Questões de Concurso
Comentadas sobre prescrição e decadência em direito do consumidor
Foram encontradas 332 questões
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FMP Concursos - 2015 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q591262
Direito do Consumidor
Consideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Logo, na hipótese de falta de qualidade ou quantidade, não sendo o vício sanado pelo fornecedor, assinale a alternativa correta.
Q588509
Direito do Consumidor
Romeu adquiriu da agência Zulu um pacote de viagens para a Holanda, onde comemoraria sua lua-de-mel. Na data programada,
porém, sem prévio aviso, a viagem foi cancelada, causando danos morais. Passados cem dias do fato, Romeu ajuizou ação
de indenização contra Zulu, que alegou prescrição. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
Q588508
Direito do Consumidor
Oscar adquiriu conjunto de lâmpadas para sua residência e verificou, no momento da instalação, feita no mesmo dia da compra,
que algumas delas não acendiam. Por tal razão, requereu, também no mesmo dia da compra, a substituição do produto. Como,
no momento da reclamação, o fornecedor se recusou de maneira inequívoca a realizar a substituição, Oscar ajuizou ação para
este fim. Fê-lo, porém, passados cem dias da entrega do produto. O fornecedor alegou prescrição. De acordo com o Código de
Defesa do Consumidor,
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581883
Direito do Consumidor
Quanto à prescrição e à decadência, no âmbito do direito
do consumidor, é correto asseverar que
Q580198
Direito do Consumidor
“O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em _______, tratando‐se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Q578474
Direito do Consumidor
Acerca do direito do consumidor, analise as afirmações a
seguir.
I. Decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
II. Tratando-se de vício oculto, o prazo prescricional inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação prescreve em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
IV. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação prescreve em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
V. Inicia-se a contagem do prazo prescricional a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
É incorreto o que se afirma em
I. Decai em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
II. Tratando-se de vício oculto, o prazo prescricional inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
III. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação prescreve em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
IV. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação prescreve em noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
V. Inicia-se a contagem do prazo prescricional a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
É incorreto o que se afirma em
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |
Q571865
Direito do Consumidor
Laura, proprietária de uma ótica, dirigiu-se até Jorge, que
estava no interior de outro estabelecimento comercial, e cobrou-lhe
a quantia de R$ 1.500,00, referente a uma nota promissória por ele
emitida para a compra de óculos. Laura afirmou, na presença dos
empregados do local em que Jorge se encontrava, que ele era mau
pagador e recomendou que não lhe vendessem qualquer produto,
argumentando que ele não cumpriria a obrigação. Ela afirmou,
ainda, que o nome de Jorge fora incluído no banco de dados de
consumidores inadimplentes e que ele possuía inscrições anteriores
solicitadas por outros fornecedores. Jorge, por sua vez, informou
que quitara o título, embora este já estivesse prescrito, e
acrescentou que iria ingressar com ação condenatória requerendo
indenização por danos emergentes e compensação por danos
morais. Laura, após retornar ao seu estabelecimento, constatou o
equívoco da cobrança e retratou-se do ocorrido.
A propósito dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do STJ e de acordo com a legislação aplicável, assinale a opção correta.
A propósito dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do STJ e de acordo com a legislação aplicável, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q567043
Direito do Consumidor
A prescrição da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na legislação de proteção e defesa do consumidor, iniciando-se o prazo do conhecimento do dano e de sua autoria, se dá em
Q560413
Direito do Consumidor
João adquiriu um produto que apresentava vício aparente, dirigindo-se, após determinado período, ao fornecedor para efetuar a sua reclamação. No entanto, não conseguiu que sua reclamação sequer fosse registrada, sob a alegação de caducidade de seu direito. Com base no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a alegação de caducidade feita pelo fornecedor de serviços se justifica porque o produto adquirido por João era:
Q544553
Direito do Consumidor
Em razão de defeito oculto nos rolamentos de veículo
0 km que adquiriu, em 15/05/2012, da concessionária Autocarros,
em 20/05/2012 João sofreu acidente automobilístico
que lhe causou lesões corporais. Buscando ver-se
indenizado, em 29/05/2015 ajuizou ação contra a Autocarros,
que, em contestação, alegou prescrição, a qual
Q534566
Direito do Consumidor
A respeito da prescrição e da decadência nas relações de consumo,
assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q532401
Direito do Consumidor
Um consumidor adquiriu, em agência de turismo, pacote
de viagem — passagens aéreas, seguro-viagem, transporte terrestre
e hospedagem — para um fim de semana em cidade litorânea do
Nordeste brasileiro. No embarque, em razão de problemas técnicos
na aeronave, ocorreu atraso de cerca de oito horas na decolagem do
avião, o que levou o consumidor a ajuizar ação indenizatória contra
a agência de turismo para pleitear reparação pelos danos sofridos.
Nessa situação, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ,
Nessa situação, de acordo com o CDC e a jurisprudência do STJ,
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q531732
Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
Q511199
Direito do Consumidor
Leopoldo consumiu um iogurte adquirido no supermercado Qui Tuti. O produto estava deteriorado, por falta de acondicionamento, o que o levou a ser hospitalizado. Pretende ajuizar ação contra o Supermercado Qui Tuti para ser ressarcido das despesas realizadas com a internação. A pretensão de Leopoldo
Q494776
Direito do Consumidor
João adquiriu determinado produto, vindo a constatar que ele possuía vício aparente. Nesse caso, o direito do consumidor de reclamar do vício caduca em
Q485302
Direito do Consumidor
Com relação aos prazos de prescrição e decadência previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.
I. O direito de reclamar pelos vícios ocultos no produto caduca em 90 dias, quando se tratar do fornecimento de serviços e de produtos duráveis.
II. O consumidor tem 30 dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
III. É de três anos o prazo prescricional para reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Assinale:
I. O direito de reclamar pelos vícios ocultos no produto caduca em 90 dias, quando se tratar do fornecimento de serviços e de produtos duráveis.
II. O consumidor tem 30 dias para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
III. É de três anos o prazo prescricional para reparação de danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Assinale:
Q483602
Direito do Consumidor
Nesse caso a arguição de decadência seria rejeitada porque
I. não foi ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à hipótese, por se tratar de bem durável.
II. a reclamação foi feita dentro do prazo da garantia legal e ajuizada a ação dentro do prazo decadencial que voltou a fluir apenas após a resposta negativa, inequívoca, por parte da concessionária.
III. na hipótese de vício do produto ou do serviço o prazo máximo para sanar o defeito é de 180 dias, correndo daí o prazo decadencial ou prescricional.
IV. a hipótese seria de prescrição, de 5 anos, e não de decadência.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. não foi ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, aplicável à hipótese, por se tratar de bem durável.
II. a reclamação foi feita dentro do prazo da garantia legal e ajuizada a ação dentro do prazo decadencial que voltou a fluir apenas após a resposta negativa, inequívoca, por parte da concessionária.
III. na hipótese de vício do produto ou do serviço o prazo máximo para sanar o defeito é de 180 dias, correndo daí o prazo decadencial ou prescricional.
IV. a hipótese seria de prescrição, de 5 anos, e não de decadência.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q467415
Direito do Consumidor
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas no CDC e no entendimento do STJ acerca de integrantes e objetos da relação de consumo, cláusulas abusivas, decadência e responsabilidade pelo fato do produto.
Jorge, após constatar que havia sido cobrado indevidamente por encargos bancários, requereu ao banco que apresentasse extrato referente aos últimos três anos de sua conta bancária, a fim de verificar se havia ou não outras cobranças irregulares. O banco apresentou somente os extratos dos últimos noventa dias, alegando decadência do direito de reclamar período superior. Nessa situação, não se aplica o prazo decadencial de noventa dias previsto no CDC, razão por que errou o banco em questão.
Jorge, após constatar que havia sido cobrado indevidamente por encargos bancários, requereu ao banco que apresentasse extrato referente aos últimos três anos de sua conta bancária, a fim de verificar se havia ou não outras cobranças irregulares. O banco apresentou somente os extratos dos últimos noventa dias, alegando decadência do direito de reclamar período superior. Nessa situação, não se aplica o prazo decadencial de noventa dias previsto no CDC, razão por que errou o banco em questão.
Q1005307
Direito do Consumidor
Antônia adquiriu um produto
alimentício em um supermercado, utilizando-o para a
alimentação de seu filho, Márcio, com quinze anos de
idade. O referido produto causou danos à saúde de
Mareio, que inclusive teve que ser internado em um
hospital. Neste caso,
Ano: 2014
Banca:
TJ-AC
Órgão:
TJ-AC
Provas:
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo
|
TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |
Q785958
Direito do Consumidor
No que concerne à prescrição e à decadência nas relações de consumo, assinale a opção CORRETA.
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