Home Concursos Públicos Questões Q335901 A respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q335901 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Direitos Básicos do Consumidor , Prescrição e decadência , Garantia contratual (direito básico) , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto , Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço , Consórcios e Contratos Bancários , Garantia Legal e Contratual ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça | Q335901 Direito do Consumidor A respeito dos direitos do consumidor, assinale a opção correta. Alternativas A A contagem do prazo de decadência para a reclamação de vícios do produto inicia-se após o encerramento da garantia contratual. B Para que se desconsidere a personalidade jurídica, não basta a prova da insolvência da pessoa jurídica em relação ao pagamento de suas obrigações, sendo necessário demonstrar ter havido desvio de finalidade. C De acordo com a jurisprudência pacificada, há responsabilidade do fabricante de bebida alcoólica por dano material a consumidor que, tendo-a ingerido por vários anos, se torne dependente químico do produto. D A prova inequívoca de falha no processamento de dados afasta a responsabilidade do banco pela recusa de pagamento de cheque regular. E A agência de turismo que tiver vendido pacote turístico não responde pela indenização por dano decorrente do mau serviço prestado pelo hotel contratado no pacote. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (9) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro