Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.948 questões
Q1748261
Direito Digital
À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Q1748260
Direito Digital
À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais destina-se à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais destina-se à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701979
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
A transferência internacional de dados pessoais só é admitida na legislação pátria quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
A transferência internacional de dados pessoais só é admitida na legislação pátria quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701978
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, com o objetivo exclusivo de prevenção de fraudes.
É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, com o objetivo exclusivo de prevenção de fraudes.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701977
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701976
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701975
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento
de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o
objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e
de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no
referido ato normativo, julgue o item.
O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública |
Q1787223
Direito Digital
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública |
Q1787222
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a
boa-fé e o princípio da qualidade dos dados que apregoa
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública |
Q1787221
Direito Digital
Para a Lei Geral de Proteção de Dados, o dado anonimizado indica o
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública |
Q1787220
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer
operação de tratamento realizada por pessoa natural ou
por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país
onde estejam localizados os dados, desde que
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Provas:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica II - História
|
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica II - Matemática |
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica II - Geografia |
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica II - Português |
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica II - Educação Física |
Q1704211
Direito Digital
Inúmeros escândalos de vazamento de dados
aconteceram nos últimos anos, e muitos desses
vazamentos envolveram empresas famosas como o
Facebook e o Uber. No Uber, foram vazados dados
pessoais de 57 milhões de clientes e motoristas, e
no Facebook, 87, milhões de usuários do Facebook
tiveram seus dados violados. Dada a recorrência
de acontecimentos desta natureza, o mundo sentiu a
necessidade de implementar leis que protejam a
privacidade dos usuários de serviços. No Brasil, foi criada a lei 13.709/18, também conhecida como Lei
Geral da Proteção de Dados Pessoais (ou LGPD),
que estabelece que dado pessoal é toda informação
relacionada à pessoa natural “identificada” ou
“identificável”, e determina condições específicas
para o tratamento desses dados.
Sobre a LGPD, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a LGPD, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EBSERH
Prova:
VUNESP - 2020 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1638274
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados
pessoais sensíveis os dados sobre
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q1616666
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a finalidade de
estudo por órgão de pesquisa, sendo garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q1616665
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q1616664
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Entre os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais no Brasil, estão o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Entre os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais no Brasil, estão o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MJSP
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Cientista de Dados - Big Data
|
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Engenheiro de Dados - Big Data |
Q1610906
Direito Digital
Nos termos da Lei Brasileira que trata da
Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, a
respeito da Autoridade Nacional de Proteção
de Dados (ANPD), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MJSP
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Cientista de Dados - Big Data
|
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Engenheiro de Dados - Big Data |
Q1610905
Direito Digital
Segundo a Lei nº 13.709/2018, de Proteção de
Dados, a transferência internacional de dados
pessoais é permitida nas seguintes
situações, EXCETO
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MJSP
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Cientista de Dados - Big Data
|
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Engenheiro de Dados - Big Data |
Q1610904
Direito Digital
Considerando o que dispõe a Lei
nº 13.709/2018, que trata da Proteção de
Dados, quanto aos princípios e sua
conceituação legal, que, juntamente com o
princípio da boa-fé, deverão ser observados
nas atividades de tratamento de dados
pessoais, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. Livre acesso: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
II. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
III. Adequação: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
IV. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
I. Livre acesso: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
II. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
III. Adequação: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
IV. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MJSP
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - MJSP - Analista de Governança de Dados - Big Data |
Q1610704
Direito Digital
Considerando o que dispõe a Lei
n° 13.709/2018, de Proteção de Dados,
assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos