Gabarito: Errado

Vamos analisar o enunciado sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

O tema jurídico central aqui é o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente a necessidade ou não de consentimento do titular. O enunciado afirma que é vedado tratar dados sensíveis sem consentimento, em qualquer hipótese, ou seja, generaliza uma exigência que, na verdade, comporta exceções legais.

Segundo o artigo 11 da LGPD:
"O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses: I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada (...); II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para: [...]", seguindo-se os incisos de a a g que trazem situações, como: obrigação legal, proteção da vida, tutela da saúde, prevenção à fraude, entre outras.

Exemplo prático: Imagine um paciente inconsciente dando entrada no pronto-socorro odontológico. Dados sensíveis sobre alergias, doenças pré-existentes ou uso de medicamentos podem ser tratados sem consentimento, pois está em jogo a proteção da vida e a tutela da saúde, hipóteses que independem do consentimento (art. 11, II, "e" e "f").

Justificativa da resposta:
A alternativa correta é "Errado" porque há diversas situações em que a LGPD autoriza o tratamento de dados sensíveis sem o consentimento do titular. O erro do enunciado é ignorar essas exceções, o que pode induzir o candidato a erro, principalmente se ele não atentar ao texto da lei.

Pegadinha! O enunciado usa expressões absolutas (“em qualquer hipótese”), que são sinal vermelho em provas de concurso, principalmente em temas regulados por lei – fique atento(a) a esses termos e sempre desconfie!

Doutrina: Bruno Bioni destaca que “o consentimento é apenas uma das bases legais para o tratamento de dados sensíveis – há outras hipóteses independentes deste, previstas na LGPD”.

Resumo estratégico: Saber identificar essas exceções é essencial para que o cirurgião-dentista atue de forma ética e legal, principalmente diante de situações de urgência ou obrigações regulatórias.

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Errado

Gabarito: errado

Art. 11, LGPD: O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:

I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;

II - sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;

c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;

d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da ;

e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;

f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou              

g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.