Um chefe de uma divisão administrativa da prefeitura de Mati...

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Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |

Q4342144 Direito Digital

Um chefe de uma divisão administrativa da prefeitura de Matinhos lhe consulta para que você esclareça os conceitos elementares da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), particularmente quanto ao artigo 5º. Com base na LGPD, assinale a alternativa INCORRETA.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Titular: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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