Segundo entendimento firmado pelo TST, no caso de cessação d...

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Q3720542

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720542 Direito do Trabalho

Segundo entendimento firmado pelo TST, no caso de cessação do vínculo empregatício entre a empresa e trabalhador, o empregador deve pagar as verbas rescisórias devidas dentro do prazo de

dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de uma remuneração mensal do empregado.

um dia útil contado a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.

um dia útil contado a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário-base do empregado.

dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário mínimo.

dez dias contados a partir do término do contrato, sob pena de multa no valor de um salário-base do empregado.

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