Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital

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Q2282019 Direito Digital
Observe o conjunto de dados pessoais sensíveis a seguir.
Nome: Maria da Silva Código Postal: 49010-000 Convicção Religiosa: Não tem Altura: 1,62

Observe o resultado do tratamento dos dados pessoais sensíveis apresentados.
Nome: 029B Código Postal: 49xxx Convicção Religiosa: Não tem Altura: 1,62

O tratamento realizado nos dados pessoais sensíveis apresentados, por meio do qual os dados perderam a possiblidade de associação, direta ou indireta, com o indivíduo é:
Alternativas
Q2281864 Direito Digital
A MEGK é uma indústria farmacêutica com sede na Alemanha e possui uma fábrica no Brasil. A unidade brasileira da MEGK tem estimulado que profissionais de saúde que atuam no território nacional coletem dados pessoais de saúde de pacientes em tratamento com fármacos produzidos na fábrica do Brasil, de modo a apoiar seu centro de pesquisas.

Considerando a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), a coleta de dados pessoais de saúde:
Alternativas
Q2281307 Direito Digital

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


O tríplice apoio para proteção de dados inclui o direito fundamental de liberdade, o direito de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural. 

Alternativas
Q2281306 Direito Digital

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça poderá utilizar lista com dados pessoais levantada por qualquer pessoa de direito privado.

Alternativas
Q2281305 Direito Digital

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Dado pessoal é a informação da pessoa natural identificada ou identificável, enquanto sensíveis são os demais dados vinculados à pessoa e não utilizados na sua identificação.

Alternativas
Q2280525 Direito Digital
Dados pessoais sensíveis são informações que, por envolver aspectos mais íntimos da personalidade do indivíduo, devem merecer proteção especial.

Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que não apresenta apenas dados sensíveis.
Alternativas
Q2280430 Direito Digital
Denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o uso, a coleta, o compartilhamento de dados pessoais, com a finalidade essencial de garantir maior segurança, privacidade e transparência no uso das informações pessoais, assim protegendo, dentre outros, os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

Considerando o que dispõe a referida lei, é correto afirmar:
Alternativas
Q2279167 Direito Digital
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podem ser consideradas como titulares somente:
Alternativas
Q2278581 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como um dos seus fundamentos o respeito à: 
Alternativas
Q2278534 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica ao tratamento dos dados pessoais realizado:
I. Por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos. II. Para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos. III. Para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2278490 Direito Digital
Nos termos do disciplinado pela LGPD, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção e recepção, por exemplo, é denominada:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Contador |
Q2278003 Direito Digital
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é figura muito importante na Lei Geral de Proteção de Dados, pois a ela foram atribuídas diversas competências, a exemplo da elaboração de diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. A respeito da ANPD, é sabido que, nos últimos anos, sofreu alteração em sua natureza jurídica, constituindo-se, atualmente, conforme a redação dada pela Lei nº 14.460/2022, em
Alternativas
Q2277444 Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera que a comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo, EXCETO:
Alternativas
Q2277283 Direito Digital
A respeito de direito digital, políticas de segurança e regulamentos afins, julgue o item seguinte.

Para o direito digital, o IP constitui uma forma de identificação virtual.
Alternativas
Q2277282 Direito Digital
A respeito de direito digital, políticas de segurança e regulamentos afins, julgue o item seguinte.

É recomendável que as empresas que desejem fazer uso de processos de biometria implementem e colham assinaturas de seus funcionários e(ou) usuários em documento específico de “termo de concessão” referente aos dados biométricos que serão coletados e armazenados, devendo o tempo de guarda desses dados ser sempre indeterminado, pois, após o encerramento da relação entre as partes, a empresa não precisa eliminar os dados biométricos coletados.
Alternativas
Q2277280 Direito Digital
Acerca do GDPR (General Data Protection Regulation), julgue o item subsequente.

O regulamento em questão aplica-se ao tratamento de dados pessoais por meios total ou parcialmente automatizados, mas não ao tratamento por meios não automatizados de dados pessoais contidos em ficheiros ou a eles destinados.

Alternativas
Q2277276 Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

Anonimização é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Alternativas
Q2277275 Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

O encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Alternativas
Q2277273 Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

A multa simples, de 5% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000 por infração constitui sanção administrativa aplicável pela autoridade nacional aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas às normas previstas nessa lei. 

Alternativas
Q2277272 Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item seguinte. 

O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, anonimização a qualquer momento e mediante requisição.  
Alternativas
Respostas
2081: E
2082: C
2083: C
2084: C
2085: E
2086: D
2087: B
2088: A
2089: E
2090: E
2091: B
2092: A
2093: A
2094: C
2095: E
2096: E
2097: E
2098: E
2099: E
2100: C