Comentário do Gabarito – Direito do Trabalho (Duração e Efeitos do Trabalho)

Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a duração da jornada diária de trabalho e a possibilidade de realização de horas extras. Esse tema está ligado à proteção do trabalhador frente a jornadas excessivas e diz respeito à quantidade máxima de horas extraordinárias permitidas na legislação.

Legislação Aplicável:
O assunto está expressamente regulado pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, no Art. 59:

“Art. 59 - A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.”

Tema Central e Conhecimento para Prova:
O objetivo é avaliar se você conhece o limite legal de horas extras diárias. Proteger a saúde do trabalhador é um princípio essencial, por isso o limite é duas horas além da jornada normal.

Exemplo Prático:
Se um bancário tem jornada de 8 horas diárias, só poderá cumprir, no máximo, 10 horas por dia (8 + 2 horas extras). Ultrapassar esse limite afronta a CLT, gerando possíveis sanções ao empregador.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa A (em número não excedente de duas horas) está correta porque reflete literalmente o texto do Art. 59 da CLT.

Análise das Alternativas Incorretas:
B) Três horas – Excede o limite legal, contrariando a norma.
C) Duas horas e meia – O valor é também superior ao previsto na lei.
D) Uma hora – Reduz o limite e pode confundir o candidato, pois a lei fala em “duas”.
E) Trinta minutos – Igualmente restringe indevidamente o direito legal.

Dica de Interpretação:
Preste atenção a expressões exatas usadas na legislação. Muitas questões trazem alternativas próximas (duas, duas e meia, três horas) tentando induzir ao erro; sempre que possível, memorize dispositivos literais!

Jurisprudência (TRT 1ª Região, RO 24533-97 – 5ª T.): A limitação é para prestação de serviços extraordinários, não para a remuneração. Ou seja, eventualmente, se houver extrapolação, haverá direito ao pagamento, mas o empregador responderá por descumprir o limite legal.

Doutrina: Sérgio Pinto Martins, em “Direito do Trabalho”, confirma: o pacto deve respeitar o teto de duas horas, salvo situações excepcionais legalmente previstas.

Conclusão: O tema é clássico e indispensável! Aprenda a identificar o artigo-chave e evite distrações com números próximos.

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LETRA A!

Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

§ 1o  A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

A alternativa correta é:

✅ A — em número não excedente de duas horas.

Justificativa:

De acordo com a CLT (art. 59), a duração diária do trabalho pode ser acrescida de até 2 horas extras, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

As demais alternativas extrapolam ou reduzem indevidamente o limite legal.

 Resposta: A ✔️