Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
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Q2348258
Direito Digital
Com referência à governança de dados e à Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
A governança de dados descreve os processos pelos quais as organizações tomam decisões a respeito de dados que precisam ser executadas por pessoas em toda a organização.
A governança de dados descreve os processos pelos quais as organizações tomam decisões a respeito de dados que precisam ser executadas por pessoas em toda a organização.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2347116
Direito Digital
A empresa Concessionária de Energia Elétrica (CEE) teve
seus sistemas informáticos invadidos, de modo que um
hacker teve acesso aos dados pessoais do cadastro de
Fulana (como nome completo, endereço, número do RG,
data de nascimento e número de telefone) e os colocou à
venda, vindo, posteriormente, a serem adquiridos por uma
empresa de marketing. Fulana ajuizou uma demanda,
solicitando indenização por danos morais em face da CEE.
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica I
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica III - Ensino Religioso |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Supervisor Pedagógico |
Q2344508
Direito Digital
O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
que se refere ao direito dos titulares dos dados de
saber como suas informações pessoais estão sendo
processadas é chamado de
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Auxiliar de Educação Infantil
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais |
Q2344058
Direito Digital
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir.
I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, desde que haja uma justificativa legal ou contratual.
III. A LGPD foi inspirada na GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados), uma regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
I. A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. A LGPD permite o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, desde que haja uma justificativa legal ou contratual.
III. A LGPD foi inspirada na GDPR (Regulamentação Geral sobre a Proteção de Dados), uma regulamentação europeia sobre proteção de dados pessoais.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Prova:
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2339855
Direito Digital
O princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, que dá garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados aos titulares, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, é o (a)
Q2339531
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), analise as
seguintes afirmações.
I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II - Considera-se dado anonimizado o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
III - Os princípios de livre acesso, transparência e não discriminação devem ser observados pelas atividades de tratamento de dados pessoais.
IV - Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais ainda que o titular, cidadão brasileiro, se encontre no exterior no momento da coleta.
Quais afirmações estão corretas?
I - Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II - Considera-se dado anonimizado o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
III - Os princípios de livre acesso, transparência e não discriminação devem ser observados pelas atividades de tratamento de dados pessoais.
IV - Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais ainda que o titular, cidadão brasileiro, se encontre no exterior no momento da coleta.
Quais afirmações estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Agente Administrativo |
Q2338285
Direito Digital
A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos
meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Em seu artigo 6º a LGPD
estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, dentre os quais a adoção de
medidas para prevenir a ocorrência de danos, em virtude do tratamento de dados pessoais. ALGPD denomina este princípio como:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |
Q2337966
Direito Digital
Analise as seguintes afirmações sobre a transferência internacional de dados, conforme a Lei 13.709, de 14 de
agosto de 2018:
I. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida para paises ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei.
Il. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados, na forma de selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
III. Atransferéncia internacional de dados pessoais somente é permitida quando a transferência for necessaria para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional.
Fonte: BRASIL. 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Planalto. Disponível em: https:/www. planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2015-2018/2018/lei/113709.htm. Acesso em: 15 mai. 2023.
Assinale a alternativa CORRETA conforme Brasil (2018):
I. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida para paises ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei.
Il. A transferência internacional de dados pessoais somente é permitida quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados, na forma de selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
III. Atransferéncia internacional de dados pessoais somente é permitida quando a transferência for necessaria para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional.
Fonte: BRASIL. 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Planalto. Disponível em: https:/www. planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2015-2018/2018/lei/113709.htm. Acesso em: 15 mai. 2023.
Assinale a alternativa CORRETA conforme Brasil (2018):
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Prova:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital 133 |
Q2337965
Direito Digital
Sobre os agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais e suas atribuições dentro do escopo legal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda:
Assinale a alternativa que apresenta a numeração CORRETA da coluna da direita, de cima para baixo, conforme Lima et al. (2021):
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador
|
IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Psiquiatra |
Q2335346
Direito Digital
Conforme o art. 52 da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, os agentes de tratamento de dados, em razão das
infrações cometidas as normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos a sanções administrativas aplicáveis pela
autoridade nacional. Assinale a alternativa que não representa uma sanção administrativa:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335066
Direito Digital
Maya concordou em participar de um estudo relacionado aos
impactos financeiros de seus hábitos alimentares realizado por
determinado órgão de pesquisa federal, que se comprometeu a
prover a anonimização de seus dados, sendo certo que tal estudo
não é da área da saúde pública.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Médico Alergista 20 HS
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Médico Angiologista 20 HS |
Q2332074
Direito Digital
Considerando o disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dado anonimizado é
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Elétrica |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Teleatendimento |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Administrativo - Gestão de Pessoas |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico de Informática - Informática |
Q2329671
Direito Digital
Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.
O princípio da prevenção refere‑se à adoção de
medidas para prevenir a ocorrência de danos em
virtude do tratamento de dados pessoais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Civil |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Manutenção Elétrica |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico Administrativos - Teleatendimento |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Administrativo - Gestão de Pessoas |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico Contábil - Contabilidade |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Serviços Técnico/Técnico de Informática - Informática |
Q2329670
Direito Digital
Conforme a Lei n.o 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item.
De acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre
origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente
à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico,
quando vinculado a uma pessoa natural.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado
|
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Analista de Sistemas (Programação) |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Analista de Sistemas (Rede) |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Bibliotecário |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Especialista (Licitação) |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte/Especialista - Comunicação Social/Jornalismo |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Fiscal |
Q2329463
Direito Digital
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem compete as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Provas:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado
|
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Analista de Sistemas (Programação) |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Analista de Sistemas (Rede) |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Bibliotecário |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Contabilista |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Especialista (Licitação) |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte/Especialista - Comunicação Social/Jornalismo |
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Fiscal |
Q2329462
Direito Digital
Com base na Lei n.° 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Arquivista |
Q2327159
Direito Digital
A partir da Lei nº 13.709/2018, a proteção de dados passou
a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das
empresas que utilizam esses dados. Quanto à classificação dos
dados na LGPD, é considerado dado pessoal sensível:
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Arquivista |
Q2327157
Direito Digital
Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO, o que
se afirma abaixo sobre o acesso aos documentos de arquivo de
caráter público que registram dados ou informações pessoais.
(__) Na Lei no 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018, popularmente denominada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que tange aos dados pessoais, o consentimento não é exigido quando o tratamento objetiva a proteção ao crédito, a efetivação de procedimentos preliminares relativos a contrato firmado ou quando há interesse legítimo do controlador ou de terceiros. (__) Em um órgão de pesquisa, se a pesquisa versar sobre saúde pública, os seus resultados não podem incluir dados pessoais, e as bases têm que ficar em lugar seguro dentro do órgão e não podem ser transferidas a terceiros. (__) Um ente público deve manter os dados em formato interoperável e estruturado, visando o uso compartilhado, a execução de políticas públicas, a prestação de serviços públicos, a disseminação e o acesso às informações ao público em geral. (__) Na LGPD, os dados pessoais deixam de ser propriedade dos agentes de tratamento, e os tratamentos estão limitados ao estabelecido em lei e ao que for consentido pelo seu titular.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
(__) Na Lei no 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018, popularmente denominada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que tange aos dados pessoais, o consentimento não é exigido quando o tratamento objetiva a proteção ao crédito, a efetivação de procedimentos preliminares relativos a contrato firmado ou quando há interesse legítimo do controlador ou de terceiros. (__) Em um órgão de pesquisa, se a pesquisa versar sobre saúde pública, os seus resultados não podem incluir dados pessoais, e as bases têm que ficar em lugar seguro dentro do órgão e não podem ser transferidas a terceiros. (__) Um ente público deve manter os dados em formato interoperável e estruturado, visando o uso compartilhado, a execução de políticas públicas, a prestação de serviços públicos, a disseminação e o acesso às informações ao público em geral. (__) Na LGPD, os dados pessoais deixam de ser propriedade dos agentes de tratamento, e os tratamentos estão limitados ao estabelecido em lei e ao que for consentido pelo seu titular.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326044
Direito Digital
Jaqueline e Isabel são amigas muito próximas que tiveram que
realizar o tratamento de dados pessoais no exercício de suas
atividades profissionais, sendo certo que Jaqueline o fez para fim
exclusivamente jornalístico e Isabel, para fim exclusivamente
acadêmico.
Elas estão debatendo a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 em cada um dos casos especificados, de modo que concluíram corretamente que tal norma
Elas estão debatendo a aplicabilidade da Lei nº 13.709/2018 em cada um dos casos especificados, de modo que concluíram corretamente que tal norma
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 6: Processos de Negócios |
Q2325501
Direito Digital
A necessidade de proteção de dados gerou a necessidade de legislação sobre o assunto por todo o mundo. No
Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta esse tema.
A respeito da LGPD, tem-se que ela
A respeito da LGPD, tem-se que ela
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