Acerca de conceitos e princípios estabelecidos na Lei Geral...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4343954 Direito Digital

Acerca de conceitos e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.

São exemplos de dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica; dado referente à saúde ou à vida sexual; e dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Controlador e operador são denominações utilizadas indistintamente para designar quem materialmente executa o tratamento de dados pessoais.

O princípio da necessidade autoriza a coleta do maior número possível de dados, para eventual utilização futura pelo controlador.

O tratamento de dados pessoais sensíveis indispensável à execução, pela administração pública, de política pública prevista em lei somente poderá ser realizado com o consentimento do titular

Os dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da LGPD, ainda quando revertido o processo de anonimização ao qual foram submetidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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