Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.783 questões
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Assistente Administrativo |
Q4340375
Direito Digital
Um cidadão solicitou a determinado órgão público
acesso a um relatório administrativo. O documento
continha informações de interesse coletivo que poderiam
ser divulgadas, mas também apresentava, em trecho
específico, dados pessoais de terceiros cuja
disponibilização indiscriminada não encontrava amparo
legal. Considerando conjuntamente a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a providência
adequada.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo |
Q4339067
Direito Digital
Uma prefeitura decidiu integrar os bancos de dados de
diferentes secretarias para reduzir a duplicidade cadastral
e melhorar a prestação de serviços. No projeto, propôs-se
que todos os dados pessoais existentes fossem reunidos
em uma base central e disponibilizados indistintamente a
todas as unidades administrativas, sob o argumento de
que, por integrarem a mesma Administração Municipal, os
órgãos poderiam utilizar livremente quaisquer informações
disponíveis. A respeito da governança de dados e do
tratamento de dados pessoais pelo Poder Público à luz da
Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas.
I. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deve atender à finalidade pública e à persecução do interesse público, visando à execução de competências legais ou ao cumprimento de atribuições legais do serviço público.
II. O compartilhamento de dados entre órgãos públicos dispensa a observância dos princípios da proteção de dados sempre que houver ganho comprovado de eficiência administrativa.
III. O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal dos órgãos e entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais.
IV. A interoperabilidade entre bases públicas pode contribuir para a prestação de serviços e execução de políticas públicas, mas não significa autorização genérica para acesso indiscriminado aos dados por qualquer unidade administrativa.
Está correto o que se afirma APENAS em:
I. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público deve atender à finalidade pública e à persecução do interesse público, visando à execução de competências legais ou ao cumprimento de atribuições legais do serviço público.
II. O compartilhamento de dados entre órgãos públicos dispensa a observância dos princípios da proteção de dados sempre que houver ganho comprovado de eficiência administrativa.
III. O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público deve atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas e atribuição legal dos órgãos e entidades públicas, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais.
IV. A interoperabilidade entre bases públicas pode contribuir para a prestação de serviços e execução de políticas públicas, mas não significa autorização genérica para acesso indiscriminado aos dados por qualquer unidade administrativa.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |
Q4337000
Direito Digital
Com base na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de
2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
(__)O controlador é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(__)O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(__)Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, seja qual for o seu conteúdo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__)O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
(__)O controlador é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
(__)O encarregado atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
(__)Dado pessoal sensível é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, seja qual for o seu conteúdo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |
Q4336965
Direito Digital
No tratamento de dados pessoais, técnicas distintas
alteram o grau de identificação do titular. Quando um
dado passa por processo que impede a associação a
uma pessoa, considerados os meios técnicos razoáveis
disponíveis, diz-se que ele foi _______. Já a técnica que
substitui os identificadores por códigos, mantendo em
separado a informação capaz de reverter o processo, é a
_______. O dado que, mesmo tratado, ainda permite
reconhecer a pessoa é classificado como dado _______.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE
as lacunas, na ordem em que aparecem:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |
Q4336951
Direito Digital
No ambiente digital, a proteção da esfera pessoal
apoia-se em conceitos que orientam o tratamento das
informações do indivíduo. O direito de a pessoa decidir
sobre a coleta e o uso de seus dados é chamado de
_______. A _______ diz respeito ao controle sobre o que
se torna acessível a outros a respeito da própria vida. Já
o _______, no contexto da proteção de dados, é a
pessoa natural a quem os dados se referem. Assinale a
alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas,
na ordem em que aparecem:
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |
Q4336926
Direito Digital
Para concluir um relatório fora do expediente, Otávio
exporta de um sistema institucional uma planilha com
nome, data de nascimento, endereço e informações de
saúde das pessoas atendidas pela instituição e a envia
para seu endereço pessoal de correio eletrônico.
Semanas depois, a instituição é informada de que o
conteúdo dessa planilha circula fora do órgão. Com base
no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Anguera - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Técnico em Informática |
Q4336357
Direito Digital
Com base no art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que trata do tratamento de
dados pessoais de crianças e adolescentes, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Anguera - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Técnico em Informática |
Q4336356
Direito Digital
Com base no art. 2º da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que estabelece os
fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais
no Brasil, assinale a alternativa que apresenta
exclusivamente fundamentos expressamente previstos na
lei.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Anguera - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Assistente Administrativo |
Q4327812
Direito Digital
Uma unidade de saúde recebe pedido informal, por
mensagem, solicitando lista de pacientes com dados
pessoais para “organizar atendimento”. Considerando a
LGPD, analise:
I. A LGPD protege dados pessoais e impõe regras para tratamento.
II. Aplica-se ao poder público, com deveres específicos.
III. O consentimento é sempre dispensado, independentemente da finalidade.
IV. A LGPD prevê sanções e medidas de responsabilização/adequação.
Assinale a alternativa correta:
I. A LGPD protege dados pessoais e impõe regras para tratamento.
II. Aplica-se ao poder público, com deveres específicos.
III. O consentimento é sempre dispensado, independentemente da finalidade.
IV. A LGPD prevê sanções e medidas de responsabilização/adequação.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRA-PR
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2026 - CRA-PR - Contador |
Q4326533
Direito Digital
Determinado profissional registrado no CRA-PR envia um requerimento formal ao setor de protocolo exigindo a eliminação
imediata e definitiva de todos os seus dados pessoais do banco de dados da instituição. Ele fundamenta seu pedido no direito
à eliminação de dados previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O servidor responsável pela análise do
pedido verifica que os dados do profissional são necessários para que a autarquia cumpra sua obrigação legal de fiscalização
do exercício profissional e para o exercício regular de direitos em um processo administrativo disciplinar que tramita em
desfavor do profissional requerente. Em face do requerimento do profissional, alegando respaldo na LGPD, o servidor examina o pedido para providenciar o correto andamento. Considerando as bases legais para o tratamento de dados e os direitos
dos titulares previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o servidor responsável do CRA-PR deverá:
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Canudos - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Administrativo |
Q4324580
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais
no Brasil. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica III - PEB III Informática |
Q4323763
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem impacto
direto nas instituições de ensino, que lidam com dados
sensíveis de menores de idade. Assim, analise as
afirmativas a seguir:
I.A LGPD estabelece que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse.
II.Para a coleta de dados de menores, é dispensável o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
III.Dados sensíveis incluem informações sobre origem racial, convicção religiosa, dados referentes à saúde ou à vida sexual.
IV.As escolas devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A LGPD estabelece que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse.
II.Para a coleta de dados de menores, é dispensável o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
III.Dados sensíveis incluem informações sobre origem racial, convicção religiosa, dados referentes à saúde ou à vida sexual.
IV.As escolas devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Técnico de Nível Médio – Informática |
Q4323312
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece papéis distintos
para os agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais. A correta identificação do titular, do controlador e do operador é essencial para compreender
as responsabilidades no uso, armazenamento e compartilhamento dessas informações.
Analise as afirmações a seguir sobre os conceitos previstos na LGPD e identificando-as com V, se verdadeira e F, se falsa.
( ) O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) O operador é o agente que toma, obrigatoriamente, todas as decisões sobre a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
Analise as afirmações a seguir sobre os conceitos previstos na LGPD e identificando-as com V, se verdadeira e F, se falsa.
( ) O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) O operador é o agente que toma, obrigatoriamente, todas as decisões sobre a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Técnico de Nível Médio – Informática |
Q4323311
Direito Digital
O tratamento de dados pessoais não pode ser realizado de forma arbitrária. A
Lei nº 13.709/2018 (LGPD), em seu Artigo 7º, estabelece um rol taxativo de
"bases legais" — situações específicas em que o tratamento de dados é permitido. Embora o consentimento do titular seja a base mais conhecida, a lei prevê
outras hipóteses em que os dados podem ser tratados mesmo sem a autorização direta do cidadão.
De acordo com o Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
De acordo com o Artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Engenharia – Especialista em Análise de Dados |
Q4321453
Direito Digital
O CREA-MG pretende utilizar registros históricos de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) para treinar um modelo de inteligência artificial capaz
de identificar riscos em obras e serviços de engenharia. A base contém dados
que podem identificar os profissionais envolvidos. Antes do treinamento, a
equipe substituiu os identificadores diretos por códigos, mas manteve uma tabela que permite relacioná-los aos profissionais.
Segundo a LGPD, qual medida deve ser adotada para que esses dados deixem de ser considerados pessoais?
Segundo a LGPD, qual medida deve ser adotada para que esses dados deixem de ser considerados pessoais?
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Piratuba - SC - Analista Tributário Municipal |
Q4318928
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define os
agentes de tratamento e as categorias de dados,
atribuindo papéis distintos a cada figura. Considerando
essas definições, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FADCT
Órgão:
CONSUD - PR
Provas:
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Assistente Administrativo
|
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Auxiliar de Saúde Bucal |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Contabilidade |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Enfermagem |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico em Radiologia |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico de Informática |
FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4315516
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada com o objetivo de:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
HU Brasil
Prova:
FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
Q4310345
Direito Digital
O avanço das tecnologias da informação e comunicação
transformou a relação entre profissionais e a sociedade, exigindo
uma compreensão aprofundada dos determinantes éticos e
legais que cercam a privacidade.
No que tange ao uso de imagens e informações de pacientes no ambiente digital, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O uso de imagens ou informações que identifiquem ou possam identificar pacientes ou seus respectivos responsáveis na publicidade exige a observância das normas do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
( ) A publicação de imagens e vídeos em formato tradicional de "antes e depois" pode ser realizada de forma irrestrita e sem critérios educacionais, visto que a internet é um espaço livre de regulação profissional.
( ) A divulgação de imagens de animais saudáveis e bem cuidados no ambiente profissional, respeitando a privacidade dos envolvidos e com caráter informativo, é uma prática permitida.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
No que tange ao uso de imagens e informações de pacientes no ambiente digital, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O uso de imagens ou informações que identifiquem ou possam identificar pacientes ou seus respectivos responsáveis na publicidade exige a observância das normas do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
( ) A publicação de imagens e vídeos em formato tradicional de "antes e depois" pode ser realizada de forma irrestrita e sem critérios educacionais, visto que a internet é um espaço livre de regulação profissional.
( ) A divulgação de imagens de animais saudáveis e bem cuidados no ambiente profissional, respeitando a privacidade dos envolvidos e com caráter informativo, é uma prática permitida.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fonoaudiólogo |
Q4309009
Direito Digital
A incorporação de tecnologias digitais aos serviços de saúde tem possibilitado novas formas de assistência, educação permanente e
reabilitação em diversas áreas profissionais. Na Fonoaudiologia, recursos como videoconferência, plataformas online, ambientes
virtuais de aprendizagem e sistemas de avaliação remota vêm sendo utilizados para ampliar o acesso da população aos serviços
especializados, especialmente em regiões distantes dos grandes centros urbanos.
Considerando o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias na prática fonoaudiológica, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias na prática fonoaudiológica, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Fiscal de Tributos |
Q4308985
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Desta maneira, marque a única alternativa que contém fundamento da disciplina
da proteção de dados.
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