Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Pro...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tapes - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |

Q2279167 Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), podem ser consideradas como titulares somente:

As pessoas naturais.

As pessoas jurídicas de direito privado.

As pessoas jurídicas de direito público.

As pessoas jurídicas de direito público ou privado.

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