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Q4344478 Direito Digital
No desenvolvimento de suas atividades, um órgão público realiza operações de tratamento de dados pessoais e deve observar os princípios estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre esses princípios, a Lei estabelece que o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, abrangendo os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento.
O princípio da __________ determina a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Considerando o conceito previsto no art. 6º, III, da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas