Considerando essa situação hipotética bem como a legislação...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714786
Direito do Trabalho
Texto associado
A empresa A e a empresa B formam um grupo econômico
para fins trabalhistas. A empresa A administra e controla a
empresa B e contratou João para prestar serviço empregatício às
duas empresas durante a mesma jornada de trabalho. O
documento de formalização dessa contratação contém cláusula
prevendo que a prestação de serviços às empresas do grupo não
caracteriza mais de um contrato de trabalho.
No decorrer da execução do contrato de trabalho, João
passou a chegar atrasado no serviço de forma reiterada, sem
apresentar justificativa. Seu chefe direto passou, então, a exigir
de João a execução de atividades alheias ao contrato laboral e
incompatíveis com a sua qualificação profissional, o que causava
constrangimentos ao empregado.
Considerando essa situação hipotética bem como a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item seguinte.
Considerando-se as condutas de João e de seu chefe, poderia restar configurada hipótese de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, a qual, sendo reconhecida, ensejaria no direito de João ao recebimento da integralidade do valor do aviso prévio.
Considerando-se as condutas de João e de seu chefe, poderia restar configurada hipótese de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca, a qual, sendo reconhecida, ensejaria no direito de João ao recebimento da integralidade do valor do aviso prévio.
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