Questões de Direito do Consumidor - Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC para Concurso
Foram encontradas 355 questões
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686100
Direito do Consumidor
Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do Consumidor.
As relações contratuais entre advogados e seus clientes são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
As relações contratuais entre advogados e seus clientes são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Roteiro - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Roteiro - AL - Procurador |
Q1629211
Direito do Consumidor
Um passageiro teve sua bagagem extraviada em voo
internacional, São Paulo-Miami. No retorno ao Brasil, ajuizou uma
ação contra a companhia aérea, requerendo o pagamento de
indenização por danos morais e materiais, com fundamento no
Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |
Q1388454
Direito do Consumidor
Um passageiro teve sua bagagem extraviada em voo
internacional, São Paulo-Miami. No retorno ao Brasil, ajuizou uma
ação contra a companhia aérea, requerendo o pagamento de
indenização por danos morais e materiais, com fundamento no
Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Apiacá - ES
Prova:
IDECAN - 2016 - Prefeitura de Apiacá - ES - Agente de Fiscalização |
Q1374599
Direito do Consumidor
Analise as afirmativas acerca da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), marque V para as verdadeiras
e F para as falsas.
( ) A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa baixarão normas relativas a produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, a industrialização, a distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias. ( ) Os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão comissões permanentes para elaboração, revisão e atualização das normas baixadas, sendo facultativa a participação dos consumidores e fornecedores. ( ) O fato de ser servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima, que comete crimes tipificados neste Código é um agravante. ( ) As sanções administrativas que devem ser aplicadas às infrações das normas de defesa do consumidor são a cassação do registro do produto junto ao órgão competente, a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e a interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; contudo, neste Código, não há previsão de aplicação de multas ou de penas privativas de liberdade.
A sequência está correta em
( ) A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa baixarão normas relativas a produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, a industrialização, a distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias. ( ) Os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais com atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo manterão comissões permanentes para elaboração, revisão e atualização das normas baixadas, sendo facultativa a participação dos consumidores e fornecedores. ( ) O fato de ser servidor público, ou por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima, que comete crimes tipificados neste Código é um agravante. ( ) As sanções administrativas que devem ser aplicadas às infrações das normas de defesa do consumidor são a cassação do registro do produto junto ao órgão competente, a cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e a interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade; contudo, neste Código, não há previsão de aplicação de multas ou de penas privativas de liberdade.
A sequência está correta em
Ano: 2018
Banca:
TJ-PR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Comarca de Curitiba - Juiz Leigo |
Q1370559
Direito do Consumidor
Com base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à
incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.