Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
Foram encontradas 2.968 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Passo Fundo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Motorista |
Q2159958
Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados
pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns
princípios, como:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Passo Fundo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de Passo Fundo - RS - Escriturário |
Q2159033
Direito Digital
Em relação ao tratamento de dados pessoais pelo Poder
Público, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD,
assinalar a alternativa CORRETA:
Q2157306
Direito Digital
De acordo com os preceitos contidos na Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709,
de 14 de agosto de 2018, associe os princípios
apresentados na coluna à esquerda com as conceituações na coluna à direita.
(1) Finalidade (2) Necessidade (3) Adequação (4) Qualidade dos dados
( )Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( )Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
( )Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
A sequência correta é
(1) Finalidade (2) Necessidade (3) Adequação (4) Qualidade dos dados
( )Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( )Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
( )Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
A sequência correta é
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Belmonte - SC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro |
Q2156852
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), quais são os requisitos necessários para o
tratamento de dados pessoais para fins de estudos por
órgão de pesquisa?
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Provas:
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Administrador
|
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Contador |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Analista Economista |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Eletricista |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Mecânico |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Civil |
FCC - 2023 - Copergás - PE - Engenheiro Petróleo e Gás |
Q2155154
Direito Digital
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e determinados princípios. A utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão corresponde ao princípio da
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154542
Direito Digital
No que se refere à proteção de dados pessoais, julgue o item.
A LGPD permite a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou de produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
A LGPD permite a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou de produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154541
Direito Digital
No que se refere à proteção de dados pessoais, julgue o item.
A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando esta for necessária à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
A transferência internacional de dados pessoais é permitida quando esta for necessária à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Auxiliar de Administração e Serviços |
Q2154540
Direito Digital
No que se refere à proteção de dados pessoais, julgue o item.
Toda pessoa, seja natural ou jurídica, tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Toda pessoa, seja natural ou jurídica, tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144405
Direito Digital
Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere à proteção de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de
adolescentes deverá ser realizado para o seu melhor
interesse e contar com o consentimento específico e
em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou
pelo responsável legal.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144404
Direito Digital
Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere à proteção de dados pessoais.
Dado pessoal sensível consiste em uma informação
relacionada a fatores como: a origem racial ou étnica;
a convicção religiosa; a opinião política; a filiação
a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político; o dado referente à saúde ou à
vida sexual; e o dado genético ou biométrico vinculado
a determinada pessoa natural.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização e Inspetoria
|
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Contabilidade e Recursos Humanos |
Q2144201
Direito Digital
A respeito da proteção de dados pessoais e com base na legislação de regência, julgue o item.
A autoridade nacional realizará a definição do
conteúdo de cláusulas‑padrão contratuais, bem como
a verificação de cláusulas contratuais específicas
referentes a determinada transferência, a normas
corporativas globais ou selos, a certificados e a códigos
de conduta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Analista de Fiscalização e Inspetoria
|
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Contabilidade e Recursos Humanos |
Q2144200
Direito Digital
A respeito da proteção de dados pessoais e com base na legislação de regência, julgue o item.
O controlador deverá comunicar à autoridade nacional
e ao titular acerca da ocorrência de incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante
aos titulares. No entanto, não cabe à autoridade
nacional fazer juízo de gravidade do incidente; ela deve,
tão somente, determinar as medidas para mitigá‑lo.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Assistente em Administração
|
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Laboratório - Área Mecânica |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Técnco - Área Industrial 1 - Apoio |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Técnico em Agropecuária |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Técnico - Área Industrial 2 - Topografia |
Q2135406
Direito Digital
Analise as afirmações a seguir de acordo com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Lei nº 13.709/2018.
I - A autodeterminação informativa é um fundamento da LGPD.
II - As disposições da LGPD devem ser observadas obrigatoriamente pela União e facultativamente por Estados, Distrito Federal e Municípios.
III - A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Está correto apenas o que se afirma em
I - A autodeterminação informativa é um fundamento da LGPD.
II - As disposições da LGPD devem ser observadas obrigatoriamente pela União e facultativamente por Estados, Distrito Federal e Municípios.
III - A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Está correto apenas o que se afirma em
Q2135216
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, quanto aos princípios que devem ser observados no tratamento de
dados pessoais associe os princípios à sua respectiva
definição.
PRINCÍPIOS
1 - Da adequação 2 - Da necessidade 3 - Do livre acesso
DEFINIÇÕES
( ) limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
( ) garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
( ) compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
A sequência correta é:
PRINCÍPIOS
1 - Da adequação 2 - Da necessidade 3 - Do livre acesso
DEFINIÇÕES
( ) limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
( ) garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
( ) compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134222
Direito Digital
Julgue os itens a seguir, relativos a contratos e pessoas, além do Marco Civil da Internet ( Lei nº. 12.965/2014) e da Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
I A responsabilidade pela transmissão, comutação ou roteamento de dados, no âmbito do Marco Civil da Internet, não se coaduna com o dever de tratamento isonômico dos pacotes de dados, independentemente de distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.
II Em atenção aos princípios da solidariedade e da dignidade humana, as partes na evicção não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade uma da outra.
III A Lei da Liberdade Econômica terá aplicação exclusiva na interpretação de contratos relativos a direito civil, empresarial e econômico, e nas relações jurídicas que se encontrem no seu âmbito de aplicação, exceto sobre o exercício das profissões.
IV O casamento, a colação de grau em curso de ensino superior, o exercício de emprego público efetivo e a existência de relação de empregos que garanta economia própria ao menor com dezesseis anos completos são hipóteses legais de emancipação.
Assinale a opção correta.
I A responsabilidade pela transmissão, comutação ou roteamento de dados, no âmbito do Marco Civil da Internet, não se coaduna com o dever de tratamento isonômico dos pacotes de dados, independentemente de distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.
II Em atenção aos princípios da solidariedade e da dignidade humana, as partes na evicção não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade uma da outra.
III A Lei da Liberdade Econômica terá aplicação exclusiva na interpretação de contratos relativos a direito civil, empresarial e econômico, e nas relações jurídicas que se encontrem no seu âmbito de aplicação, exceto sobre o exercício das profissões.
IV O casamento, a colação de grau em curso de ensino superior, o exercício de emprego público efetivo e a existência de relação de empregos que garanta economia própria ao menor com dezesseis anos completos são hipóteses legais de emancipação.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Engenharia Elétrica
|
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Arquitetura |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Moda |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Comunicação Social |
Q2134025
Direito Digital
De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual
dado a seguir NÃO é definido como “dado pessoal
sensível” quando vinculado a uma pessoa natural?
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sul - MG
Provas:
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Engenharia Elétrica
|
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Arquitetura |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Moda |
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Professor - Comunicação Social |
Q2134024
Direito Digital
De acordo com os termos da Lei nº 13.709/2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
que realiza o tratamento de dados pessoais em nome
do controlador”, é denominada de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura |
Q2133446
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir.
Podem ser considerados como dados pessoais sensíveis tanto
os dados referentes à saúde quanto os dados referentes
à opinião política ou à convicção religiosa.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura |
Q2133445
Direito Digital
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir.
No caso de haver tratamento de dados pessoais, coletados
no território nacional, realizado por pessoa natural para
fins exclusivamente particulares e não econômicos,
a Lei n.º 13709/2018 deve ser aplicada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social |
Q2133169
Direito Digital
No tocante aos dados pessoais sensíveis e ao seu tratamento, julgue o item seguinte com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei n.º 13.709/2018.
A LGPD considera o número do CPF da pessoa natural um
dado pessoal sensível.
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