A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018...

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Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Terapeuta Ocupacional FMS |

Q3996087 Direito Digital

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) classifica as informações referentes à saúde do paciente, coletadas durante a intervenção terapêutica ocupacional, como:

Dados públicos, passíveis de livre acesso por instituições de pesquisa sem prévio consentimento.

Dados sensíveis, exigindo rigoroso controle no tratamento, armazenamento e restrição de compartilhamento.

Dados anônimos por presunção legal, dispensando protocolos de segurança digital.

Dados comerciais, cuja propriedade pertence à instituição de saúde para fins de marketing.

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