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Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 3.214 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |
Q2352284
Direito Digital
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.
Os dados que forem anonimizados serão considerados dados
pessoais para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados
independente se a anonimização possa ser revertida ou não.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |
Q2352283
Direito Digital
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.
A Lei Geral de Proteção de Dados aborda o tratamento de
dados pessoais e se aplica também à administração pública.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |
Q2352282
Direito Digital
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), julgue o item subsecutivo.
Segundo a Lei n.º 13.709/2018, o titular dos dados pessoais
tem assegurado o direto de obter informações a respeito do
tratamento dos seus dados.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348993
Direito Digital
Relacione os termos empregados na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) com suas definições:
1. dado pessoal
2. dado pessoal sensível
3. titular
4. controlador
( ) pessoa que pode ser de natureza jurídica ou natural, de direito privado ou público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados de pessoa natural, identificável ou identificada;
( ) informação de pessoa natural identificável ou identificada.
( ) dado de pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
( ) pessoa natural, identificável ou identificada, a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. dado pessoal
2. dado pessoal sensível
3. titular
4. controlador
( ) pessoa que pode ser de natureza jurídica ou natural, de direito privado ou público, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados de pessoa natural, identificável ou identificada;
( ) informação de pessoa natural identificável ou identificada.
( ) dado de pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
( ) pessoa natural, identificável ou identificada, a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração
|
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |
Q2346026
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade; privacidade; e, livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, bem como o foco na criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Tal normativa considera dado pessoal sensível aqueles que se referem à:
Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Prova:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |
Q4420510
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
aponta que as atividades de tratamento de
dados pessoais deverão observar a boa-fé e aos
princípios da:
I – Transparência, que se considera a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
II – Adequação, que considera a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – Finalidade, que considera a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
IV – Responsabilização e prestação de contas, que se considera a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
V – Segurança, que considera a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Marque a alternativa CORRETA:
I – Transparência, que se considera a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
II – Adequação, que considera a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – Finalidade, que considera a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
IV – Responsabilização e prestação de contas, que se considera a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
V – Segurança, que considera a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente nas Entidades Supervisionadas pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) |
Q4405925
Direito Digital
Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece sanções em relação à responsabilidade e
ressarcimento de danos em razão do exercício de atividade de tratamento dos dados, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CFC - Atuação em Auditoria Independente nas Entidades Supervisionadas pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) |
Q4405924
Direito Digital
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 – também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Agente Administrativo
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Técnico em Saúde Bucal |
Q4403603
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas atualizações, no que tange aos
princípios elencados no Art. 6º, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - SC
Provas:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social – Ação Social
|
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Assistente Social – Educação |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Advogado CREAS |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Fonoaudiólogo |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Médico Pediatra |
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Maravilha - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4401081
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas atualizações, no que tange aos
princípios elencados no Art. 6º, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Finalidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
( ) Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
( ) Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( ) Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Assinale a ordem correta de cima para baixo:
( ) Finalidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
( ) Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
( ) Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( ) Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Assinale a ordem correta de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365226
Direito Digital
Acerca do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e segundo a Lei nº 13.709/2018, o mesmo será composto por representantes, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365225
Direito Digital
Nos termos do Art. 55-C da LGPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é composta de, exceto:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365224
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e
obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Acerca
do tratamento dos dados realizado para fins exclusivos de segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado e atividades de investigação e repressão de infrações penais é
possível afirmar que:
Q4356487
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais –, julgue o item.
Apenas os maiores de dezoito anos de idade têm
assegurada a titularidade de seus dados pessoais e
garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de
intimidade e de privacidade.
Q4356485
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais –, julgue o item.
O controlador e o operador não devem manter
registro das operações de tratamento de dados
pessoais que realizarem, especialmente quando ele se
basear no legítimo interesse.
Q4356484
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais –, julgue o item.
O controlador ou o operador que, em razão do
exercício de atividade de tratamento de dados
pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral,
individual ou coletivo, em violação à legislação de
proteção de dados pessoais, é obrigado a repará‑lo.
Q4356483
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais –, julgue o item.
Os controladores e os operadores, no âmbito de suas
competências, pelo tratamento de dados pessoais,
individualmente ou por meio de associações, poderão
formular regras de boas práticas e de governança que
estabeleçam as condições de organização, o regime
de funcionamento, os procedimentos – incluindo
reclamações e petições de titulares –, as normas
de segurança, os padrões técnicos, as obrigações
específicas para os diversos envolvidos no tratamento,
as ações educativas, os mecanismos internos de
supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos
relacionados ao tratamento de dados pessoais.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nonoai - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |
Q4245762
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista de Segurança da Informação Pleno (LGPD) |
Q4197713
Direito Digital
Os controladores e operadores, no âmbito de suas competências, poderão formular regras de boas práticas e de
governança que estabeleçam as condições de organização, funcionamento, procedimentos, normas de segurança, padrões técnicos, ações educativas, mecanismos
internos de supervisão e de mitigação de riscos e dentre
outros aspectos relacionados ao tratamento de dados
pessoais. A respeito desse tema, a LGPD (Lei Geral de
Proteção de Dados – Lei no
13.709/2018) ainda prevê:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
CIJUN - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista de Segurança da Informação Pleno (LGPD) |
Q4197712
Direito Digital
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei
no
13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de
segurança que possa acarretar risco ou dano relevante
aos titulares. É correto afirmar que a comunicação
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