos para os empregados que cumprem jornada de oito horas diárias, estabelecimento de repouso remunerado a cada duas semanas de trabalho, férias anuais de 20 dias e modalidade diferenciada de registro de jornada de trabalho.

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Q1972869

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Analista de Folha de Pagamento |

Q1972869 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

B

Não excedendo de 4 (quatro) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 30 (trinta) minutos quando a duração ultrapassar 3 (três) horas.

C

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual não poderá exceder de 2 (duas) horas, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

D

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho.

E

Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.

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Q1962822

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |

Q1962822 Direito do Trabalho

João Roberto realizava a troca de seu uniforme, no início e ao final da jornada, por determinação de seu empregador. Gastava 14 minutos por dia para a realização dessa atividade - 07 minutos no início e 07 minutos ao final, que nunca foram contabilizados na jornada de trabalho. Ao questionar e provar esta situação na demanda trabalhista ajuizada em face de seu antigo empregador, são devidos a João Roberto, conforme legislação vigente e entendimento sumulado:

A

04 minutos por dia, de horas extras, com os devidos reflexos, considerando que os 05 minutos antecedentes e os 05 minutos posteriores da jornada não serão descontados nem computadas como jornada extraordinária.

B

04 minutos por dia, de indenização, considerando que os 05 minutos antecedentes e os 05 minutos posteriores da jornada não serão descontados nem computados como jornada extraordinária.

C

14 minutos, por dia, de indenização pelo tempo não contabilizado na jornada.

D

14 minutos, por dia, de horas extras, com os devidos reflexos, considerando a totalidade do tempo de atividade realizada pelo autor.

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Q1959150

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1959150 Direito do Trabalho

Em relação ao regramento legal que cuida do intervalo intrajornada para repouso e alimentação, considere:

I. Os intervalos para repouso e alimentação serão computados na jornada de trabalho.
II. O limite mínimo de 1 hora para repouso e alimentação poderá ser reduzido por negociação entre empregado e empregador, desde que formalizado em acordo escrito.
III. Para as jornadas de até 6 horas, o intervalo para repouso e alimentação será de 15 minutos.
IV. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e III.

B

II.

C

IV.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q1954798

Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |

Q1954798 Direito do Trabalho

Sobre o período de descanso na CLT, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não é obrigatório conceder um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

B

A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação não acarretará acréscimos na remuneração.

C

O descanso não precisa coincidir com o domingo.

D

Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

E

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, o período de descanso é opcional.

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Q1945684

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945684 Direito do Trabalho

Consoante entendimento fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

B

Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.

C

O desrespeito ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada efetivamente trabalhada, não dá direito a qualquer ressarcimento ao obreiro, por tratar-se apenas de infração sujeita à penalidade administrativa (art. 71 da CLT).

D

A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT.

E

Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.

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Q1944053

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista Administrativo e Financeiro |

Q1944053 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de descanso de

A

11 horas consecutivas.

B

10 horas consecutivas.

C

11 horas alternadas.

D

10 horas alternadas.

E

12 horas consecutivas.

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Q1939539

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939539 Direito do Trabalho

Acerca dos direitos dos trabalhadores, das leis e normas trabalhistas e do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
Após cada período de trabalho efetivo, ainda que dividido em dois turnos, será concedido ao empregado um intervalo intrajornada não inferior a 11 h.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre intervalos inter e intrajornada em direito do trabalho

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