No âmbito do Município Alfa, logo após a posse do Chefe do Poder
Executivo, seus assessores imediatos foram consultados em
relação às medidas a serem adotadas visando à proteção de dados
pessoais, mais especificamente quanto à posição institucional e às
competências do encarregado de dados pessoais nessa temática.
Os assessores responderam corretamente que o referido
encarregado

Question

No âmbito do Município Alfa, logo após a posse do Chefe do Poder
Executivo, seus assessores imediatos foram consultados em
relação às medidas a serem adotadas visando à proteção de dados
pessoais, mais especificamente quanto à posição institucional e às
competências do encarregado de dados pessoais nessa temática.
Os assessores responderam corretamente que o referido
encarregado Alternativa A: atua como controlador dos dados pessoais, devendo gerir o
banco de dados do Município Alfa. Ou Alternativa B: é indicado pelo operador dos dados pessoais, para atuar como
canal de comunicação com a Agência Nacional de Proteção de
Dados. Ou Alternativa C: é indicado pelo controlador dos dados pessoais, sendo que a
Agência Nacional de Proteção de Dados pode estatuir as
hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação. Ou Alternativa D: deve ser servidor ocupante de cargo de provimento efetivo,
com a garantia da estabilidade, e se pronunciará sobre
quaisquer reclamações dos titulares dos dados pessoais. Ou Alternativa E: deve subsidiar o controlador dos dados pessoais na atividade
de prestação de esclarecimentos à Agência Nacional de
Proteção de Dados, embora não possa receber comunicações
diretas dessa entidade.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [C] é indicado pelo controlador dos dados pessoais, sendo que a
Agência Nacional de Proteção de Dados pode estatuir as
hipóteses de dispensa da necessidade de sua indicação.

No âmbito do Município Alfa, logo após a posse do Chefe do P...

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