Questões de Direito do Trabalho - Intervalos Inter e Intrajornada para Concurso

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260329 Direito do Trabalho

João, empregado urbano com jornada contratual de 8 horas diárias, laborou em determinado dia com prorrogação de 2 horas extras. O empregador concedeu intervalo intrajornada de apenas 40 minutos. Não existe acordo coletivo ou convenção coletiva disciplinando a matéria.
De acordo com a legislação do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

O empregador deverá pagar apenas as 2 horas extras com adicional de 50%, não sendo devido qualquer pagamento pelo intervalo intrajornada suprimido.

B

O empregador deverá pagar as 2 horas extras com adicional de 50% e, cumulativamente, pagar os 20 minutos suprimidos do intervalo intrajornada acrescidos de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal, de natureza indenizatória.

C

O empregador deverá pagar as 2 horas extras com adicional de 50% e, ainda, 1 hora integral como extra pelo intervalo intrajornada, também acrescida de 50%.

D

O empregador deverá pagar apenas os 20 minutos suprimidos do intervalo como hora normal, sem qualquer adicional, pois a prorrogação da jornada autoriza a redução proporcional do intervalo.

E

O empregador deverá pagar 1 hora integral de intervalo intrajornada com adicional de 50% e as 2 horas extras com adicional de 50%, sendo ambas as parcelas de natureza salarial.

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Q4250796

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |

Q4250796 Direito do Trabalho

Texto associado

Maria, empregada celetista, trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas. A cada turno, a empresa lhe concede um intervalo de 15 minutos para lanche e descanso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.

A atuação da empresa está correta com relação à concessão do intervalo, porquanto, para o trabalho que não exceda 6 horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos.

Certo

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Q4250793

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |

Q4250793 Direito do Trabalho

Texto associado

Maria, empregada celetista, trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas. A cada turno, a empresa lhe concede um intervalo de 15 minutos para lanche e descanso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, não descaracteriza o turno de revezamento.

Certo

Errado

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Q4250792

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |

Q4250792 Direito do Trabalho

Texto associado

Maria, empregada celetista, trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas. A cada turno, a empresa lhe concede um intervalo de 15 minutos para lanche e descanso.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.

No caso apresentado, o intervalo para descanso e alimentação da trabalhadora denomina-se interjornada.

Certo

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Q4206344

Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CRA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CRA-MG - Advogado |

Q4206344 Direito do Trabalho

Conforme o art. 59-A da CLT, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas de descanso.

Nesse regime, o intervalo para repouso e alimentação, segundo o texto consolidado,

A

pode ser observado ou indenizado.

B

deve respeitar o limite mínimo de duas horas, sob pena de descaracterização automática do regime 12x36.

C

se for suprimido, gera o direito ao recebimento do período integral do in tervalo, observada a sua natureza salarial.

D

por constituir norma de saúde e segurança do trabalho, não admite indenização, devendo ser obrigatoriamente gozado no mínimo de uma hora.

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Q4147758

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Jurídico |

Q4147758 Direito do Trabalho

De acordo com a Agência Brasil, uma pesquisa recente apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução de salário. O tema, que está em análise pelo Congresso Nacional, provoca debates entre os que apoiam a medida e o que consideram precipitado pelo contexto de produtividade nacional, mas, se for aprovada, ocorrerá de forma gradual, permitindo a adaptação de empresas e de empregados. A partir dessa informação, assinale a opção correta, em relação à duração do trabalho e aos intervalos para descanso, à luz da legislação atual.

A

A jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo vedada, em qualquer hipótese, a prestação de horas extras.

B

O regime de compensação de horas (banco de horas) somente pode ser instituído por convenção ou acordo coletivo, sendo vedada a sua pactuação individual.

C

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implica o pagamento, de natureza salarial, de todo o período correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

O intervalo intrajornada para repouso e alimentação em jornada superior a 6 horas é de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas, podendo ser reduzido por norma coletiva, vedada para um período inferior a 30 minutos.

E

O trabalho noturno urbano é o realizado entre 23h e 6h, com adicional de, no mínimo, 30% sobre o valor da hora diurna.

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Q4142672

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142672 Direito do Trabalho

Para o trabalho contínuo cuja duração exceda a 6 horas, o intervalo para repouso ou alimentação deve ser de

A

no mínimo 1 hora, podendo ser reduzido por acordo individual de trabalho.

B

no mínimo 1 hora, não podendo ser reduzido.

C

no mínimo 1 hora, podendo ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho.

D

15 minutos, não podendo ser reduzido.

E

15 minutos, podendo ser reduzido por convenção coletiva de trabalho.

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Q3848813

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848813 Direito do Trabalho

Uma empresa pretende contratar um novo empregado para trabalhar no horário contratual das 8h às 14 horas, porém com a intenção de que, mediante acordo de prorrogação de jornada, ele realize uma hora extraordinária todos os dias, encerrando sua atividade somente às 15 horas. Considerando a situação, a diretoria da empresa questiona o departamento de recursos humanos quanto ao intervalo intrajornada a que este novo empregado terá direito, e também se o período de descanso deverá ou não ser computado na duração do seu trabalho. Em conformidade com a legislação consolidada (CLT) e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o departamento de recursos humanos esclarece que o trabalhador terá direito a, no mínimo,

A

uma hora de intervalo, que será computado na duração do seu trabalho, período que poderá ser reduzido por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo de trabalho ou, excepcionalmente, por ato do Ministro do Trabalho.

B

uma hora de intervalo, que não será computado na duração do seu trabalho, período que poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho se o estabelecimento integrar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

C

uma hora de intervalo, que não será computado na duração do seu trabalho, período que poderá ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho, respeitado o limite mínimo de trinta minutos.

D

quinze minutos de intervalo, período que será computado na duração do seu trabalho.

E

quinze minutos de intervalo, período que não será computado na duração do seu trabalho.

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Q3641405

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |

Q3641405 Direito do Trabalho

O Projeto de Lei nº 4044/2020 propõe diversas alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os períodos de descanso de que trata esta Seção, o empregador não poderá acionar o empregado por meio de serviços de telefonia, mensageria, aplicações de internet ou qualquer outra ferramenta telemática, exceto em caso de necessidade imperiosa para fazer face a motivo de força maior ou caso fortuito, atender à realização de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, hipótese em que serão aplicadas as disposições relativas à hora extraordinária.”
A finalidade do texto proposto é garantir:

A

a possibilidade do empregador entrar em contato com seu empregado em caso de situações urgentes.

B

que a legislação expresse o que já acontece nos tempos atuais, considerando que os empregadores raramente acionam seus funcionários fora do horário de expediente.

C

aos trabalhadores que possam se desconectar das preocupações do trabalho durante os períodos de descanso.

D

redução dos custos empresariais com mensagens por aplicativo.

E

regulamentação das horas extras para atividades fora do horário usual de trabalho.

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Q3291106

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291106 Direito do Trabalho

Os períodos de descanso são as pausas durante o trabalho concedidos ao empregado após determinado período de trabalho. Deste modo, sobre o que dispõe expressamente a Consolidação das Leis do Trabalho sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

A

em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 2 (duas) horas e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 4 (quatro) horas.

B

os intervalos de descanso sempre serão computados na duração do trabalho.

C

será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o sábado, no todo ou em parte.

D

não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

E

entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 (oito) horas consecutivas para descanso.

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Q3261553

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |

Q3261553 Direito do Trabalho

O Bloco B05 do parque fabril da Hemobrás é destinado ao armazenamento dos insumos e dos medicamentos e às atividades relacionadas. As áreas operacionais são compatíveis com as condições de conservação dos insumos e medicamentos. A área de armazenamento é climatizada em temperatura que garante a manutenção de todas as características dos medicamentos. Na câmara fria são armazenados medicamentos de 2°C a 8°C. Sobre o trabalho em condições insalubres, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As atividades executadas no interior da câmara fria, sem a proteção adequada, somente serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

B

Aos empregados da Hemobrás que trabalham no interior da câmara fria, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

C

Aos empregados da Hemobrás que movimentam medicamentos do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de duas horas e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

D

A cessação do pagamento do adicional de insalubridade será determinada pela eliminação ou neutralização da insalubridade respectiva, que deverá ocorrer: a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

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Q3983054

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Procurador |

Q3983054 Direito do Trabalho

Julgue as afirmações abaixo e, a seguir, assinale a opção CORRETA:

A

Em se tratando de recebimento de segurodesemprego, o trabalhador pode acumular o seguro-desemprego com outros benefícios da previdência, como a pensão por morte.

B

O percentual mínimo do adicional noturno previsto na CLT é de 30% (trinta por cento) acrescido ao valor da hora trabalhada.

C

O prazo para o empregador realizar o pagamento das verbas rescisórias após a demissão do empregado, conforme a CLT, é de 7 (sete) dias.

D

Para jornadas de trabalho superiores a 6 horas o intervalo mínimo para repouso ou alimentação é de 45 (quarenta e cinco) minutos.

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Q3268609

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |

Q3268609 Direito do Trabalho

Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o intervalo mínimo de descanso consecutivo que deve ser respeitado entre duas jornadas de trabalho é de

A

0 hora.

B

5 horas.

C

11 horas.

D

16 horas.

E

24 horas.

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Q3147912

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147912 Direito do Trabalho

Considere hipoteticamente que a empresa de teleatendimento que presta serviços para determinado conselho profissional tenha estabelecido, para seus empregados, por meio de acordo individual, o horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso. Preocupado com tal situação, em especial no que diz respeito a eventual responsabilização da entidade por omissão na fiscalização das regras trabalhistas pelas empresas que lhes prestam serviço, o presidente do conselho pediu uma análise a respeito da legalidade da jornada adotada pela empresa terceirizada. Diante dessa situação, e com base na legislação trabalhista, é correto afirmar que a jornada 12 x 36

A

somente pode ser estabelecida por meio de acordo coletivo de trabalho, sendo vedada a negociação individual.

B

pode ser estabelecida por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, devendo ser observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

C

deve ter sua remuneração inferior àquela paga para a jornada de 8 horas diárias, em razão do maior período de descanso.

D

é obrigatória para todas as empresas que operam 24 horas por dia.

E

pode ser aplicada apenas a trabalhadores que exercem atividades de segurança patrimonial, não sendo possível sua utilização por empresas de teleatendimento, ainda que operem 24 horas por dia.

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Q3147910

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: CFM Prova: IADES - 2024 - CFM - Advogado |

Q3147910 Direito do Trabalho

Suponha que certa empresa tenha celebrado um acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria, estabelecendo um intervalo intrajornada de 30 minutos para todos os seus empregados. No entanto, a convenção coletiva da categoria, também vigente, prevê um intervalo mínimo de uma hora para essa mesma jornada. Diante disso, e com base na nova redação do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.

A

A convenção coletiva, por ser norma mais favorável, prevalece sobre o acordo coletivo, sendo obrigatória a concessão do intervalo de uma hora para todos os empregados.

B

O acordo coletivo prevalece sobre a convenção coletiva, sendo válido o intervalo de 30 minutos.

C

A empresa poderá optar por conceder o intervalo de 30 minutos, previsto no acordo coletivo, ou o de uma hora, previsto na convenção coletiva, a critério da direção.

D

A redução do intervalo intrajornada para 30 minutos, prevista no acordo coletivo, é inválida, pois fere o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas.

E

A prevalência do acordo coletivo sobre a convenção coletiva, prevista no art. 620 da CLT, é inconstitucional, pois fere o princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

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Q3103586

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |

Q3103586 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas, será obrigatório um intervalo de:

A

60 (sessenta) minutos.

B

20 (vinte) minutos.

C

30 (trinta) minutos.

D

10 (dez) minutos.

E

15 (quinze) minutos.

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Q3089720

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089720 Direito do Trabalho

Vênus é empregada da Panificadora Pão Quentinho a Toda Hora, trabalhando na jornada diária das 7:00 às 12:30, de segunda a sexta-feira. A empresa não tem permitido à trabalhadora usufruir do seu intervalo legalmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. Nessa situação, Vênus faz jus a

A

quinze minutos diários de Intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, sem reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

B

uma hora diária de intervalo como hora extra, sem acréscimo do adicional de 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

C

meia hora diária de intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, sem reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

D

quinze minutos diários de intervalo como hora extra, acrescido do adicional de 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

E

meia hora diária de intervalo como hora extra, sem acréscimo de adicional 50%, com reflexos nas demais verbas do contrato de trabalho.

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Q3083528

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal |

Q3083528 Direito do Trabalho

Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de _______ consecutivas para descanso.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

8 horas.

B

9 horas.

C

10 horas.

D

11 horas.

E

12 horas.

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Q3049525

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito |

Q3049525 Direito do Trabalho

O direito à desconexão é objeto de preocupação porque a tecnologia atual permite que o empregado possa trabalhar e ser demandado de praticamente qualquer local e a qualquer momento. Portanto, o respeito ao descanso é crucial para valorizar a saúde do trabalhador.

Regina é empregada e trabalha de 2ª a 6ª feira das 9 às 18 horas; seu irmão Robson, trabalha das 11 às 17: horas.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica os intervalos mínimos intrajornada e interjornada a que os irmãos têm direito.

A

Os irmãos terão direito a 1 hora de intervalo para refeição, não contabilizada na jornada, bem como a um intervalo interjornada de 24 horas semanais.

B

Regina terá direito a 2 horas para almoço e a 11 horas entre as jornadas, ao passo que Robson terá direito a 1 hora para refeição e 10 horas de intervalo interjornada.

C

Diante da jornada cumprida, os irmãos não terão direito à pausa alimentar, mas deverá ser observado o intervalo interjornada de 1 hora.

D

Regina terá direito a 1 hora para almoço, Robson não terá direito a intervalo durante a jornada e ambos terão 12 horas de intervalo interjornada.

E

Robson terá pausa alimentar de 15 minutos e Regina de, no mínimo, 1 hora, e ambos terão 11 horas de descanso entre as jornadas diárias de trabalho.

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Q3022697

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |

Q3022697 Direito do Trabalho

Se a jornada de trabalho não exceder de 6 horas, mas ultrapassar 4 horas, será obrigatório um intervalo de:

A

30 minutos.

B

45 minutos.

C

15 minutos.

D

1 hora.

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Questões de Concurso Sobre intervalos inter e intrajornada em direito do trabalho

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