Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.  

A ausência ou irregularidade no recolhimento de depósitos do FGTS configura falta grave suficiente para a caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho, pois constitui caso de descumprimento de obrigações contratuais. 

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.  

A validade do ato de demissão, feita a pedido da empregada gestante, está condicionada à assistência do sindicato profissional ou da autoridade local competente. 

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.  

A estabilidade provisória dos membros da CIPA permanece ainda que seja extinto o estabelecimento onde o membro tenha trabalhado, situação em que, apesar da extinção, lhe é devida a indenização equivalente ao tempo de estabilidade.

A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Caso ocorra, por iniciativa do empregador, rescisão antecipada de contrato de experiência, o pagamento do aviso prévio ao empregado será obrigatório.

Julgue o item subsecutivo, no que se refere a aspecto da gestão de pessoas.

No caso de desligamento do empregado, o empregador pode efetuar o pagamento das verbas rescisórias em qualquer prazo, desde que haja acordo com o trabalhador, ainda que verbal.

Conforme as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca de direitos trabalhistas de empregados das sociedades de economia mista, julgue o item que se segue.

Em regra, a despedida de empregados de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade.

Com base no direito do trabalho e processual do trabalho, julgue o item a seguir.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

O trabalhador pode considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização caso seja tratado pelo empregador ou pelos seus superiores hierárquicos com rigor excessivo. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam‑se para todos os fins, havendo apenas a necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou da celebração de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho para a sua efetivação.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado será obrigado a pagar‑lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam‑se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo determinado.

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

Constituem exemplos de causas para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa: ato de improbidade; desídia no desempenho das funções; violação de segredo da empresa; e a prática constante de jogos de azar. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

O cometimento de uma falta grave é um contexto propício à rescisão por justa causa. Nesse caso, é crucial que seja realizada a detalhada análise do caso concreto, a fim de que se tenha a certeza da motivação para a rescisão do contrato. 

A respeito da rescisão de contrato de trabalho, julgue o item a seguir.

É assegurado ao empregador utilizar‑se de dispositivos disciplinares, como a advertência disciplinar verbal e a suspensão disciplinar do trabalho, para evitar que atos praticados pelos trabalhadores afetem a continuidade da relação de emprego.