8 horas.

10 horas.

11 horas.

12 horas.

14 horas.

A não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.

Súmulas e outros enunciados de jurisprudência, editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho, não poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas em lei.

Considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços que possua capacidade econômica compatível com a sua execução.

Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto no § 1º do art. 58 da CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas.

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

seguro-desemprego quando o trabalhador pede demissão.

garantia de salário superior a dois salários mínimos, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana.

remuneração do trabalho diurno superior ao noturno, quando o trabalhador for empregado rural.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

duração do trabalho normal superior a oito horas diárias, proibida a compensação de horários e a redução da jornada.

O Programa Emprega + Mulheres institui que o pagamento de reembolso creche ou pré-escola, de natureza salarial, deve ser incorporado na remuneração das funcionárias.

O Programa Emprega + Mulheres institui que a alocação de vagas para as atividades que possam ser efetivadas por meio de teletrabalho e / ou trabalho remoto sejam exclusivas para as funcionárias com filho com deficiência, tendo limite de idade da criança até os dois anos.

O Programa Emprega + Mulheres tem como um dos objetivos apoiar a parentalidade na primeira infância.

O Programa Emprega + Mulheres institui que o empregador não poderá suspender o contrato de trabalho para participação das mulheres em programa de qualificação profissional.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – V.

F – F – F.

o acordo coletivo de trabalho poderia estabelecer a compensação de horas extras por banco de horas dentro do prazo de um ano.

o acordo individual para a compensação de horas extras por banco de horas dentro do prazo de até seis meses poderia ser tácito.

a demissão do empregado por justa causa exclui o direito da percepção integral das horas extras que constem no banco de horas.

a realização de mais de duas horas adicionais por dia de trabalho é proibida e por isso é indevida a remuneração do empregado que as trabalhe.