Questões de Concurso Sobre direito digital
Foram encontradas 3.410 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3909171
Direito Digital
Um professor de informática em uma instituição pública
está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de
informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar
o objetivo central da lei para garantir que os futuros
profissionais da área compreendam sua importância
fundamental no contexto brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Enfermeiro |
Q3908931
Direito Digital
Um professor de informática em uma instituição pública
está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar
o objetivo central da lei para garantir que os futuros
profissionais da área compreendam sua importância
fundamental no contexto brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Professor II - Artes |
Q3908644
Direito Digital
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são
utilizados para armazenar dados pessoais de servidores
e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais.
Para atender às exigências legais e reduzir riscos de
incidentes de segurança, a instituição revisa seus
procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à
proteção de sistemas informatizados, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Nutricionista |
Q3908394
Direito Digital
Em uma autarquia federal, sistemas informatizados são
utilizados para armazenar dados pessoais de servidores
e cidadãos, como nome, CPF e informações funcionais.
Para atender às exigências legais e reduzir riscos de
incidentes de segurança, a instituição revisa seus
procedimentos de tratamento de dados. À luz da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº
13.709/2018 - LGPD) e de práticas relacionadas à
proteção de sistemas informatizados, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo/ Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q3906625
Direito Digital
Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 14.133/2021, na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no Decreto n.º 10.024/2019 e na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.
No que tange ao tratamento de dados pessoais em contratos de TI, o controlador e o operador devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, além de adotar medidas de segurança contra acessos não autorizados a tais dados.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista - ANULADA |
Q3904577
Direito Digital
O arquivista, ao desempenhar suas funções em instituições públicas ou privadas, deve aplicar o
regime de gestão adequado aos documentos sob sua responsabilidade, observando que o tratamento de
dados pessoais sensíveis está sujeito a regras mais rigorosas do que aquele aplicado aos dados pessoais
comuns. Conforme o Art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018, qual alternativa apresenta a lista completa
e correta dos tipos de dados que são legalmente classificados como dado pessoal sensível, quando
vinculados a uma pessoa natural?
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista - ANULADA |
Q3904576
Direito Digital
De acordo com Lei 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados inclui operações arquivísticas como
arquivamento, armazenamento, eliminação e avaliação e controle da informação. O término do
tratamento ocorre quando a finalidade é alcançada ou o período de tratamento finda, devendo os dados
pessoais serem eliminados. Contudo, o Art. 16 da referida Lei autoriza a conservação (manutenção) dos
dados pessoais mesmo após o término de seu tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta todas as finalidades expressamente autorizadas pela Lei para a conservação de dados, após o término do tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades:
Assinale a alternativa que apresenta todas as finalidades expressamente autorizadas pela Lei para a conservação de dados, após o término do tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - ANULADA |
Q3904483
Direito Digital
A Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - dispõe sobre o tratamento
de dados pessoais, inclusive nos meios digitais e tem por objetivo “proteger os direitos fundamentais de
liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. (BRASIL,
2018), sendo que as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e alguns
princípios.
Assinale a alternativa que indica os princípios indicados na Lei 13.709/18.
Assinale a alternativa que indica os princípios indicados na Lei 13.709/18.
Ano: 2026
Banca:
ICECE
Órgão:
Câmara de Pacatuba - CE
Prova:
ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Analista de Controle Interno |
Q3903964
Direito Digital
No tratamento de dados pessoais pela
Administração Pública, a LGPD permite o
tratamento:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |
Q3901674
Direito Digital
Determinada secretaria pretende coletar dados pessoais de alunos para cadastro em um novo sistema de transporte escolar.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista Municipal - Análise de Sistemas |
Q3901631
Direito Digital
Considere, hipoteticamente, que a Secretaria de Educação de Manaus contratou um órgão de pesquisa para compreender o perfil
de evasão de estudantes das escolas públicas do município. Neste caso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
ICECE
Órgão:
CPSMQ - CE
Prova:
ICECE - 2026 - CPSMQ - CE - Analista de Suporte em Tecnologia da Informação |
Q3901424
Direito Digital
No setor de saúde, os dados pessoais tratados possuem grau elevado de sensibilidade, exigindo cuidados adicionais.
Segundo a LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis:
Segundo a LGPD, são considerados dados pessoais sensíveis:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Provas:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Assistente Social – 30h ( Assistência Social)
|
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Farmacêutico – 20h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Engenheiro Fiscal - 20 h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Nutricionista - 20h ( Saúde) |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicólogo - 20h ( Educação) |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicólogo - 20h (Saúde) |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Fisioterapeuta - 20h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Dentista ESB – 40h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Endodontista - 20h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Cirurgião Bucomaxilofacial 20h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Cirurgião Dentista – 20h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Enfermeiro – 40h |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Nutricionista - 20h ( Educação) |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Psicopedagogo - 20h (Saúde) |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Medico Clinico Geral – 20h |
Q3900698
Direito Digital
Situação hipotética: Para realizar a inscrição em um
evento público gratuito, como uma palestra em uma biblioteca,
um órgão público solicita aos cidadãos o preenchimento de um
formulário com nome completo, CPF, endereço, telefone,
estado civil e religião. Assertiva: A coleta de dados como
estado civil e religião para essa finalidade está em
conformidade com o princípio da minimização da LGPD.
Q3900075
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), também conhecida como
LGPD, é correto afirmar:
Q3899892
Direito Digital
Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
assinale a alternativa que apresenta os agentes de tratamento:
Q3899630
Direito Digital
O “Estatuto Digital da Criança e do Adolescente” (ECA Digital) reconhece que a proteção no
ambiente digital não se limita a medidas técnicas, mas envolve processos formativos que
contribuam para o uso consciente, crítico e responsável das tecnologias por crianças e
adolescentes.
O texto a seguir é uma síntese do Artigo 4º do “Estatuto Digital”. Preencha CORRETAMENTE as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Artigo 4º em foco:
“A utilização de produtos e serviços digitais deve promover a __________ digital, com foco no desenvolvimento da __________ e do senso __________ para o uso seguro e responsável da tecnologia, respeitando a condição de pessoa em __________ e garantindo a proteção integral de seus direitos.”
O texto a seguir é uma síntese do Artigo 4º do “Estatuto Digital”. Preencha CORRETAMENTE as lacunas do texto a seguir, de acordo com o Artigo 4º em foco:
“A utilização de produtos e serviços digitais deve promover a __________ digital, com foco no desenvolvimento da __________ e do senso __________ para o uso seguro e responsável da tecnologia, respeitando a condição de pessoa em __________ e garantindo a proteção integral de seus direitos.”
Ano: 2026
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Provas:
IF-ES - 2026 - IF-ES - Enfermeiro
|
IF-ES - 2026 - IF-ES - Psicólogo |
Q3899115
Direito Digital
No âmbito de um Instituto Federal, dados de estudantes e servidores são utilizados para fins
estatísticos e de planejamento acadêmico. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), esse tratamento
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896061
Direito Digital
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Seprev de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - Seprev de Indaiatuba - SP - Analista Técnico Administrativo |
Q3895020
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – estabelece regras para o uso, a coleta e o tratamento de
dados pessoais, com o objetivo de proteger a privacidade e garantir maior segurança às informações dos cidadãos. A LGPD
não se aplica aos seguintes casos, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Seprev de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2026 - Seprev de Indaiatuba - SP - Analista Técnico Administrativo |
Q3895019
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, dado pessoal sensível é aquele sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Configuram
hipóteses em que o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer, de acordo com a LGPD:
I. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
II. Mesmo sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
III. Mesmo sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Está correto o que se afirma em
I. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.
II. Mesmo sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
III. Mesmo sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
Está correto o que se afirma em
Conheça nossos planos