Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso

Q4244206

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Agente de Contratação | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Fiscal | FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |

Q4244206 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que se considera tempo do empregado à disposição do empregador.

A

Atividade de alimentação.

B

Atividade de higiene pessoal.

C

Troca de roupa ou uniforme, quando houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

D

Quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de más condições climáticas, nas dependências da empresa.

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Q4223065

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado |

Q4223065 Direito do Trabalho

Rosa foi admitida em maio de 2024 e trabalhou sem qualquer falta até maio de 2025, quando completou o seu período aquisitivo de férias. O período concessivo de férias terminou em maio de 2026, mas o empregador de Rosa não concedeu o direito às férias para a trabalhadora.
Diante dessa situação e considerando os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Rosa terá direito ao dobro do pagamento e da quantidade de férias, que passará a ser de 60 dias.

B

A empregada terá direito à dobra da quantidade de férias e receberá o pagamento com acréscimo de 50%.

C

Rosa terá direito a 60 dias de férias, recebimento em dobro e a comunicar diretamente ao empregador em que data deseja se afastar para fruí-las.

D

Uma vez que o período concessivo de férias já fluiu, Rosa perderá o direito às férias, mas receberá o seu pagamento.

E

Rosa terá direito a 30 dias de férias e seu recebimento em dobro.

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Q4219809

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219809 Direito do Trabalho

Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

A

Na interrupção do contrato de trabalho, cessam tanto a prestação de serviços quanto o pagamento de salários e a contagem do tempo de serviço.

B

A alteração do local de trabalho que exija mudança de domicílio prescinde, em regra, de anuência.

C

As férias anuais remuneradas configuram hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

D

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 24h, quando tiver que comparecer a juízo.

E

Em caso de auxílio‑enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.

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Q4216022

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CODERN Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CODERN - Técnico Portuário - Assistente Administrativo/Assistente Administrativo - Operações Portuárias |

Q4216022 Direito do Trabalho

Considere que um empregado de uma empresa pública federal foi informado, por meio de comunicação formal, sobre a concessão de suas férias anuais. Essa comunicação ocorreu com 10 dias de antecedência em relação à data prevista para o início do período de descanso, tendo o empregado assinado o documento em duas vias. Diante dessa situação e com base na legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa correta.

A

O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 30 dias, sendo a comunicação formalizada por escrito, em duas vias, com ciência do trabalhador.

B

O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 15 dias, sendo suficiente a comunicação verbal com registro posterior em sistema interno.

C

O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência mínima de 10 dias, desde que haja concordância expressa do trabalhador no documento assinado.

D

O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado com antecedência variável, podendo ser ajustada entre as partes mediante acordo individual formalizado por escrito.

E

O empregador deve comunicar o período de férias ao empregado no momento do pagamento da remuneração correspondente, desde que o aviso seja registrado em documento assinado.

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Q4209352

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4209352 Direito do Trabalho

No Brasil, discute-se uma proposta de alteração da jornada semanal de trabalho com ampliação do período de descanso dos trabalhadores. Caso a proposta seja aprovada, qual mudança estará diretamente relacionada ao fim da escala 6x1?

A

A adoção de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso.

B

A substituição do descanso semanal por folgas mensais.

C

A redução do número de dias de descanso ao longo da semana.

D

A ampliação da jornada diária para dez horas de trabalho.

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Q4206344

Ano: 2026 Banca: FUMARC Órgão: CRA-MG Prova: FUMARC - 2026 - CRA-MG - Advogado |

Q4206344 Direito do Trabalho

Conforme o art. 59-A da CLT, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas de descanso.

Nesse regime, o intervalo para repouso e alimentação, segundo o texto consolidado,

A

pode ser observado ou indenizado.

B

deve respeitar o limite mínimo de duas horas, sob pena de descaracterização automática do regime 12x36.

C

se for suprimido, gera o direito ao recebimento do período integral do in tervalo, observada a sua natureza salarial.

D

por constituir norma de saúde e segurança do trabalho, não admite indenização, devendo ser obrigatoriamente gozado no mínimo de uma hora.

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Q4181083

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Motorista |

Q4181083 Direito do Trabalho

Sobre a jornada diária de trabalho do Motorista profissional empregado, a lei n.º 13.103, estabelece que ela será de 8 (oito) horas, podendo ser prorrogada por até:

A

1 (uma) hora extraordinária apenas.

B

2 (duas) horas extraordinárias ou até 4 (quatro) horas mediante convenção coletiva.

C

4 (quatro) horas extraordinárias, independentemente de acordo coletivo.

D

6 (seis) horas extraordinárias em viagens de longa distância.

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Q4180763

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180763 Direito do Trabalho

Com a Reforma Trabalhista, Lei n.º 13.467/2017, o banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de:

A

Um mês.

B

Seis meses.

C

Um ano.

D

Dois anos.

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Q4180762

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário de Escola |

Q4180762 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Se o empregado tiver tido mais de 32 faltas não justificadas no período aquisitivo, ele:

A

Terá direito a 15 dias de férias.

B

Terá direito a 12 dias de férias.

C

Não terá direito a férias.

D

Terá direito a 30 dias, mas sem remuneração.

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Q4180695

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Escriturário |

Q4180695 Direito do Trabalho

As rotinas de administração de pessoal envolvem atividades como admissão, demissão, férias, controle de ponto, afastamentos e folha de pagamento. De acordo com essas rotinas, assinale a alternativa CORRETA:

A

O banco de horas permite compensação de jornada, desde que haja acordo individual ou coletivo, respeitados os limites legais de compensação.

B

O controle de ponto é instrumento facultativo, cabendo ao empregador decidir se registra ou não a jornada de trabalho dos empregados.

C

A concessão de férias é ato discricionário do empregador, que pode decidir livremente se concede ou não, independentemente da legislação trabalhista.

D

A folha de pagamento é documento interno sem relevância fiscal, não havendo necessidade de observância de normas previdenciárias ou tributárias.

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Q4179802

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CFBM Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Advogado |

Q4179802 Direito do Trabalho

Em relação à jornada de trabalho e ao regime de sobrejornada, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.

A

O regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, inclusive o banco de horas anual, é plenamente válido, sem a necessidade de intervenção sindical.

B

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas, obrigando o empregador ao pagamento da totalidade das horas como extraordinárias.

C

Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho não têm direito ao pagamento de horas extras, desde que tal condição seja anotada na CTPS e no registro de empregados.

D

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, deve ser computado na jornada de trabalho (horas in itinere).

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Q4177760

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177760 Direito do Trabalho

Sobre a proteção ao trabalho do menor, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É permitida a prorrogação da jornada do menor por motivo de força maior até o limite de 14 horas diárias, visando a continuidade do serviço.
( ) Na hipótese de o menor de 18 anos laborar para empregadores distintos, o cômputo da duração do trabalho deve considerar a soma das jornadas.
( ) A validade da prorrogação de jornada do menor por convenção coletiva exige a compensação horária e o respeito ao limite máximo de 48 horas semanais.
( ) O intervalo de repouso entre dois períodos de trabalho efetivo do menor não poderá ser inferior a oito horas, independentemente da escala.

A

C - C - E - E.

B

E - E - C - C.

C

C - E - E - C.

D

E - C - C - E.

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Q4177757

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177757 Direito do Trabalho

No que concerne às normas regentes da prestação de serviços fora das dependências do empregador, assinalar a alternativa CORRETA.

A

O comparecimento habitual do empregado às dependências da empresa para tarefas específicas não descaracteriza o regime de teletrabalho.

B

A adoção do trabalho remoto é vedada para estagiários e aprendizes por exigir controle presencial de jornada e supervisão direta.

C

O tempo de uso de softwares fora da jornada normal configura obrigatoriamente tempo à disposição do empregador por presunção legal.

D

A prestação de serviços por produção em regime de teletrabalho submete-se integralmente às normas ordinárias de duração do trabalho.

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Q4177755

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: PGM de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |

Q4177755 Direito do Trabalho

O regime de duração do trabalho previsto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) admite prorrogações excepcionais da jornada para o atendimento de necessidades imperiosas ou em razão de interrupções acidentais. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA.

A

A exigência de trabalho suplementar para atender à realização de serviços inadiáveis depende obrigatoriamente de autorização expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

A remuneração da hora excedente motivada estritamente por motivo de força maior deve ser, no mínimo, 50% superior ao valor da hora normal.

C

A prorrogação da jornada por até duas horas diárias é permitida para a compensação de períodos de interrupção por causas acidentais, observado o limite de quarenta e cinco dias por ano.

D

O limite máximo da jornada de trabalho nos casos de serviços inadiáveis é de 14 horas diárias, independentemente de previsão em acordo individual ou norma coletiva.

Q4177624

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Atendente | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Operário |

Q4177624 Direito do Trabalho

Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, que propõe alterar a jornada de trabalho no Brasil. Pelo texto aprovado, a principal mudança seria:

A

Substituir a jornada semanal por contratos sem limite definido de horas.

B

Transferir aos estados a definição da carga horária dos trabalhadores urbanos.

C

Manter a jornada de 44 horas semanais, com ampliação do trabalho aos domingos.

D

Reduzir a jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso a cada cinco dias trabalhados.

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Q4175109

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Prótese Dentária | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Farmácia | LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Técnico em Enfermagem |

Q4175109 Direito do Trabalho

A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social. Com base no texto constitucional, as alternativas trazem outros direitos, com EXCEÇÃO de:

A

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

B

Irredutibilidade do salário, independentemente de convenção ou acordo coletivo.

C

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

D

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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Q4149238

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |

Q4149238 Direito do Trabalho

Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da jornada de trabalho, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

A

É direito do trabalhador a jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais ou 8 horas diárias.

B

A jornada 12x36 depende de permissão exclusivamente por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

C

A Consolidação das Leis do Trabalho limita o labor extraordinário a duas horas por dia.

D

As horas extras não podem exceder o limite legal, ainda que diante de um serviço inadiável.

E

A jornada de trabalho pode ser livremente fixada pelo empregador, independentemente de limites legais, desde que haja concordância do empregado e do sindicato.

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Q4147758

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PI Prova: Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Jurídico |

Q4147758 Direito do Trabalho

De acordo com a Agência Brasil, uma pesquisa recente apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução de salário. O tema, que está em análise pelo Congresso Nacional, provoca debates entre os que apoiam a medida e o que consideram precipitado pelo contexto de produtividade nacional, mas, se for aprovada, ocorrerá de forma gradual, permitindo a adaptação de empresas e de empregados. A partir dessa informação, assinale a opção correta, em relação à duração do trabalho e aos intervalos para descanso, à luz da legislação atual.

A

A jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo vedada, em qualquer hipótese, a prestação de horas extras.

B

O regime de compensação de horas (banco de horas) somente pode ser instituído por convenção ou acordo coletivo, sendo vedada a sua pactuação individual.

C

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implica o pagamento, de natureza salarial, de todo o período correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

O intervalo intrajornada para repouso e alimentação em jornada superior a 6 horas é de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas, podendo ser reduzido por norma coletiva, vedada para um período inferior a 30 minutos.

E

O trabalho noturno urbano é o realizado entre 23h e 6h, com adicional de, no mínimo, 30% sobre o valor da hora diurna.

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Q4142672

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142672 Direito do Trabalho

Para o trabalho contínuo cuja duração exceda a 6 horas, o intervalo para repouso ou alimentação deve ser de

A

no mínimo 1 hora, podendo ser reduzido por acordo individual de trabalho.

B

no mínimo 1 hora, não podendo ser reduzido.

C

no mínimo 1 hora, podendo ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho.

D

15 minutos, não podendo ser reduzido.

E

15 minutos, podendo ser reduzido por convenção coletiva de trabalho.

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Q4132991

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132991 Direito do Trabalho

Acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta;

A

A jornada de trabalho pode ser ampliada por acordo individual, independentemente de previsão em convenção coletiva, até o limite de duas horas extras diárias

B

O intervalo intrajornada é obrigatório e não pode ser reduzido, em nenhuma hipótese, para jornadas superiores a seis horas.

C

O regime de compensação de jornada (banco de horas) pode ser ajustado por acordo individual tácito, dispensada a formalização escrita.

D

O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não excede vinte e cinco horas semanais, vedada a prestação de horas extras.

E

As horas in itinere são computadas na jornada de trabalho quando o local de trabalho é de difícil acesso, não servido por transporte público regular.

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Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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