Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes de tratamento de dados pessoais em direito digital
Foram encontradas 91 questões
Q4244369
Direito Digital
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o encarregado é a
pessoa:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2026 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q4231629
Direito Digital
Quanto à disciplina da proteção de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018,
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fucap
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
Instituto Fucap - 2026 - Prefeitura de Gravatal - SC - Enfermeiro |
Q4229688
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709/2018 disciplina a atuação dos agentes de tratamento de dados pessoais, definindo atribuições e responsabilidades específicas.
Sobre essa matéria, assinale a alternativa correta:
Sobre essa matéria, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Assistente de Arrecadação - Conhecimentos Gerais |
Q4228294
Direito Digital
Uma grande rede de comércio varejista (controladora)
contratou uma empresa especializada em tecnologia da
informação (operadora) para realizar o processamento e o
armazenamento do banco de dados de seus clientes. Sem o
conhecimento da rede varejista, a empresa de tecnologia
descumpriu as diretrizes de segurança combinadas e efetuou o
tratamento dos dados em total desconformidade com as
instruções lícitas fornecidas e com as normas legais, o que
resultou no vazamento de informações sensíveis e causou danos
morais e materiais aos consumidores. Em razão do incidente, um
grupo de clientes ingressou com uma ação judicial de reparação
de danos.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras relativas aos agentes de tratamento de dados pessoais e às responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Com base na situação hipotética apresentada e nas regras relativas aos agentes de tratamento de dados pessoais e às responsabilidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Não-Me-Toque - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224634
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que tratamento é toda operação realizada com dados
pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração. De acordo com essa lei, são agentes de tratamento:
Q4222579
Direito Digital
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
há agentes fundamentais no tratamento de dados.
Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
I. O encarregado (DPO) atua como canal de comunicação orientando as boas práticas internas.
II. O operador realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, possuindo autonomia para definir as finalidades e o período de retenção dos dados.
III. O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-CE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Analista de Tecnologia da Informação - Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas |
Q4219376
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados – LGPD), a pessoa natural a
quem se referem os dados pessoais que são objeto
de tratamento é o
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Prev
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Análise de Sistemas |
Q4209784
Direito Digital
Sobre os papéis definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( ) Controlador é pessoa indicada pelo encarregado e operador para atuar como canal de comunicação entre o encarregado, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( ) Operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( ) Controlador é pessoa indicada pelo encarregado e operador para atuar como canal de comunicação entre o encarregado, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico de Enfermagem |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática |
Q4202538
Direito Digital
Jayme é a pessoa física que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da
Prefeitura Municipal de Caxias do Sul. Para os efeitos do Decreto Municipal de
Caxias do Sul nº 21.641/2021, que estabelece medidas preparatórias, ações iniciais e regulamenta a
adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do
Poder Executivo, Administrações Direta e Indireta do Município de Caxias do Sul, Jayme é considerado:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 1 |
Q4202270
Direito Digital
De acordo com o Decreto Municipal de Caxias do Sul nº 21.641/2021, que estabelece
medidas preparatórias e ações iniciais e regulamenta a adequação às disposições contidas na Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Executivo e da Administrações Direta e
Indireta do Município de Caxias do Sul, entre as atividades do encarregado pelo tratamento de dados
pessoais estão:
I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
II. Orientar os funcionários e os contratados do órgão ou da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
III. Determinar ao responsável por unidade administrativa a realização de estudos técnicos para elaboração das diretrizes previstas no relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
Quais estão corretas?
I. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
II. Orientar os funcionários e os contratados do órgão ou da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
III. Determinar ao responsável por unidade administrativa a realização de estudos técnicos para elaboração das diretrizes previstas no relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |
Q4200146
Direito Digital
Uma secretaria municipal contratou empresa privada para
realizar, na condição de operadora, o tratamento de dados
pessoais de beneficiários de um programa de assistência social.
Durante a execução contratual, a empresa processou os dados
para finalidade diversa da estabelecida em contrato, sem
conhecimento da secretaria, o que causou danos aos
beneficiários. Descoberta a irregularidade, a secretaria alegou ter
adotado todas as medidas de segurança exigíveis e desconhecer
integralmente a conduta da operadora.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do regime de responsabilidade e do tratamento de dados pelo poder público de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta acerca do regime de responsabilidade e do tratamento de dados pelo poder público de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico em Licitações, Compras Públicas e Contratos |
Q4189292
Direito Digital
A Lei federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, disciplina o tratamento de dados pessoais por entes públicos e privados. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I.O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa a observância dos princípios previstos na referida lei.
II.O consentimento do titular é uma das hipóteses legais autorizadoras do tratamento de dados pessoais previstasna referida lei.
III.O encarregado de dados pessoais é dispensado nas atividades de tratamento realizadas por órgãos da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
I.O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa a observância dos princípios previstos na referida lei.
II.O consentimento do titular é uma das hipóteses legais autorizadoras do tratamento de dados pessoais previstasna referida lei.
III.O encarregado de dados pessoais é dispensado nas atividades de tratamento realizadas por órgãos da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |
Q4181631
Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais), "dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural".
Para os fins da referida lei, em conformidade com as definições do seu art. 5º, assinale a alternativa correta.
Para os fins da referida lei, em conformidade com as definições do seu art. 5º, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177730
Direito Digital
Em relação aos agentes de tratamento de dados
pessoais, segundo a Lei nº 13.709/2018 − Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Arquivologista - REAPLICAÇÃO |
Q4173079
Direito Digital
No contexto da transformação digital da Administração Pública, os Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) passaram a operar com dados pessoais exigindo a observância dos princípios arquivísticos e das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nesse cenário, emergem tensões entre preservação documental, transparência administrativa e proteção de dados, especialmente quanto às bases legais, ao uso compartilhado e à responsabilidade dos agentes de tratamento.
Com base na LGPD, julgue as alternativas a seguir:
I. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ocorrer sem consentimento do titular quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou respaldadas em instrumentos jurídicos adequados, desde que observados os princípios da LGPD.
II. O uso compartilhado de dados pessoais entre o Poder Público e entidades privadas é livre quando destinado à inovação tecnológica, sendo dispensadas exigências como previsão legal ou comunicação à autoridade nacional.
III. O princípio da finalidade impede, de forma absoluta, o tratamento posterior de dados pessoais para objetivos distintos daqueles inicialmente informados ao titular.
IV. O término do tratamento de dados pessoais não implica necessariamente sua eliminação, sendo admitida a conservação em hipóteses legalmente previstas, como cumprimento de obrigação legal ou anonimização.
V. A responsabilidade civil na LGPD pode ser solidária entre controlador e operador, especialmente em casos de descumprimento da legislação ou das instruções lícitas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Com base na LGPD, julgue as alternativas a seguir:
I. O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público pode ocorrer sem consentimento do titular quando necessário à execução de políticas públicas previstas em leis ou respaldadas em instrumentos jurídicos adequados, desde que observados os princípios da LGPD.
II. O uso compartilhado de dados pessoais entre o Poder Público e entidades privadas é livre quando destinado à inovação tecnológica, sendo dispensadas exigências como previsão legal ou comunicação à autoridade nacional.
III. O princípio da finalidade impede, de forma absoluta, o tratamento posterior de dados pessoais para objetivos distintos daqueles inicialmente informados ao titular.
IV. O término do tratamento de dados pessoais não implica necessariamente sua eliminação, sendo admitida a conservação em hipóteses legalmente previstas, como cumprimento de obrigação legal ou anonimização.
V. A responsabilidade civil na LGPD pode ser solidária entre controlador e operador, especialmente em casos de descumprimento da legislação ou das instruções lícitas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4147599
Direito Digital
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina implementou um sistema
eletrônico para gestão processual e atendimento ao cidadão, com
o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional e assegurar a
conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD).
Na solução adotada:
i) dados de partes, advogados e demais usuários são coletados e utilizados para identificação, comunicação processual e tramitação dos feitos;
ii) informações relativas à saúde, biometria e outros dados protegidos pela LGPD recebem tratamento diferenciado e maior nível de proteção;
iii) os cidadãos podem solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
iv) o Tribunal define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais utilizados em suas atividades; e
v) empresa contratada é responsável pelo armazenamento e processamento de dados em ambiente computacional disponibilizado ao Tribunal.
Com base nesse cenário, associe corretamente os conceitos da LGPD (Coluna I) às descrições (Coluna II):
Coluna I
1. Dado pessoal
2. Dado pessoal sensível
3. Titular dos dados
4. Controlador
5. Operador
Coluna II
( ) Informações como nome, CPF, endereço eletrônico e telefone, utilizadas para identificar usuários dos serviços judiciais.
( ) Empresa contratada que realiza o armazenamento e o processamento de dados em nome do Tribunal.
( ) Pessoa física a quem os dados pessoais se referem, podendo exercer os direitos previstos na LGPD.
( ) Informações sobre saúde, dados biométricos ou outros dados submetidos à proteção especial pela legislação.
( ) Órgão responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais utilizados no sistema.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Na solução adotada:
i) dados de partes, advogados e demais usuários são coletados e utilizados para identificação, comunicação processual e tramitação dos feitos;
ii) informações relativas à saúde, biometria e outros dados protegidos pela LGPD recebem tratamento diferenciado e maior nível de proteção;
iii) os cidadãos podem solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
iv) o Tribunal define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais utilizados em suas atividades; e
v) empresa contratada é responsável pelo armazenamento e processamento de dados em ambiente computacional disponibilizado ao Tribunal.
Com base nesse cenário, associe corretamente os conceitos da LGPD (Coluna I) às descrições (Coluna II):
Coluna I
1. Dado pessoal
2. Dado pessoal sensível
3. Titular dos dados
4. Controlador
5. Operador
Coluna II
( ) Informações como nome, CPF, endereço eletrônico e telefone, utilizadas para identificar usuários dos serviços judiciais.
( ) Empresa contratada que realiza o armazenamento e o processamento de dados em nome do Tribunal.
( ) Pessoa física a quem os dados pessoais se referem, podendo exercer os direitos previstos na LGPD.
( ) Informações sobre saúde, dados biométricos ou outros dados submetidos à proteção especial pela legislação.
( ) Órgão responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais utilizados no sistema.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRBM 5º Região
Provas:
Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Contador
|
Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |
Q4132338
Direito Digital
A Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais — LGPD) estrutura um sistema de
responsabilidades entre diferentes agentes de
tratamento de dados, atribuindo funções e deveres
específicos a cada um. De acordo com o art. 5º da
referida lei, o controlador é definido como a
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q4131475
Direito Digital
Um órgão público estadual instituiu um sistema integrado
de gestão de dados dos cidadãos para subsidiar políticas
públicas nas áreas de saúde e assistência social. Para
tanto, contratou uma empresa especializada em
tecnologia da informação (operadora), responsável pelo
armazenamento e processamento dos dados, sob
estritas diretrizes fixadas pela Administração Pública
(controladora).
Durante a execução do contrato, ocorreu um incidente de segurança que resultou na exposição indevida de dados pessoais. Após auditoria conduzida no âmbito do controle interno e com apoio da governança de dados instituída pelo órgão, verificou-se que a empresa operadora cumpriu integralmente as cláusulas contratuais, adotou medidas de segurança compatíveis com os padrões exigidos e seguiu rigorosamente as instruções lícitas do ente público. Constatou-se, ainda, que o incidente decorreu de ação maliciosa de hackers, caracterizando fato exclusivo de terceiro, sem qualquer falha atribuível à operadora.
Considerando os princípios da gestão pública contemporânea, especialmente aqueles relacionados à governança, responsabilização e controle, bem como as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta:
Durante a execução do contrato, ocorreu um incidente de segurança que resultou na exposição indevida de dados pessoais. Após auditoria conduzida no âmbito do controle interno e com apoio da governança de dados instituída pelo órgão, verificou-se que a empresa operadora cumpriu integralmente as cláusulas contratuais, adotou medidas de segurança compatíveis com os padrões exigidos e seguiu rigorosamente as instruções lícitas do ente público. Constatou-se, ainda, que o incidente decorreu de ação maliciosa de hackers, caracterizando fato exclusivo de terceiro, sem qualquer falha atribuível à operadora.
Considerando os princípios da gestão pública contemporânea, especialmente aqueles relacionados à governança, responsabilização e controle, bem como as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Agente de Orientação Profissional |
Q4090444
Direito Digital
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se:
I. Dado pessoal sensível: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II. Dado pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
IV. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
É correto afirmar que:
I. Dado pessoal sensível: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II. Dado pessoal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
III. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
IV. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
É correto afirmar que:
Q4079355
Direito Digital
Nos termos da legislação de regência, o controlador, dentre
outras atribuições, deverá indicar o encarregado pelo tratamento
de dados pessoais.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.
II. As atividades do encarregado consistem, dentre outras, em aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
III. A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.
II. As atividades do encarregado consistem, dentre outras, em aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, além de orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
III. A autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado, inclusive hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação, conforme a natureza e o porte da entidade ou o volume de operações de tratamento de dados.
Está correto o que se afirma em
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