Questões de Concurso
Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho
Foram encontradas 1.660 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Advogado |
Q3924334
Direito do Trabalho
Em empresa pública, foi implantado sistema de
compensação de jornada sem a celebração de acordo
individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo
de trabalho, tampouco amparo em autorização legal
específica, o que resultou na supressão do pagamento
de horas extras habitualmente prestadas pelos
empregados. A situação foi submetida à análise jurídica
preventiva. Considerando a legislação trabalhista
vigente, assinale a alternativa CORRETA.
Q3921307
Direito do Trabalho
Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing
aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários
é realizada a distância, por intermédio da voz e/ou mensagens
eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de
audição/escuta e fala telefônica, além de sistemas informatizados
ou manuais de processamento de dados. A organização do trabalho
deve ser feita de forma a não haver atividades aos domingos e
feriados, seja total ou parcial, com exceção das organizações
autorizadas previamente pela autoridade competente em matéria
de trabalho, conforme o previsto no artigo 68 da Consolidação
do Trabalho – CLT, e das atividades previstas em lei. Nessa
perspectiva, podemos afi rma que o tempo de trabalho em efetiva
atividade de teleatendimento/telemarketing, nele incluídas as
pausas sem prejuízo da remuneração, é de, no máximo:
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
SAMAE de Jaguariaíva - PR
Prova:
Gama Consult - 2026 - SAMAE de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q3918969
Direito do Trabalho
O Art. 130 da CLT aponta que após cada período de 12
(doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o
empregado terá direito a férias. Com base no mesmo artigo, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três)
faltas injustificadas, o funcionário perderá:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2026 - ARTESP - Analista de Superte à Regulação de Transporte I |
Q3910586
Direito do Trabalho
Texto associado
Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.
Em relação à remuneração do trabalho noturno das mulheres, na forma disciplinada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem-se que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2026 - ARTESP - Analista de Superte à Regulação de Transporte I |
Q3910584
Direito do Trabalho
Texto associado
Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.
Considere que determinado empregado público, com regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
conte com 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo de 1 ano e tenha apresentado requerimento para o gozo de férias após
completar o citado período aquisitivo. Referido empregado, de acordo com as disposições da CLT,
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2026 - ARTESP - Analista de Superte à Regulação de Transporte I |
Q3910583
Direito do Trabalho
Texto associado
Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.
A disciplina estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação ao direito à percepção de remuneração ou
compensação pelo exercício de horas extras e respectivos limites e percentuais, predica quе:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886793
Direito do Trabalho
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item.
A CLT permite descontar do período de férias as faltas injustificadas do empregado ao serviço.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |
Q3873487
Direito do Trabalho
De acordo com as leis trabalhistas brasileiras,
especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), sobre o direito às férias dos empregados, marque
a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 8ª Região (DF)
Prova:
Ibest - 2026 - CRECI - 8ª Região (DF) - PAS - Especialista Serviços Técnico-Administrativos (Recursos Humanos) |
Q3873486
Direito do Trabalho
Em uma empresa, as regras sobre o direito às férias
seguem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do
Brasil. Após completar 12 meses de trabalho na
empresa, João tem direito a tirar suas férias. Entretanto,
ele adiantou 10 dias de férias durante o período
aquisitivo, a pedido do empregador, devido a uma
necessidade excepcional. Agora, no término do período
aquisitivo, João pretende tirar o restante dos dias.
Considerando as regras legais estabelecidas na CLT, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras legais estabelecidas na CLT, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Marmeleiro - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |
Q3867212
Direito do Trabalho
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por
_______________, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q3864333
Direito do Trabalho
Analise as assertivas abaixo e classifique-as em
verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com a
CLT.
A convenção coletiva e o acordo coletivo de
trabalho têm prevalência sobre a lei quando,
entre outros, dispuserem sobre:
( ) pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais e banco de horas anual.
( ) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
( ) plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
( ) regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
( ) remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual
Em seguida, assinale a alternativa correta:
( ) pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais e banco de horas anual.
( ) intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
( ) plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.
( ) regulamento empresarial; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.
( ) remuneração por produtividade, excluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual
Em seguida, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q3864328
Direito do Trabalho
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida
de horas extras, em número não excedente de
duas, por acordo individual, convenção coletiva
ou acordo coletivo de trabalho. Analise as
afirmativas a seguir a respeito das horas extras na
CLT.
I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% (setenta por cento) superior à da hora normal.
II. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas.
III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
IV. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, escrito, para a compensação no mesmo mês.
Assinale a alternativa correta:
I. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 70% (setenta por cento) superior à da hora normal.
II. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o trabalhador não terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas.
III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
IV. É ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, escrito, para a compensação no mesmo mês.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Escriturário |
Q3864323
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT).
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:
Q3862564
Direito do Trabalho
A NR 17 estabelece que deve ser realizada a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nessa NR.
Ao tratar da avaliação das situações de trabalho, a referida NR 17 estabelece, dentre as medidas de prevenção, que as pausas para propiciar a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores devem ser
Q3851809
Direito do Trabalho
Durante a conferência dos registros funcionais na AMAZUL, a área
de Gestão de Pessoas revisou o período aquisitivo de férias de um
empregado que completou 12 meses de contrato sem registrar
ausências.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito desse trabalhador em relação ao período de férias.
Q3851808
Direito do Trabalho
Durante a revisão de registros de ponto na AMAZUL, a área de
Gestão de Pessoas analisou situações em que empregados
permaneciam nas dependências da organização antes ou após a
jornada formal. O objetivo era identificar quais períodos podem
ser legalmente considerados como tempo à disposição do
empregador segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que é computada como tempo de serviço.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a situação que é computada como tempo de serviço.
Q3851807
Direito do Trabalho
Durante uma auditoria interna na AMAZUL, a área de Gestão de
Pessoas revisou os registros de jornada para verificar
conformidade com a legislação trabalhista vigente. Entre os
pontos analisados, destacou-se o limite diário de horas que podem
ser cumpridas pelos empregados contratados sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a regra que corresponde ao limite legal e expresso da jornada diária do trabalhador.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale a regra que corresponde ao limite legal e expresso da jornada diária do trabalhador.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851589
Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta sobre a jornada de
trabalho do aprendiz, conforme as regras da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851581
Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
prevê regras específicas sobre a concessão e o
fracionamento das férias. Considerando essas
normas, assinale a alternativa que apresenta uma
afirmação correta sobre o tema:
Q3851308
Direito do Trabalho
A NR 17 é a Norma Regulamentadora que estabelece diretrizes
sobre ergonomia no ambiente de trabalho, visando adaptar as
condições de trabalho às características psicofisiológicas dos
trabalhadores para garantir conforto, segurança e desempenho
eficiente. A norma abrange aspectos como mobiliário, organização
do trabalho, iluminação, ruído, temperatura, esforços repetitivos
e prevenção de lesões como LER/DORT.
Conforme o ANEXO II da NR 17 TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING, no item 6 - Organização do Trabalho, é correto afirmar que
Conforme o ANEXO II da NR 17 TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING, no item 6 - Organização do Trabalho, é correto afirmar que
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