Questões de Direito do Trabalho - Das relações laborais para Concurso - Página 62

Q209713

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209713 Direito do Trabalho

Sobre os efeitos do contrato de emprego e os poderes do empregador, é CORRETO afirmar que:

A

Dentre as correntes doutrinárias que traçam os fundamentos do poder diretivo do empregador, a que apresenta maior consistência, chegando mesmo a ser considerada hegemônica, é a que faz residir esse poder na concepção institucional da empresa, dotada de um caráter prevalentemente político e social.

B

A indenização por dano moral que, a partir da Constituição Federal de 1988, ganhou plausibilidade jurídica não mais restrita a leis específicas, de modo a ser hoje intensamente postulada nas relações trabalhistas, classifica- se como efeito contratual próprio, pois, decorrente da natureza do contrato de emprego, do próprio objeto do contrato e do conjunto das cláusulas contratuais.

C

Com relação ao empregador, as obrigações de dar, isto é, obrigações de pagamento, como o pertinente às verbas salariais e outras, como vale- transporte e as obrigações de fazer, como a assinatura da CTPS, constituem o complexo de efeitos conexos ao contrato de emprego, decorrentes da natureza do contrato, de seu objeto e do contexto de suas cláusulas próprias.

D

Direitos intelectuais, dentre eles o direito do autor, consagrado na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 27.2 (“Todo homem tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor”), podem constituir parcelas devidas pelo empregador ao obreiro ao contexto do contrato de emprego, revestindo-se de natureza salarial.

E

O Poder de controle, também chamado de poder fiscalizatório, como uma das divisões do poder empregatício, tem, como manifestações habituais em um estabelecimento empresarial, a adoção de medidas como o controle de portaria, as revistas dos empregados, o controle de horário e de frequência, bem como a utilização de circuito interno de televisão.

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Q209709

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209709 Direito do Trabalho

Ante o fenômeno da terceirização nas relações econômico-produtivas, é CORRETO afirmar que:

A

A ordem jurídico-trabalhista, no acompanhamento de tal fenômeno, pacificamente admite que a empresa celebre contrato de prestação de serviços com uma terceira empresa, tendo por objeto qualquer atividade lícita, contanto que a contratada tenha idoneidade econômico-financeira, de modo a garantir o cumprimento de suas obrigações perante seus empregados.

B

Torna-se plenamente admissível, por conseguinte, revestida de licitude, a terceirização da atividade laboral, desde que, restrita à hipótese do trabalho temporário (Lei n. 6.019, de 1974) e ao trabalho de vigilância bancária (Lei n. 7.102, de 1983).

C

A empresa prestadora de serviços especializados, na condição de terceirizada, haverá de disponibilizar seus empregados que, na vigência do contrato celebrado com a tomadora, subordinados estarão a esta última sem cuja autorização não poderão ser substituídos, sob pena de infração contratual.

D

A jurisprudência pacificada do TST, direcionada a garantir a realização do crédito do trabalhador, via de regra, de natureza alimentar, atribui responsabilidade subsidiária à empresa beneficiária do labor despendido através da intermediação ilícita e fraudulenta.

E

Consoante a jurisprudência pacificada do TST, embora a contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, não gere vínculo empregatício com ente da administração pública, pelo princípio da isonomia, impõe-se o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas, legais e normativas, asseguradas aos empregados do tomador dos serviços, desde que haja igualdade de funções .

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Q204200

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q204200 Direito do Trabalho

Pedro Antônio, policial militar, buscando melhorar o padrão de vida da família, passou a trabalhar nas folgas como segurança de um condomínio residencial. Além dele, ali prestavam serviços outros cinco policiais militares, de maneira que havia segurança 24 horas todos os dias da semana. Analisando o caso concreto é CORRETO dizer que:

A

Não há vinculo de emprego, pois é proibido ao policial militar prestar serviços de segurança privada.

B

Há vinculo de emprego, mas este é nulo de pleno direito, haja vista que o policial militar não poderia fazer segurança particular.

C

É possível reconhecer o vínculo de emprego, desde que não haja penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

D

Há vínculo e emprego legítimo entre Pedro Antônio e o condomínio;

E

Não há vínculo de emprego devido à ausência de pessoalidade na prestação de serviços.

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Q204045

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCM-BA Prova: FCC - 2011 - TCM-BA - Procurador Especial de Contas |

Q204045 Direito do Trabalho

No que diz respeito à orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade pelos direitos trabalhistas, em caso de criação de novo município, por desmembramento,

A

apenas a nova entidade responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios, ressalvado o período de 2 anos posterior à data do desmembramento.

B

apenas a entidade original responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios.

C

cada uma das novas entidades responsabiliza-se em relação ao período em que figurarem como real empregador.

D

cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado em relação a todo o período de duração do contrato de trabalho.

E

apenas a nova entidade responsabiliza-se, independentemente dos períodos trabalhados em cada um dos municípios.

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Q199138

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia |

Q199138 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
julgue o item seguinte.

É direito de trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal.

Certo

Errado

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Q199137

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Advocacia |

Q199137 Direito do Trabalho

Texto associado

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores,
julgue o item seguinte.

Negociação coletiva pode majorar a jornada regulamentar de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Certo

Errado

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Q173342

Ano: 2011 Banca: CFC Órgão: CFC Provas: CFC - 2011 - CFC - Bacharel em Ciências Contábeis - 1° Exame | CFC - 2011 - CFC - Técnico em Contabilidade |

Q173342 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação trabalhista, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiver sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

II. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego.

III. Considera-se como “de serviço efetivo” o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

A sequência CORRETA é:

A

F, F, F.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

Q172452

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172452 Direito do Trabalho

Conforme jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno ou Seção de Dissídios Individuais 1 – SDI-1), quanto à denominada sucessão trabalhista:

A

celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (1ª concessionária) outorga a outra ( 2ª concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento ou qualquer outra forma contratual, a título transitório, bens de sua propriedade, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores cujos contratos de trabalho se extinguiram antes da vigência da concessão é da antecessora ( 1ª concessionária), sem prejuízo da responsabilidade subsidiária da sucessora ( 2ª concessionária).

B

na mesma situação do contrato de concessão de serviço público figurada na letra A acima exposta, havendo contrato de trabalho extinto após a entrada em vigor da concessão, a responsabilidade por todos os direitos decorrentes desse contrato de trabalho é exclusivamente da segunda concessionária, na condição de sucessora.

C

adquirida uma empresa pertencente a um grupo econômico, o adquirente (sucessor) não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa integrante desse mesmo grupo não adquirida por ele, irrelevante a situação econômico-financeira desta segunda empresa na época daquela citada aquisição.

D

criando-se novo município por desmembramento, cada uma das novas entidades ( esse novo município e aquele do qual houve o desmembramento) responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado nos respectivos períodos em que elas figurarem como empregador.

E

a legislação do trabalho rural tem regras da sucessão trabalhista diversas das atinentes ao trabalho urbano.

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Q131461

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Correios Prova: CESPE - 2011 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q131461 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue os itens subsequentes, acerca da aplicação das normas
regulamentadoras (NR) referentes à segurança do trabalho.

Empregado é a pessoa física ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Certo

Errado

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Q99976

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99976 Direito do Trabalho

Karina e Mariana residem no pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline reside em uma república estudantil que possui como funcionária Helena, responsável pela limpeza da república, além de cozinhar para os estudantes moradores. Abigail e Helena estão grávidas. Neste caso,

A

nenhuma das empregadas são domésticas, mas am- bas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.

B

ambas são empregadas domésticas e terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.

C

somente Helena é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.

D

somente Abigail é empregada doméstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.

E

ambas são empregadas domésticas, mas não terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.

Q96772

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |

Q96772 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.

Um policial militar que, nas horas em que não está de serviço, trabalhe como agente de segurança em uma empresa privada, não pode ter reconhecido vínculo de trabalho com essa empresa.

Certo

Errado

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Q96770

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - Direito |

Q96770 Direito do Trabalho

Texto associado

Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.

Um analista de sistemas que trabalhe em uma usina de açúcar é considerado como trabalhador rural.

Certo

Errado

Q86136

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86136 Direito do Trabalho

No contrato de trabalho temporário, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, NÃO

A

possui prazo mínimo, mas não poderá exceder seis meses, em qualquer hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.

B

possui prazo mínimo e nem máximo para ser celebrado devendo observar a demanda que gerou a contratação extraordinária.

C

poderá exceder de três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

D

poderá exceder de sessenta dias, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

E

possui prazo mínimo, mas não poderá exceder trinta dias, em qualquer hipótese, convertendo-se automaticamente em contrato individual de trabalho por prazo indeterminado.

Q85547

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85547 Direito do Trabalho

Para a configuração da relação de emprego

A

não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.

B

é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.

C

é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.

D

não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.

E

é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.

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Q85316

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85316 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito do Grupo Econômico:

I. O Grupo econômico, para fins trabalhistas, necessita de prova cabal de sua formal institucionalização cartorial, tal como holdings, consórcios, pools etc.

II. As associações, entidades beneficentes e sindicatos podem ser considerados como grupo de empresas, se presentes os requisitos legais.

III. Cada empresa do grupo é autônoma em relação às demais, mas o empregador real é o próprio grupo.

IV. Nada impede que a admissão do empregado seja feita em nome de uma empresa do grupo e a baixa em nome de outra.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I e IV.

E

III e IV.

Q85315

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85315 Direito do Trabalho

O trabalho autônomo

A

é vedado para os serviços de consultoria e de contabilidade, por expressa vedação legal.

B

se realiza, em regra, necessariamente com subordinação, porém, sem os demais requisitos da relação de emprego previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

C

não pode ser pactuado com cláusula rígida de pessoalidade, em razão da autonomia inerente ao próprio contrato.

D

se realiza, em regra, necessariamente com pessoalidade, porém, sem os demais requisitos da relação de emprego previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.

E

pode ser contratado sem infungibilidade quanto ao prestador, mesmo em se tratando de serviço pactuado com pessoa física.

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Q85120

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q85120 Direito do Trabalho

Considere:

I. Prestação de trabalho por pessoa jurídica a um tomador.

II. Prestação de trabalho efetuada com pessoalidade pelo trabalhador.

III. Subordinação ao tomador dos serviços.

IV. Prestação de trabalho efetuada com onerosidade.

São elementos fático-jurídicos componentes da relação de emprego os indicados APENAS em

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II e IV.

E

II, III e IV.

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Q2977406

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: CMTC de Goiânia - GO Prova: UFG - 2010 - CMTC-GO - Assistente Administrativo |

Q2977406 Direito do Trabalho

De acordo com o artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Computar-se-ão, na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver

A

afastado do trabalho prestando serviço militar ou por motivo de acidente do trabalho.

B

em licença por motivo de doença de pessoa da família.

C

afastado temporariamente, nos casos de calamidade pública.

D

afastado por motivos de doença temporária.

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Q495168

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495168 Direito do Trabalho

De acordo com o disposto em Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização é lícita quando versa sobre a contratação de serviços especializados ligados à

A

atividade-fim do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação.

B

atividade-meio do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação.

C

atividade-fim do tomador, desde que presente a pessoalidade e a subordinação.

D

atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação.

Q407196

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407196 Direito do Trabalho

Acerca da responsabilização pelo adimplemento dos créditos trabalhistas, é CORRETO afirmar:

A

Segundo preceito contido na CLT, verificado o fenômeno da sucessão trabalhista, o sucedido responde solidariamente com o sucessor, se aquele prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da sucessão, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

B

O trabalhador temporário tido tem direito à remuneração equivalente a percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços.

C

Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.

D

No caso de falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora ou cliente é subsidiariamente responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, no tocante ao tempo em que o trabalhador esteve sob suas ordens.

E

Na terceirização de serviços, a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, decorrente do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, é do tipo objetiva.

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Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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