A legislação trabalhista brasileira assegura a estabilidade ...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307707 Direito do Trabalho

A legislação trabalhista brasileira assegura a estabilidade no emprego e a garantia de emprego para certos trabalhadores, visando protegê-los contra dispensas arbitrárias e garantindo-lhes maior segurança no ambiente de trabalho. Com base nisso, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

O aviso prévio não integra o tempo de serviço do empregado para efeito de estabilidade, não sendo contabilizado para a aquisição desse direito.

A empregada gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, não podendo ser demitida sem justa causa nesse período.

O empregado acidentado tem garantia de emprego apenas por 6 meses após o afastamento, sem direito à estabilidade após esse período.

O dirigente sindical não possui direito à estabilidade, podendo ser demitido sem justa causa a qualquer momento durante seu mandato.

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