Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.937 questões
Q2276179
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item abaixo, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
As ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização por violação à legislação de proteção de dados pessoais somente poderão ser ajuizadas de forma individual.
As ações de reparação por danos coletivos que tenham por objeto a responsabilização por violação à legislação de proteção de dados pessoais somente poderão ser ajuizadas de forma individual.
Q2276175
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item abaixo, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O controlador deverá indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
O controlador deverá indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Q2276174
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item abaixo, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, mas não sobre o tempo de guarda dos registros.
A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, mas não sobre o tempo de guarda dos registros.
Q2276173
Direito Digital
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue o item abaixo, a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais.
O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas a respeito da matéria.
O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas a respeito da matéria.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Sustentação Tecnológica |
Q2275496
Direito Digital
No que se refere a sistemas de armazenamento de dados, julgue o item subsequente.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veda a coleta
de dados pessoais de crianças sem o consentimento,
independentemente da forma de armazenamento a ser
utilizada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |
Q2275224
Direito Digital
Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir.
Segundo dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; e para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Segundo dispõe a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; e para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274522
Direito Digital
Julgue o item a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O consentimento do titular não autoriza, por si só, o tratamento de dados pessoais.
O consentimento do titular não autoriza, por si só, o tratamento de dados pessoais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274521
Direito Digital
Julgue o item a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público independe da finalidade pública do tratamento.
O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público independe da finalidade pública do tratamento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274520
Direito Digital
Julgue o item a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O princípio da adequação refere-se à conformidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades informadas ao titular nas circunstâncias do tratamento.
O princípio da adequação refere-se à conformidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades informadas ao titular nas circunstâncias do tratamento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274473
Direito Digital
No que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às diretrizes da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), julgue o item que se segue.
De acordo com a LGPD, o titular de dados pessoais pode exigir do controlador a eliminação de dados desnecessários ou excessivos para determinado tratamento.
De acordo com a LGPD, o titular de dados pessoais pode exigir do controlador a eliminação de dados desnecessários ou excessivos para determinado tratamento.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Contador
|
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista Legislativo |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Recursos Humanos |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Projetos Educacionais |
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Comunicação Social |
Q2274380
Direito Digital
Texto associado
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos
meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Nos
termos da LGPD, analise as afirmativas a seguir.
I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, a autodeterminação informativa; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; bem como os direitos humanos; o livre desenvolvimento da personalidade; a dignidade; e, o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
II. Dado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; enquanto dado pessoal sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios do livre acesso, qualidade dos dados e prevenção, dentre outros.
IV. A LGPD é aplicada também ao tratamento de dados pessoais realizados para fins, exclusivamente, jornalísticos e artísticos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, dentre outros, a autodeterminação informativa; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; bem como os direitos humanos; o livre desenvolvimento da personalidade; a dignidade; e, o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
II. Dado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; enquanto dado pessoal sensível é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os princípios do livre acesso, qualidade dos dados e prevenção, dentre outros.
IV. A LGPD é aplicada também ao tratamento de dados pessoais realizados para fins, exclusivamente, jornalísticos e artísticos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Processamento
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Análise de Negócios |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Arquitetura e Engenharia Tecnológica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Comunicação Social |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Desenvolvimento de Software |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Sustentação Tecnológica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Médico do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Mecânica |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenheiro de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Estratégia e Governança |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Serviços de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão Econômico-Financeira |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Infraestrutura e Operações (Facilities) |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Inteligência da informação |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística, Aquisições e Contratos |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança Cibernética |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q2274259
Direito Digital
Considerando o disposto na legislação referente à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o próximo item.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o
tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser
realizado com o consentimento específico de um dos pais ou
responsável legal, devendo o controlador realizar todos os
esforços razoáveis, consideradas as tecnologias disponíveis,
para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável
pela criança.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Agente Administrativo |
Q2274043
Direito Digital
Texto associado
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por
pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais
de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da
personalidade da pessoa natural. Com relação à referida Lei,
analise as afirmativas a seguir.
I. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.
II. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
III. O controlador poderá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
IV. No juízo de gravidade do incidente, não será avaliada eventual comprovação de que foram adotadas medidas técnicas adequadas que tornem os dados pessoais afetados ininteligíveis, no âmbito e nos limites técnicos de seus serviços, para terceiros não autorizados a acessá-los.
Está correto o que se afirma em
I. O controlador ou o operador que, em razão do exercício de atividade de tratamento de dados pessoais, causar a outrem dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, é obrigado a repará-lo.
II. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
III. O controlador poderá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
IV. No juízo de gravidade do incidente, não será avaliada eventual comprovação de que foram adotadas medidas técnicas adequadas que tornem os dados pessoais afetados ininteligíveis, no âmbito e nos limites técnicos de seus serviços, para terceiros não autorizados a acessá-los.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Informática |
Q2273541
Direito Digital
A disciplina da proteção de dados pessoais tem
fundamentos. De acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinalar a alternativa
que NÃO representa um dos fundamentos:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
EMASA-SC
Provas:
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Assistente Administrativo
|
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Motorista |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Técnico de Laboratório |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Técnico de Segurança do Trabalho |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Técnico em Agrimensura |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Técnico em Edificação |
FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Técnico em Saneamento |
Q2273392
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
é uma norma brasileira a qual estabelece regras sobre
como as empresas devem coletar, armazenar e utilizar
as informações pessoais de seus usuários.
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo dessa lei.
Assinale a alternativa que indica corretamente o principal objetivo dessa lei.
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Assistente em Administração |
Q2272228
Direito Digital
A Lei Federal n° 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica
de direito público ou privado, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade e
de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nos termos desta lei, é INCORRETO afirmar que:
Nos termos desta lei, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Análise de Redes
|
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Projeto de Redes |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Segurança |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte de Infraestrutura |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Pediátrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Farmácia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Geral |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico em Radiologia - Radioterapia |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Alimentos |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Biomedicina |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Edificações |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Elétrica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Eletrônica |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Física |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Projetos Mecânico |
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Química |
Q2271811
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) tem o papel
fundamental de resguardar a privacidade e a
intimidade das pessoas, buscando equilibrar a
inovação tecnológica com a proteção dos dados
pessoais. Com sua implementação, busca-se criar
uma cultura de respeito à privacidade e ao controle
dos indivíduos sobre suas informações, tornando
o Brasil mais alinhado com as melhores práticas
internacionais de proteção de dados pessoais.
Para os fins desta lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Para os fins desta lei, assinale a alternativa INCORRETA:
Q2271416
Direito Digital
No que diz respeito à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e
à responsabilidade dos agentes que guardam e operam dados, é
correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Administrativo |
Q2270769
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa uma
resposta legislativa a um movimento global que busca resguardar e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; permite, ainda, que o cidadão possua
maior controle sobre o tratamento de seus dados e informações. A respeito da LGPD, no que se refere ao tratamento dos
dados pelo poder público, é correto afirmar que:
Q2270574
Direito Digital
Considere as afirmativas a seguir acerca da Lei Federal
n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD): Aplicação e Abrangência:
I.A lei é aplicável em contextos tradicionais de negócios, como nas interações entre empregadores e empregados, fornecedores e consumidores, e também entre fornecedores, quando dados pessoais estão envolvidos.
II.A lei não é relevante para o tratamento de dados pessoais com propósitos puramente particulares e não relacionados a atividades econômicas.
III.A lei é extensiva às atividades voltadas para objetivos jornalísticos, artísticos e acadêmicos.
IV.A lei abrange pessoas físicas e entidades jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, independentemente de seu tamanho, quantidade de funcionários ou natureza do negócio.
É correto o que se afirma em:
I.A lei é aplicável em contextos tradicionais de negócios, como nas interações entre empregadores e empregados, fornecedores e consumidores, e também entre fornecedores, quando dados pessoais estão envolvidos.
II.A lei não é relevante para o tratamento de dados pessoais com propósitos puramente particulares e não relacionados a atividades econômicas.
III.A lei é extensiva às atividades voltadas para objetivos jornalísticos, artísticos e acadêmicos.
IV.A lei abrange pessoas físicas e entidades jurídicas, sejam elas de direito público ou privado, independentemente de seu tamanho, quantidade de funcionários ou natureza do negócio.
É correto o que se afirma em:
Conheça nossos planos