Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
Foram encontradas 2.763 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Provas:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque
|
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Informática |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Química |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais |
Q3699840
Direito Digital
Carlos, operador de dados de uma determinada
empresa pública, agindo com dolo, acessou
dados sensíveis dos usuários com o intuito de
comercializá-los. Com base na Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), no caso de danos
causados pelo tratamento de dados,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Provas:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque
|
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Informática |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Química |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais |
Q3699839
Direito Digital
Em relação à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Provas:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil
|
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3696662
Direito Digital
Sobre o fornecimento de consentimento pelo titular para tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Provas:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil
|
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3696661
Direito Digital
O Art. 6º da LGPD dispõe que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre eles o da qualidade de dados, que deve observar
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Provas:
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil
|
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia |
AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia |
Q3696660
Direito Digital
Antônio, operador de dados de empresa pública,
acessou dados sensíveis dos usuários e,
descumprindo as instruções do controlador,
efetuou a venda dos mencionados dados a
terceiros, causando danos aos cidadãos. Diante
do cenário apresentado e com base na Lei
nº 13.709/2018, LGPD, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3669901
Direito Digital
A legislação concernente à LGPD, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As violações à
LGPD podem resultar em multas de:
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cientista da Computação |
Q3664793
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
I. Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
II. Realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico;
III. Realizado para fins exclusivos de segurança pública.
Estão corretas:
I. Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
II. Realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico;
III. Realizado para fins exclusivos de segurança pública.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Provas:
UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Biomédico
|
UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Farmacêutico |
UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Ginecologia e Obstetrícia |
UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3601536
Direito Digital
De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar boa-fé e princípios.
João solicitou ao órgão público informações a respeito de seus dados pessoais arquivados na repartição.
Pelo princípio do livre acesso aos dados, previsto na referida norma, João possui a garantia de:
Ano: 2024
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Provas:
UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Enfermagem
|
UNIFAL-MG - 2024 - UNIFAL-MG - Técnico em Contabilidade |
Q3600752
Direito Digital
A UNIFAL-MG, por meio de seus agentes responsáveis, pretende realizar o tratamento dos dados pessoais de João, discente, para uma finalidade específica.
No entanto, para que seja realizado o referido tratamento, deve ser observado o fornecimento de consentimento por João, o titular dos dados.
Com relação ao consentimento do titular dos dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3551343
Direito Digital
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), define que o
tratamento de dados pessoais deverá observar os princípios da finalidade, adequação,
necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção,
não discriminação e responsabilização na prestação de contas. Com base nesses
princípios, é
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3551342
Direito Digital
A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), tem, entre
outros princípios, o respeito à privacidade da pessoa. Em relação à LGPD, analise as
afirmativas abaixo.
I Uma universidade pode compartilhar os dados do contracheque dos seus servidores com empresas financeiras sem autorização prévia do servidor, desde que a finalidade da empresa seja a de ofertar empréstimos consignados.
II Em um sistema informático, mesmo que o usuário tenha permitido o compartilhamento de seus dados pessoais para terceiros, deve-se ter a opção para que ele possa revogar esse consentimento.
III A autorização de compartilhamento de dados pessoais sensíveis com empresas seguradoras de carro, a fim de obter desconto na franquia, permite também o compartilhamento dos mesmos dados com empresas que vendem veículos novos, desde que a finalidade seja a de ofertar veículos com desconto.
IV Uma universidade pública pode tratar dados pessoais de seus alunos sem autorização, com o objetivo de realizar estudo sobre ansiedade no ambiente educacional e de propor uma política de atendimento aos alunos nessa condição.
Das afirmativas, estão corretas
I Uma universidade pode compartilhar os dados do contracheque dos seus servidores com empresas financeiras sem autorização prévia do servidor, desde que a finalidade da empresa seja a de ofertar empréstimos consignados.
II Em um sistema informático, mesmo que o usuário tenha permitido o compartilhamento de seus dados pessoais para terceiros, deve-se ter a opção para que ele possa revogar esse consentimento.
III A autorização de compartilhamento de dados pessoais sensíveis com empresas seguradoras de carro, a fim de obter desconto na franquia, permite também o compartilhamento dos mesmos dados com empresas que vendem veículos novos, desde que a finalidade seja a de ofertar veículos com desconto.
IV Uma universidade pública pode tratar dados pessoais de seus alunos sem autorização, com o objetivo de realizar estudo sobre ansiedade no ambiente educacional e de propor uma política de atendimento aos alunos nessa condição.
Das afirmativas, estão corretas
Q3546428
Direito Digital
A segurança de dados é uma preocupação geral e crescente
de todas as organizações e envolve um conjunto de medidas
que objetivam proteger os dados dos mais diversos públicos
de uma empresa, como colaboradores, fornecedores e
clientes, preservando a confidencialidade e integridade das
informações. A falha deste processo pode causar sérios
prejuízos para as organizações. No Brasil, em setembro de
2020, entrou em vigor uma lei que visa proteger os direitos de
privacidade e liberdade, com normas sobre a coleta e
tratamento de dados sensíveis, a chamada LGPD. Assinale a
alternativa que identifica corretamente o significado da sigla
LGPD.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática |
Q3543575
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) visa à criação de um cenário de segurança
jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas
para promover a proteção dos dados pessoais. De acordo
com a Lei, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou
privado, a quem competem as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais, considera-se:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico de Informática |
Q3543574
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 12.965/2014, constituem
diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios no desenvolvimento da internet no
Brasil, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543040
Direito Digital
Texto associado
Imagine um cenário em que, após diversas denúncias
anônimas, uma grande prefeitura inicia uma sindicância
para investigar irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos oficiais sendo utilizados para atividades
particulares durante o horário de expediente. A
sindicância, conduzida de forma rápida e eficiente, traz à
tona uma série de provas que indicam o envolvimento de
servidores em infrações graves, como o uso de veículos
para viagens pessoais e o fornecimento de informações
sigilosas sem autorização. A investigação preliminar,
ainda que simplificada, aponta para a necessidade de
abertura de Processos Administrativos Disciplinares
(PADs) para garantir que os servidores envolvidos
respondam formalmente por suas ações.
Com a abertura dos PADs, o objetivo agora é garantir o
devido processo legal, permitindo que os servidores
tenham direito à defesa e que todas as provas sejam
cuidadosamente avaliadas. Enquanto os processos
estão em andamento, a administração reforça a
importância de seguir rigorosamente as normas de uso
de bens públicos e de respeitar as diretrizes da Lei de
Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). Este episódio acende um alerta dentro
da prefeitura, evidenciando a necessidade de
fiscalização constante para garantir que os bens públicos
sejam usados exclusivamente para o interesse coletivo e
que os servidores públicos atuem com transparência e
responsabilidade.
A proteção dos dados pessoais de cidadãos
brasileiros pela Administração Pública é limitada às
informações sensíveis, como origem racial e opiniões
políticas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543036
Direito Digital
Texto associado
O cargo de administrador público é de suma importância
para garantir o funcionamento eficaz e transparente da
máquina administrativa. Imagine o seguinte cenário:
durante uma auditoria interna em uma prefeitura, foram
detectadas irregularidades no uso de bens públicos,
como veículos e imóveis que estavam sendo utilizados
para fins pessoais por alguns servidores. Além disso,
verificou-se que informações sensíveis de cidadãos
estavam sendo compartilhadas sem os devidos cuidados
exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
comprometendo a privacidade dos dados. Diante dessas
infrações, foram abertos processos administrativos
disciplinares para investigar os responsáveis, e a
administração municipal teve que lidar com a
responsabilidade civil, criminal e administrativa
decorrente das condutas inadequadas de seus
servidores. O caso chamou atenção pela quantidade de
falhas detectadas, o que evidenciou a necessidade
urgente de capacitar os servidores sobre as implicações
legais de suas ações e o respeito às normas de
transparência e proteção de dados.
Nesse contexto, os servidores da administração pública
precisam estar atentos às consequências de seus atos,
que podem gerar responsabilidades em diversas esferas
e comprometer a integridade da gestão pública. Assim,
torna-se essencial uma abordagem rigorosa para garantir
que a administração pública siga os princípios da
legalidade, moralidade e eficiência, protegendo tanto os
interesses públicos quanto os direitos individuais.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº
13.709/2018) não se aplica às informações pessoais
tratadas pela Administração Pública, que são de livre
acesso ao público em geral.
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
PEFOCE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - PEFOCE - Perito Criminal de Classe a Nível I |
Q3541723
Direito Digital
O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da internet no Brasil, tendo como objetivo definir diretrizes para a proteção dos direitos dos usuários, a garantia da liberdade de expressão e a definição de responsabilidades dos diversos agentes que atuam na rede. Assinale a alternativa que traz o número da lei que descreve este marco civil.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |
Q3540051
Direito Digital
Assinale a alternativa que apresenta aplicação correta do
tratamento de dados pessoais segundo a Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei n°
13.709/18).
Ano: 2024
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Matemática
|
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Alimentos |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Elétrica |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia de Produção |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Literatura |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Manutenção de Aeronaves |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Biotecnologia |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Física |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Língua Estrangeira (Espanhol) |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Informática |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Sociologia |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Especial |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Educação Física |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia Cartográfica |
IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Engenharia da Computação |
Q3539798
Direito Digital
Analise as seguintes afirmações sobre a segurança e o sigilo de dados, conforme a Lei 13.709, de 14 de
agosto de 2018:
I - Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
II - Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na Lei e as demais normas regulamentares.
Ill - O controlador deverá comunicar somente ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Assinale a alternativa CORRETA conforme Brasil (2018):
BRASIL. 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 12.709, de 14 de agosto de 2018, Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/_ato2015-2018/2018/lei/113709.htm
I - Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
II - Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na Lei e as demais normas regulamentares.
Ill - O controlador deverá comunicar somente ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Assinale a alternativa CORRETA conforme Brasil (2018):
BRASIL. 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 12.709, de 14 de agosto de 2018, Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/_ato2015-2018/2018/lei/113709.htm
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Técnico em Tecnologia da Informação - Classe D |
Q3538732
Direito Digital
De acordo com a LGPD, art. 11, o tratamento de
dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer
sem o fornecimento de consentimento do titular
nas hipóteses em que for indispensável para,
EXCETO
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