Questões de Concurso
Sobre intervalos inter e intrajornada em direito do trabalho
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I - a mulher, antes de iniciar a jornada extraordinária, terá direito a um intervalo para descanso de 15 (quinze) minutos. II - é vedada realização de revista íntima em empregada mulher. Tolera-se esta prática, contudo, desde que feita em ambiente reservado, feito por pessoa do mesmo sexo, mediante aviso prévio já praticado no ato da contratação e com consentimento da trabalhadora. III - é proibido empregado menor realizar horas extras. IV - a mulher, para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de vida ou mais, mediante atestado médico, terá direito a 2 (dois) intervalos de 30 (trinta) minutos.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
No que se refere à duração da jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É ilícito o regime de compensação de
jornada estabelecido por acordo tácito, em
qualquer hipótese.
II – O limite de oito horas diárias é aplicável ao regime de teletrabalho.
III – Os intervalos de descanso intrajornada são computados na duração do trabalho.
Está(ão) correta(s):
Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, considere:
I. É ilícita cláusula de Convenção Coletiva que reduz para vinte minutos o intervalo intrajornada, porque se trata de norma de proteção à saúde por definição legal.
II. É válida cláusula de Convenção Coletiva que elenque os cargos que se enquadram em funções de confiança.
III. Não é lícita cláusula de Convenção Coletiva que altere enquadramento de grau de insalubridade, visto que depende de perícia técnica por determinação legal.
IV. É legítima cláusula de Convenção Coletiva de redução de 50% do salário dos empregados, desde que haja previsão de proteção contra a despedida imotivada durante o prazo de vigência da norma coletiva.
Esta correto o que consta APENAS de:
No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST.
Em casos específicos de empregados contratados para jornada
de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais, mas
que habitualmente prorrogam essa jornada, a jurisprudência
tem-se posicionado no sentido de reconhecer, no mínimo, uma
hora de intervalo para repouso e alimentação.
No que diz respeito à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
II. Em qualquer trabalho contínuo é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso de, no mínimo, trinta minutos, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.
III. Não excedendo de quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de dez minutos.
IV. Nos serviços permanentes de datilografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
Estão corretas apenas as afirmativas
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspecto pertinente ao contrato de trabalho.
A concessão apenas parcial do intervalo para alimentação e repouso gera para o empregador a obrigação de pagar ao empregado o valor correspondente ao intervalo integral acrescido de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho.
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