Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade civil pelo fato do produto em direito do consumidor
Foram encontradas 315 questões
Q429224
Direito do Consumidor
Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414951
Direito do Consumidor
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as imperfeições dos produtos dividem-se em duas categorias: defeitos e vícios. Os primeiros possuem natureza mais grave, pois são capazes de causar danos à saúde ou à segurança do consumidor,enquanto os segundos têm como conseqüência apenas a inservibilidade ou a diminuição do valor do produto.
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414947
Direito do Consumidor
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
No que diz respeito à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento, ainda que não se enquadrem no conceito de consumidor previsto no artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor.
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414946
Direito do Consumidor
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
“A”, comerciante, adquire de “B”, fabricante, uma furadeira elétrica e a revende a “C”, destinatário final. Em caso de vício do produto, “C” pode acionar tanto “A”, quanto “B”, que respondem solidariamente. Em caso de fato do produto, a regra é que somente “B” pode ser sujeito passivo, respondendo “A” somente se “B” não puder ser identificado ou se não constar do produto sua identificação.
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414943
Direito do Consumidor
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Sempre que um produto ou serviço colocado no mercado de consumo oferecer risco à saúde ou segurança dos consumidores, será considerado defeituoso.
Q414642
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil pelo fato do produto, em virtude de danos causados aos consumidores, é, como regra geral, do
Q409245
Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:
Q408748
Direito do Consumidor
Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que:
Q406884
Direito do Consumidor
Ainda no tocante a aplicação do CDC, é CORRETO afirmar que:
I. A responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, mesmo quando fundada em ato omissivo, nas relações de consumo.
II. Os fornecedores não podem colocar no mercado produtos que apresentam qualquer risco ou nocividade, mesmo que contenham as informações necessárias para seu uso adequado e sejam inerentes ao próprio produto (dotada de normalidade e previsilibilidade) em decorrência a sua natureza e fruição.
III. O Supermercado que oferece estacionamento gratuito em seu estabelecimento para seus clientes, responde por danos causados nos veículos, no período em que o consumidor estiver realizando suas compras, independentemente da verificação da culpa.
IV. O Código de Defesa do Consumidor instituiu os prazos decadenciais de 30 e 90 dias para reclamar dos vícios dos produtos e serviços e o prazo prescricional de cinco (5) anos para a pretensão indenizatória decorrentes de danos sofridos pelo fato do produto. Com relação ao prazo decadencial, na hipótese de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento que o defeito ficar evidenciado, não fixando a lei, expressamente, o prazo máximo para o aparecimento de tal vício oculto. Ainda, prevê as causas obstativas do prazo decadencial que são: a reclamação comprovada do consumidor perante o fornecedor até a resposta negativa correspondente e a instauração de inqúerito civil até seu encerramento.
I. A responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, mesmo quando fundada em ato omissivo, nas relações de consumo.
II. Os fornecedores não podem colocar no mercado produtos que apresentam qualquer risco ou nocividade, mesmo que contenham as informações necessárias para seu uso adequado e sejam inerentes ao próprio produto (dotada de normalidade e previsilibilidade) em decorrência a sua natureza e fruição.
III. O Supermercado que oferece estacionamento gratuito em seu estabelecimento para seus clientes, responde por danos causados nos veículos, no período em que o consumidor estiver realizando suas compras, independentemente da verificação da culpa.
IV. O Código de Defesa do Consumidor instituiu os prazos decadenciais de 30 e 90 dias para reclamar dos vícios dos produtos e serviços e o prazo prescricional de cinco (5) anos para a pretensão indenizatória decorrentes de danos sofridos pelo fato do produto. Com relação ao prazo decadencial, na hipótese de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento que o defeito ficar evidenciado, não fixando a lei, expressamente, o prazo máximo para o aparecimento de tal vício oculto. Ainda, prevê as causas obstativas do prazo decadencial que são: a reclamação comprovada do consumidor perante o fornecedor até a resposta negativa correspondente e a instauração de inqúerito civil até seu encerramento.
Q399692
Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/90. O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar, exceto:
Q390982
Direito do Consumidor
No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que
Q386764
Direito do Consumidor
Fábio Henrique adquiriu um computador e o fabricante exigiu, para efeito de manutenção da garantia contratual, que um seu funcionário o instalasse, o que ocorreu dez dias depois. Ao utilizá-lo, Fábio percebe de imediato a inade- quação do produto às suas necessidades, pois o aparelho não funcionava com seus programas. Nesse caso, Fábio terá
Q368522
Direito do Consumidor
Sérgio adquiriu, em uma grande loja, uma furadeira nova a ser utilizada principalmente para fixar suportes para quadros na parede de seu novo apartamento. Ocorre que quando da utilização da máquina, em decorrência de um defeito de fábrica, a broca se desprendeu e foi lançada violentamente pela janela, vindo a atingir o rosto de Vanildo, que seguia para seu trabalho e passava, naquele momento, pelo local, causando-lhe sérias lesões.
Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese.
Após ser prontamente socorrido por Sérgio e encaminhado para o serviço de emergência de um hospital próximo, Vanildo procurou a Defensoria Pública. É correto afirmar que na hipótese.
Q368521
Direito do Consumidor
Adriano, servente de obras, após receber panfletos de publicidade de uma operadora de telefonia móvel, com preços bem atraentes e prazo de garantia de um ano, adquiriu um aparelho celular pelo valor de duzentos reais. Ocorre que, onze meses depois, o aparelho apresentou um problema de fabricação que impedia a digitação das teclas com os números “7” e “9”. Ao procurar a referida loja, Adriano foi informado de que a garantia do seu aparelho era de apenas seis meses, conforme constava do termo de garantia anexo ao manual do usuário, entregue junto com o telefone, por ocasião da compra. Inconformado com a situação, Adriano .procurou a Defensoria Pública. Nesse caso, verifica-se uma hipótese de
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361781
Direito do Consumidor
Considerando as disposições do CDC, assinale a opção correta.
Q361216
Direito do Consumidor
Sobre a responsabilidade do fornecedor por danos causados ao consumidor, é correto afirmar:
Q360471
Direito do Consumidor
Determinado consumidor entrou com ação contra instituição financeira, pleiteando o recebimento de indenização por ter seu nome sido incluído em cadastro de inadimplentes em razão da utilização, por terceiros, de cheques de um talonário extraviado durante o processo de entrega, realizada por empresa terceirizada.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q1208867
Direito do Consumidor
Acerca do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo, assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PROCON-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |
Q859531
Direito do Consumidor
O comerciante é responsável pela reparação ao consumidor,
face ao acidente de consumo, quando
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PROCON-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |
Q859529
Direito do Consumidor
Em relação ao fornecimento de serviços, é correto afirmar
que
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