Considerando essa situação hipotética e os direitos constit...

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Q4250784
Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais , Cessação do contrato de emprego , Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ARSAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250784 Direito do Trabalho
        A filial da empresa onde João trabalhava encerrou suas atividades em 5 de abril de 2026. Em decorrência disso, em 5 de maio de 2026, o contrato de emprego dele foi rescindido.

Considerando essa situação hipotética e os direitos constitucionais assegurados aos trabalhadores, julgue o item que se segue. 


O FGTS é um direito dos trabalhadores previsto no texto constitucional e, no caso apresentado, João tem direito a movimentar a conta vinculada ao FGTS.

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