Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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Q300449
Direito do Consumidor
Na atividade médica, a responsabilidade civil do profissional liberal
Q300448
Direito do Consumidor
Nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, a sentença fará coisa julgada:
I. erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese dos interesses ou direitos difusos conforme tratados no CDC.
II. ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, quando se tratar de interesses ou direitos coletivos conforme tratados no CDC.
III. erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
Está correto o que se afirma em
I. erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese dos interesses ou direitos difusos conforme tratados no CDC.
II. ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, salvo improcedência por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, quando se tratar de interesses ou direitos coletivos conforme tratados no CDC.
III. erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.
Está correto o que se afirma em
Q300447
Direito do Consumidor
Quanto aos prazos prescricionais e decadenciais nas relações de consumo, é correto afirmar:
Q300446
Direito do Consumidor
NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor
Q300445
Direito do Consumidor
Analise os enunciados abaixo, em relação à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.
I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação.
II. O serviço é tido por defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta circunstâncias relevantes, como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos razoavelmente esperados e a adoção de novas técnicas.
III. O comerciante é responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, ou quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador ou, ainda, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Está correto o que se afirma em
I. O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração circunstâncias relevantes, como sua apresentação, o uso e os riscos razoavelmente esperados e a época em que foi colocado em circulação.
II. O serviço é tido por defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta circunstâncias relevantes, como o modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos razoavelmente esperados e a adoção de novas técnicas.
III. O comerciante é responsabilizado quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados, ou quando o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador ou, ainda, quando não conservar adequadamente os produtos perecíveis.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q299137
Direito do Consumidor
A partir da disciplina jurídica do fato social consumo, é correto afirmar:
Q298682
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Q298681
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Q298680
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Q298679
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Q297776
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
Q297775
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial?
Qual é o prazo que o consumidor tem para desistir da compra efetuada fora do estabelecimento comercial?
Q297774
Direito do Consumidor
De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:
Q297773
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296636
Direito do Consumidor
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Se o carro que Maria comprou apresentar defeito de fábrica, é responsabilidade do fabricante entregar outro do mesmo modelo.
Se o carro que Maria comprou apresentar defeito de fábrica, é responsabilidade do fabricante entregar outro do mesmo modelo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296635
Direito do Consumidor
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Suponha que Maria tenha ido ao shopping center e estacionado o seu carro no estacionamento coberto e que, enquanto passeava no shopping, o seu veículo tenha sido furtado. Nesse caso, Maria não tem direito à indenização, já que não adquiriu nenhum produto no shopping.
Suponha que Maria tenha ido ao shopping center e estacionado o seu carro no estacionamento coberto e que, enquanto passeava no shopping, o seu veículo tenha sido furtado. Nesse caso, Maria não tem direito à indenização, já que não adquiriu nenhum produto no shopping.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296634
Direito do Consumidor
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Considere que Maria tenha recebido uma carta de cobrança informando que havia uma parcela do veículo não quitada e que uma semana após efetuar o pagamento dessa parcela em atraso, Maria tenha encontrado o comprovante de que a parcela havia sido efetivamente paga, ou seja, a cobrança era indevida. Nesse caso, é possível afirmar que Maria, salvo hipótese de engano justificável, tem direito à repetição de indébito.
Considere que Maria tenha recebido uma carta de cobrança informando que havia uma parcela do veículo não quitada e que uma semana após efetuar o pagamento dessa parcela em atraso, Maria tenha encontrado o comprovante de que a parcela havia sido efetivamente paga, ou seja, a cobrança era indevida. Nesse caso, é possível afirmar que Maria, salvo hipótese de engano justificável, tem direito à repetição de indébito.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296633
Direito do Consumidor
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Considere que Maria tenha procedido ao recall e que tenha percebido que o dispositivo do cinto de segurança foi trocado por uma peça já usada, sem o seu consentimento. Nessa situação, a atitude do fornecedor está em conformidade com o CDC, pois, como o fornecedor fez a chamada para o recall, cabe a ele escolher o tipo de peça a ser utilizada na reparação.
Considere que Maria tenha procedido ao recall e que tenha percebido que o dispositivo do cinto de segurança foi trocado por uma peça já usada, sem o seu consentimento. Nessa situação, a atitude do fornecedor está em conformidade com o CDC, pois, como o fornecedor fez a chamada para o recall, cabe a ele escolher o tipo de peça a ser utilizada na reparação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296632
Direito do Consumidor
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Suponha que a montadora tenha descoberto que toda a linha do modelo e da marca do veículo adquirido por Maria, fabricado desde 2010, tenha apresentado problema no dispositivo do cinto de segurança. Nessa situação, para dar efetividade ao recall, a montadora deve utilizar os meios de comunicação disponíveis para informar a todos os consumidores, além de comunicar o fato às autoridades competentes.
Suponha que a montadora tenha descoberto que toda a linha do modelo e da marca do veículo adquirido por Maria, fabricado desde 2010, tenha apresentado problema no dispositivo do cinto de segurança. Nessa situação, para dar efetividade ao recall, a montadora deve utilizar os meios de comunicação disponíveis para informar a todos os consumidores, além de comunicar o fato às autoridades competentes.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VII |
Q296631
Direito do Consumidor
Maria comprou um carro em julho de 2012, modelo 2013, na cor branca, com previsão de entrega imediata, financiado em quarenta e oito parcelas com valores fixos. Com relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Caso o veículo de Maria apresente um vício oculto, o prazo decadencial começa a ser contado no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Caso o veículo de Maria apresente um vício oculto, o prazo decadencial começa a ser contado no momento em que ficar evidenciado o defeito.
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