Questões de Concurso
Sobre intervalos inter e intrajornada em direito do trabalho
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Considerando as normas celetistas em vigor e a jurisprudência vinculante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA quanto ao julgamento das pretensões.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As questões seguintes deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).
(Fonte:
https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123. pdf)
De acordo com a legislação do trabalho, assinale a alternativa correta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.
A atuação da empresa está correta com relação à concessão do intervalo, porquanto, para o trabalho que não exceda 6 horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, não descaracteriza o turno de revezamento.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca da duração do trabalho.
No caso apresentado, o intervalo para descanso e alimentação da trabalhadora denomina-se interjornada.
Nesse regime, o intervalo para repouso e alimentação, segundo o texto consolidado,
A finalidade do texto proposto é garantir: