Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 64

Q358923

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358923 Direito do Trabalho

No atinente aos contratos de trabalho, marque a proposição INCORRETA:

A

Na extinção do contrato a termo em que o empregado formula pedido de demissão são devidos o 13ºSalário proporcional e férias proporcionais mais 1/3. O empregado não saca o FGTS e poderá ser compelido a indenizar o empregador pelos prejuízos advindos da ruptura antecipada.

B

Celebrados dois contratos a termo em lapso temporal inferior a seis meses do término do primeiro contrato, o segundo contrato sofrerá modificação objetiva automática, considerando-se como pacto de duração indeterminada.

C

Segundo matéria sumulada no TST, pode ser formado o vinculo direto com o tomador de serviços terceirizados de limpeza, vigilância e serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, desde que se comprove a pessoalidade e subordinação direta com o tomador.

D

De acordo com o entendimento sumulado TST a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, gera vinculo de emprego com os órgãos da administração direta, indireta e fundacional, tanto que é assegurado o pagamento dos salários correspondentes às horas trabalhadas e recolhimento do FGTS do período.

E

Conforme súmula do TST, os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas que tenham contratado na qualidade de tomadores de serviço, são responsáveis subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, desde que hajam participado da relação processual e figurem no título executivo judicial.

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Q358918

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358918 Direito do Trabalho

No que concerne aos elementos característicos da relação de emprego e sua distinção em relação a contratos de trabalho afins, assinale a proposição correta:

A

no contrato de trabalho em grupo não há relação de emprego, formando- se a relação de trabalho diretamente entre o representante do grupo de trabalhadores e o tomador de trabalho

B

a contratação irregular de servidores públicos para atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público acarreta a nulidade do contrato, sendo assegurado ao trabalhador apenas o direitos aos salários e ao FGTS;

C

o empregado da construção civil que trabalha de dia como servente de pedreiro e à noite como vigia da obra possui dois contratos de trabalho distintos com o mesmo empregador;

D

o empregado que presta serviços a mais de uma empresa pertencente ao mesmo grupo econômico possui um contrato de trabalho com cada uma dessas empresas quando celebrados individualmente e houver compatibilidade de horários entre eles;

E

o neto predileto que, em detrimento dos demais netos, recebe da avó a incumbência de cuidar de sua fazenda, com o recebimento de salário mensal e carteira de trabalho assinada, com o cargo de gerente, é inequivocamente empregado para todos os fins trabalhistas e previdenciários.

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Q358913

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358913 Direito do Trabalho

Quanto à responsabilidade jurídica trabalhista, assinale a proposição incorreta:

A

não há responsabilidade jurídica do dono da obra sobre as obrigações trabalhistas inadimplidas pelo empreiteiro, salvo se aquele for empresa construtora ou incorporadora;

B

a Administração Pública não possui responsabilidade trabalhista em caso de inadimplência dos direitos trabalhistas nos contratos administrativos de prestação de serviços, por expressa exclusão da lei das licitações;

C

é do Estado a responsabilidade pelas indenizações trabalhistas devidas em decorrência da proibição do trabalho dos domadores de animais nas atividades circenses;

D

na cisão de empresas a responsabilidade trabalhista é solidária e incide sobre qualquer das empresas resultantes da cisão;

E

é da segunda concessionária a responsabilidade trabalhista pelos contratos de trabalho celebrados após a entrada em vigor do contrato de concessão de serviço público, respondendo subsidiariamente a primeira concessionária.

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Q358912

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358912 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho portuário, assinale a proposição incorreta:

A

o trabalhador portuário se beneficia da extensão de direitos trabalhistas reconhecidos por lei aos empregados, embora não seja empregado;

B

o adicional de risco só é devido de forma proporcional ao tempo efetivo de serviço prestado em condição considerada de risco, a quem presta serviço na área portuária;

C

é portuário o trabalhador avulso sindicalizado contratado com a intermediação dos órgãos gestores de mão-de-obra;

D

é portuário o empregado de empresa concessionária de terminal privativo no cais do porto;

E

não é portuário o empregado da indústria da construção naval estabelecida na área portuária

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Q358904

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358904 Direito do Trabalho

no que tange ao trabalho rural, assinale a proposição INCORRETA:

A

para efeitos trabalhistas e previdenciário, a ele se equipara o pescador artesanal;

B

para efeitos trabalhistas e previdenciário, o empregador rural é proprietário ou posseiro em nome de quem o empreendimento agrícola ou pecuário é organizado e desenvolvido;

C

para efeitos trabalhistas e previdenciário, a atividade rural é aquela desenvolvida em prédio rústico;

D

para efeitos trabalhistas e previdenciário, integram a atividade rural os projetos de beneficiamento ou industrialização rudimentar dos produtos de origem animal e vegetal;

E

para efeitos trabalhistas e previdenciário, não é empregado rural quem é contratado eventualmente para a prestação de serviços sazonais

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Q358903

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358903 Direito do Trabalho

No que se refere ao trabalho doméstico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a União Gay que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;

B

para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a república de estudantes que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;

C

para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a União estável que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;

D

para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a república de solteiros que contrata e assalaria empregado no âmbito doméstico;

E

para os efeitos da legislação trabalhista, considera-se família a entidade de assistência social na qual o assistido colabora com a prestação de serviços.

Q358901

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358901 Direito do Trabalho

Relativamente ao contrato de trabalho temporário, assinale a alternativa CORRETA:

A

Exceto na contratação temporária pela administração pública, só pode ser celebrado para atendimento a acréscimo excepcional de mão-de-obra;

B

Exceto na contratação temporária pela administração pública, só pode ser celebrado para substituição do pessoal do quadro permanente da empresa;

C

Exceto na contratação temporária pela administração pública, serve para intermediação da mão-de-obra dos serviços de asseio e conservação;

D

Exceto na contratação temporária pela administração pública, pode ser utilizada na terceirização das atividades meio da empresa tomadora;

E

Exceto na contratação temporária pela administração pública, a inobservância do prazo de duração gera vínculo de emprego com a empresa cliente.

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Q329258

Ano: 2010 Banca: ZAMBINI Órgão: PRODESP Prova: ZAMBINI - 2010 - PRODESP - Analista Suporte Gestão |

Q329258 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos do artigo 2º da CLT, são considerados empregadores ou equiparados

A

empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

profissionais liberais.

C

instituições de beneficência.

D

associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.

E

Todas as alternativas estão incorretas.

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Q321099

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q321099 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere à legislação do trabalho, julgue os itens seguintes.

Constitui falta grave a recusa injustificada do empregado ao cumprimento das disposições das normas regulamentadoras rurais.

Certo

Errado

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Q321098

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q321098 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere à legislação do trabalho, julgue os itens seguintes.

Compete exclusivamente às delegacias regionais do trabalho a fiscalização do cumprimento das normas regulamentadoras rurais.

Certo

Errado

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Q321094

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q321094 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca das disposições constantes na CLT, julgue o item subsequente.

Os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego.

Certo

Errado

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Q321093

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q321093 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca das disposições constantes na CLT, julgue o item subsequente.

Em regra, os preceitos constantes da CLT não se aplicam aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, classifiquem-se como industriais ou comerciais.

Certo

Errado

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Q321092

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2010 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q321092 Direito do Trabalho

Texto associado

Acerca das disposições constantes na CLT, julgue o item subsequente.

A legislação distingue o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

Certo

Errado

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Q310392

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas |

Q310392 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os próximos itens acerca do instituto da estabilidade
provisória.

Caso uma empregada de determinada empresa, tenha dado à luz filho nascido em 5/4/2010, ela será detentora de estabilidade provisória até o dia 5/9/2010.

Certo

Errado

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Q310039

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310039 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, a respeito das formas de proteção ao trabalho.

De acordo com a jurisprudência majoritária do TST, o dispositivo celetista que prevê descanso obrigatório para as trabalhadoras do sexo feminino de, no mínimo, quinze minutos antes do início do período extraordinário, ofende o princípio da igualdade contido no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF).

Certo

Errado

Q310038

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q310038 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, a respeito das formas de proteção ao trabalho.

A CLT proíbe expressamente conduta de empresa que exige atestado ou exame para averiguação do estado de gravidez para fins de admissão de empregada.

Certo

Errado

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Q296542

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296542 Direito do Trabalho

Em relação a lei do trabalho rural e respectivo regulamento, assinale a alternativa incorreta:

A

será obrigatória, em qualquer trabalho continuo superior a sejs horas, a concessão de um intervalo intrajornada minimo de uma hora, observados os usos e costumes da região;

B

a usina de açúcar, situada na zona rural, não é empregadora rural para os trabalhadores que atuam no seu estabelecimento industrial;

C

apenas o produtor rural pessoa fisica poderá realizar a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividade de natureza temporária;

D

durante o aviso prévio, caso a rescisão tenha sido promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a um dia por semana, sem prejuizo do salário integral, para procurar outro trabalho;

E

as normas referentes à jornada de trabalho, trabalho noturno e trabalho do menor não são aplicáveis aos avulsos e outros trabalhadores rurais que, sem vínculo de emprego, prestam serviços a empregadores rurais.

Q296537

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296537 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho temporário disciplinado na Lei 6.019/74, assinale a alternativa incorreta:

A

a empresa de trabalho temporário, pessoa fisica ou jurídica, será necessariamente urbana,

B

no caso de falência da empresa de trabalho temporário, a tomadora dos serviços será subsidiariamente responsável pela remuneração e pela indenização prevista em lei, relativamente ao tempo em que o trabalhador temporário lhe prestou serviços;

C

está assegurado ao trabalhador temporário o direito a uma indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido;

D

o trabalhador,temporário terá direito ao recebimento de remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora, calculada à base horária;

E

é defeso às empresas de trabalho temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.

Q296533

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296533 Direito do Trabalho

É correto afirmar que:

A

o trabalho eventual pode ser prestado, na prática, com subordinação ou com autonomia;

B

trabalho eventual é o mesmo que trabalho avulso;

C

o trabalho voluntário não está excluido da proteção do Direito do Trabalho;

D

os artistas sempre são considerados trabalhadores autônomos;

E

o representante comercial típico jamais está obrigado a fornecer, à empresa representada, informações sobre o andamento dos negócios a seu cargo.

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Q205540

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205540 Direito do Trabalho

Quanto aos sujeitos do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

As instituições religiosas e as de beneficência não podem ser empregadores porque a atividade econômica pressupõe, necessariamente, a ideia de lucro.

B

O fato de ser uma mesma pessoa diretora demais de uma sociedade revela, por si só, a existência de grupo econômico.

C

Os filhos podem contratar os pais como seus empregados, porém os pais não podem contratar os filhos, por conta da vedação de venda de ascendente a descendente.

D

O trabalhador em domicílio não pode ser empregado, ainda que haja subordinação à empresa, porque, neste caso, estará ausente a habitualidade.

E

O empregado, eleito diretor da sociedade anônima para a qual trabalha, perde a condição de empregado no período em que exerce a função de direção.

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Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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