A respeito do tratamento de dados pessoais, com base na Lei...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Ouvidor |

Q3245058 Direito Digital

A respeito do tratamento de dados pessoais, com base na Lei nº 13.709/18, assinale a alternativa correta.

As empresas não podem promover o tratamento de dados, quando o exercício dessa atividade se der com fins lucrativos.

É vedado o tratamento de dados pessoais sensíveis.

O tratamento de dados pessoais de crianças somente pode ser realizado com prévio consentimento de todos os seus genitores.

O tratamento de dados pressupõe, em regra, o consentimento do titular.

Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem, excepcionalmente, ser utilizados em seu prejuízo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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