Questões de Direito do Trabalho - Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais para Concurso - Página 11

Q1745864

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CRM-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q1745864 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir sobre rotinas de folha de pagamento e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte corresponde a 6% do montante da remuneração. ( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Entre os itens de proporcionalidade consta que: terá direito a 24 dias corridos de férias quando houver tido de 6 a 14 faltas. ( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários. ( ) Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido.
Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V V F

C

V F F V

D

F V F V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1714786

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714786 Direito do Trabalho

Texto associado

A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.

No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado.

Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

Considerando-se as condutas de João e de seu chefe, poderia restar configurada hipótese de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, a qual, sendo reconhecida, ensejaria no direito de João ao recebimento da integralidade do valor do aviso prévio.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1714785

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714785 Direito do Trabalho

Texto associado

A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O documento de formalização dessa contratação contém cláusula prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não caracteriza mais de um contrato de trabalho.

No decorrer da execução do contrato de trabalho, João passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava constrangimentos ao empregado.

Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.

Os atrasos injustificados de João ao serviço configuram a desídia, uma hipótese autorizativa de rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregador.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1679280

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |

Q1679280 Direito do Trabalho

Texto associado

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.

A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

Existe previsão legal para saque do FGTS em caso de extinção total da empresa ou fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1679279

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |

Q1679279 Direito do Trabalho

Texto associado

João, empregado de uma empresa privada, foi eleito membro suplente dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) dessa empresa. Durante o mandato de João, o estabelecimento em que ele exercia tal função foi extinto, o que levou a empresa a dispensá-lo por justa causa. Inconformado, João ajuizou ação trabalhista requerendo nulidade da despedida, saque dos valores constantes do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e o pagamento do aviso prévio, além das demais verbas rescisórias.

A partir dessa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.

A dispensa de João foi equivocada, uma vez que não se configurou hipótese legal para despedida por justa causa.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1812877

Ano: 2020 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Jandira - SP Prova: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |

Q1812877 Direito do Trabalho

Em relação aos contratos de trabalho, constituem justa causa para rescisão pelo empregador, EXCETO:

A

condenação criminal do empregado, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado.

B

negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

C

perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

D

embriaguez habitual ou em serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1705611

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Chiador - MG Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Chiador - MG - Técnico de Enfermagem |

Q1705611 Direito do Trabalho

Qual alternativa deve ser considerada incorreta?

A

A extinção do contrato por iniciativa e solicitação do contratado deverá ser comunicada pelo solicitante com antecedência mínima de sessenta dias, sem direito à indenização

B

Remuneração é o valor mensal pago ao servidor, correspondente ao vencimento do cargo mais vantagens pecuniárias.

C

O Serviço Público Municipal compreende atividade permanente e atividade temporária.

D

Ser leal às instituições a que servir, é um dos deveres do servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1700589

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Advogado |

Q1700589 Direito do Trabalho

Camila, presidente da CIPA, agride verbalmente, fora do ambiente de trabalho, Sr. Carlos, sócio majoritário e dono da empresa onde aquela trabalha. Nesse caso, segundo previsão permitida pela CLT, Camila:

A

não poderá ser dispensada por justa causa, pois a agressão se deu fora do expediente e do local de trabalho.

B

não poderá ser dispensada por justa causa de modo direto pelo empregador, pois é detentora de estabilidade enquanto cipeira. Deverá a empresa ajuizar inquérito para apuração de falta grave.

C

poderá ser dispensada por justa causa.

D

não poderá ser dispensada por justa causa, pois a agressão se deu fora do expediente e do local de trabalho. Também não poderá ser dispensada sem justa causa, pois detentora de estabilidade por ser cipeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1673231

Ano: 2020 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Gravatá - PE Prova: ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |

Q1673231 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas a seguir: I. O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá o direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, em conformidade com o disposto na legislação vigente, é o que determina o artigo 147, do decreto-lei nº 5.452, de 1943. II. O trabalhador, a quem for pago um salário inferior ao mínimo, terá direito, não obstante qualquer contrato ou convenção em contrário, a reclamar do empregador o complemento de seu salário-mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido, conforme previsto no artigo 118, do decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1621628

Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR - Advogado |

Q1621628 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de qualquer outra doença grave, de modo que, inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

B

O fato de o empregado participar, ainda que de forma habitual, de jogos de azar, como o “jogo do bicho”, não pode fundamentar sua demissão por justa causa.

C

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

D

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 (um) dia por semestre para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1292313

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |

Q1292313 Direito do Trabalho

Sérgio, cadeirante, 25 anos, foi contratado como aprendiz na loja de peças automotivas Ferru Hugem Ltda. Após 3 anos de prestação de serviço, foi dispensado por justa causa por ato de improbidade, por haver furtado R$ 1.500,00 do caixa da empresa. Antes desse incidente, Sérgio nunca teve uma advertência sequer em seu histórico.

Com base no relato acima, responda corretamente.

A

o contrato de aprendizagem é nulo por dois motivos: a um, porque a idade máxima para se contratar um aprendiz é até 24 anos; a dois, porque o prazo máximo do contrato é de dois anos. Desta feita, sendo nulo o contrato de aprendizagem, deverá ser reconhecido o vínculo de emprego como empregado urbano normal.

B

o contrato de aprendizagem é válido, mas a justa causa aplicada deverá ser anulada, haja vista a ofensa ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, já que o empregado não praticou ato faltoso de tamanha gravidade a ponto de justificar a aplicação de penalidade tão severa. Deve-se considerar, ainda, a não existência de advertências prévias e gradativas.

C

o contrato de aprendizagem é válido e a dispensa por justa causa também.

D

o contrato de aprendizagem é válido, mas a dispensa por justa causa não pois, por ser o empregado um portador de necessidade especial, a dispensa deverá ocorrer judicialmente através de decisão proferida em inquérito para apuração de falta grave.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1292310

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de São João da Boa Vista - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Procurador |

Q1292310 Direito do Trabalho

Analise o caso abaixo e responda corretamente, segundo prevê a lei sobre o assunto:

João foi contratado como engenheiro químico com salário mensal de R$ 20.000,00. Como tinha contato com produtos químicos, no contrato de emprego, feito expressamente na forma escrita, ficou consignado que perceberia adicional de insalubridade de 30% sobre seu salário, não obstante fosse sua exposição confirmada a um agente químico enquadrado como sendo de grau máximo. Fora essa cláusula específica, nenhuma outra diferenciada foi inserida naquele documento.

Após 5 anos de prestação de serviço, João foi dispensado. O mesmo ajuizou ação trabalhista na Vara do Trabalho local reclamando a diferença do adicional de insalubridade, qual seja, os 10% restantes, já que, por lei, o adicional em grau máximo é de 40%.

Em defesa, a reclamada arguiu preliminar alegando convenção de arbitragem, pois sendo João considerado um “alto empregado” deveria submeter a ação previamente a câmara arbitral, conforme havia sido combinado com o mesmo quando da sua contratação. Alegou, ainda, que por ser João um “alto empregado”, a cláusula diferenciada referente ao adicional de insalubridade é válida.

Em manifestação a contestação, alegou o reclamante que, quando da sua contratação, foi informado da cláusula compromissória de arbitragem pelo chefe do departamento de recursos humanos e que concordou com a mesma, assinando documento nesse sentido.

Com base nos fatos acima, pode-se afirmar que afirmar que:

A

assiste razão a empresa, pois João aufere remuneração superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social bem como manifestou expressamente sua concordância com o cláusula compromissória de arbitragem.

B

não assiste razão a empresa, já que a cláusula compromissória de arbitragem não é válida na justiça do trabalho para dirimir conflitos individuais de trabalho, mas apenas conflitos coletivos. No entanto, quanto a pretensão sobre o adicional de insalubridade, assiste razão a empresa, já que sendo o reclamante um alto empregado, tem liberdade para negociar o referido adicional.

C

não assiste razão a empresa, já que a cláusula compromissória de arbitragem não é válida, pois feita sem assistência do sindicato da categoria profissional. No entanto, quanto a pretensão sobre o adicional de insalubridade, assiste razão a empresa, já que sendo o reclamante um alto empregado, tem liberdade para negociar o referido adicional.

D

não assiste razão a empresa, já que a cláusula compromissória de arbitragem não é válida já que a lei exige manifestação por escrito e previsão em acordo ou convenção coletiva. Também não assiste razão sobre o adicional de insalubridade, já que este tipo de direito é infenso a negociação, ainda que sendo o empregado considerado hipersuficiente, pois se trata de norma cogente, insuscetível de ser negociada um percentual abaixo do valor mínimo já fixado em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1273108

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273108 Direito do Trabalho

A Lei n° 13.467/2017 revogou alguns dispositivos da CLT quanto ao prazo para pagamento das verbas rescisórias, que passou a ser de até

A

10 dias contados a partir do término do contrato, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

B

15 dias contados a partir do término do contrato, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

C

10 dias contados a partir do término do contrato, incluindo-se o dia do começo e também o do vencimento.

D

10 dias contados a partir do término do contrato, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

E

30 dias contados a partir do término do contrato, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1273100

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273100 Direito do Trabalho

De acordo com as novas regras trabalhistas, a demissão em comum acordo entre empresa e empregado é legal e

A

permanece a multa de 40% do saldo do FGTS, e o aviso prévio indenizado fica restrito a 15 dias.

B

a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% do saldo, e o aviso prévio indenizado fica restrito a 15 dias.

C

agora é permitido que as mesmas bases que eram aplicadas à demissão sem justa causa sejam aplicadas no acordo de demissão.

D

a multa de 40% do FGTS é reduzida a 30% do saldo, e o aviso prévio indenizado permanece como era, 30 dias.

E

a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% do saldo, e o aviso prévio indenizado fica restrito a 20 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1203446

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Procurador Autárquico - IPVV |

Q1203446 Direito do Trabalho

Antônio é empregado da empresa Sabores do Sudeste LTDA, na condição de garçom. Porém, Antônio pretende fazer um acordo para extinguir seu contrato de trabalho, levando sua intenção ao RH da empresa, que acolheu a proposta. A empresa pagou a Antônio, metade do aviso prévio indenizado, as férias proporcionais com o acréscimo de 1/3 constitucional e a multa do FGTS (20%), sendo que o saldo de salário, as férias vencidas com 1/3 e o 13o salário proporcional foram pagos integralmente. Sobre o pagamento das verbas, considerando esta forma de extinção do contrato, é certo dizer que:

A

as verbas foram pagas corretamente, já que o aviso prévio indenizado, as férias proporcionais e a multa do FGTS devem ser pagos pela metade.

B

as verbas foram pagas de forma incorreta, pois as férias proporcionais devem ser pagas integralmente, assim como a multa do FGTS que, no caso, deveria ser de 40%.

C

as verbas foram pagas de forma incorreta, pois as férias proporcionais devem ser pagas integralmente, assim como o aviso prévio indenizado.

D

as verbas foram pagas de forma incorreta, haja vista que as férias proporcionais devem ser pagas integralmente.

E

as verbas foram pagas corretamente, exceto as férias vencidas, que deveriam ser pagas pela metade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1149619

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: AVAREPREV-SP Prova: VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |

Q1149619 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa com a situação em que o FGTS não poderá ser sacado.

A

Aposentadoria por invalidez.

B

Suspensão do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 (sessenta) dias.

C

Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.

D

Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual.

E

Rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1136652

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Advogado |

Q1136652 Direito do Trabalho

Sobre a sucessão empresarial ou de empregadores prevista na CLT, assinale a alternativa correta.

A

As obrigações trabalhistas, exceto as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.

B

As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor e do sucedido.

C

A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

D

A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

E

As obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucedido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1134191

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1134191 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que não contêm hipótese de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

A

Ato de improbidade

B

Confirmação de gravidez na primeira semana de trabalho

C

Incontinência de conduta ou mau procedimento

D

Desídia no desempenho das respectivas funções

E

Ato de indisciplina ou de insubordinação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1134190

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Advogado |

Q1134190 Direito do Trabalho

Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. Sobre a força maior no direito do trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

O empregado, sendo estável, nos termos da lei, não é indenizado, quando despedido, em casos de força maior que determine a extinção da empresa, ou de um dos estabelecimentos em que trabalhe o empregado

B

A imprevidência do empregador exclui a razão de força maior

C

Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos

D

É lícita, em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região

E

Comprovada a falsa alegação do motivo de força maior, é garantida a reintegração aos empregados estáveis, e aos não-estáveis o complemento da indenização já percebida, assegurado a ambos o pagamento da remuneração atrasada

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2057558

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal |

Q2057558 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

A

Abandono de emprego e perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

B

Casamento.

C

Gravidez.

D

Acidente de trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Sobre extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais em direito do trabalho

Foram encontradas 832 questões