Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
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Nome: Maria da Silva Código Postal: 49010-000 Convicção Religiosa: Não tem Altura: 1,62
Observe o resultado do tratamento dos dados pessoais sensíveis apresentados.
Nome: 029B Código Postal: 49xxx Convicção Religiosa: Não tem Altura: 1,62
O tratamento realizado nos dados pessoais sensíveis apresentados, por meio do qual os dados perderam a possiblidade de associação, direta ou indireta, com o indivíduo é:
Considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a coleta de dados pessoais de saúde:
Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O tríplice apoio para proteção de dados inclui o direito
fundamental de liberdade, o direito de privacidade e o livre
desenvolvimento da pessoa natural.
Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça
poderá utilizar lista com dados pessoais levantada por
qualquer pessoa de direito privado.
Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dado pessoal é a informação da pessoa natural identificada
ou identificável, enquanto sensíveis são os demais dados
vinculados à pessoa e não utilizados na sua identificação.
Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que não apresenta apenas dados sensíveis.
Considerando o que dispõe a referida lei, é correto afirmar:
I. Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III. Para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Quais estão corretas?
Para o direito digital, o IP constitui uma forma de identificação virtual.
É recomendável que as empresas que desejem fazer uso de processos de biometria implementem e colham assinaturas de seus funcionários e(ou) usuários em documento específico de “termo de concessão” referente aos dados biométricos que serão coletados e armazenados, devendo o tempo de guarda desses dados ser sempre indeterminado, pois, após o encerramento da relação entre as partes, a empresa não precisa eliminar os dados biométricos coletados.
O regulamento em questão aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, mas não ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.
Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
A multa simples, de 5% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000 por infração constitui sanção administrativa aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas às normas previstas nessa lei.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, anonimização a qualquer momento e mediante requisição.