Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 457

Q1338603

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: Câmara de Sorriso - MT Prova: UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Contador |

Q1338603 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar determinações e princípios previstos na Lei nº 8.069/1990. Essas entidades devem

A

buscar melhor alocação da criança ou do adolescente, independente de haver irmãos na mesma situação.

B

preservar vínculos familiares e promover reintegração familiar em qualquer hipótese.

C

acolher crianças e adolescentes independente de autorização da autoridade competente.

D

evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.

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Q1338602

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: Câmara de Sorriso - MT Prova: UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Contador |

Q1338602 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os institutos da guarda, tutela ou adoção previstos na Lei nº 8.069/1990, assinale a afirmativa correta.

A

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

B

O compromisso de bem e fielmente desempenhar a tutela ou guarda poderá ser realizado oralmente quando da assunção da obrigação.

C

A guarda confere ao detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto quanto aos pais.

D

A regularização de posse da criança ou do adolescente pode ser sempre deferida liminar ou incidentalmente nos processos de tutela e adoção.

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Q1326975

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Arapongas - PR - Professor |

Q1326975 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

A

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

C

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

D

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.

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Q1321983

Ano: 2016 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2016 - TJ-DFT - Estágio - Serviço Social |

Q1321983 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Uma das medidas de proteção envolve o acolhimento institucional e o acolhimento familiar, que são medidas _______________________, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

A

obrigatórias e breves

B

compulsórias

C

provisórias e excepcionais

D

facultativas

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Q1321982

Ano: 2016 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2016 - TJ-DFT - Estágio - Serviço Social |

Q1321982 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Está previsto, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

III. encaminhamento a cursos ou a programas de orientação.

IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.

V. advertência.

As medidas previstas na lei estão contidas em

A

I, II e V, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

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Q1239746

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Assistente Social |

Q1239746 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, quer no âmbito nacional quer no âmbito estadual ou municipal, é correto afirmar que

A

à semelhança dos conselhos tutelares, seus membros recebem remuneração por exercer função de interesse público relevante.

B

somente representantes das entidades que constituem a rede socioassistencial de atendimento à criança e ao adolescente podem deles fazer parte.

C

são órgãos com poder de deliberar e controlar ações relativas à política de atendimento à criança e ao adolescente em todos os níveis.

D

são organismos que prestam atendimento direto e contínuo às crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados.

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Q1239745

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Assistente Social |

Q1239745 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As medidas de proteção à criança e ao adolescente, de acordo com os artigos 98 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis quando determinados fatos ou circunstâncias violam ou ameaçam os direitos desses sujeitos. De acordo com o texto legal, a aplicação de tais medidas é justificável

A

quando há omissão da sociedade ou do Estado, assim como a falta, a omissão ou o abuso dos pais ou responsável.

B

quando a criança ou o adolescente apresentam deficiência que os incapacita de forma permanente.

C

somente quando as figuras parentais mostrarem-se com pouca capacidade de prestar acompanhamento, orientação e vigilância às crianças ou aos adolescentes que tenham sob sua guarda ou tutela.

D

exclusivamente quando a insuficiência de recursos materiais constitui fator determinante para a suspensão do poder familiar sobre a criança e o adolescente

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Q1239743

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Assistente Social |

Q1239743 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Atente ao seguinte enunciado: “Quando o adolescente é autor de ato infracional (crime ou contravenção penal), a autoridade competente, observando o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode aplicar, entre outras medidas, uma medida socioeducativa das seis que se encontram elencadas no artigo 112 da referida lei”.

Assinale a opção em que estão apresentadas exclusivamente medidas socioeducativas.

A

Prestação de serviços à comunidade; abrigo em entidade; liberdade assistida; obrigação de restituir o valor do objeto danificado ou do dano promovido.

B

Inserção em regime de liberdade condicional; matrícula em instituição de ensino da rede pública; trabalho supervisionado; colocação em família substituta.

C

Internação em estabelecimento educacional; inserção em regime de semiliberdade; obrigação de reparar o dano; advertência.

D

Inclusão compulsória em programa para tratamento de alcoólatras e toxicômanos; colocação em entidades de proteção; internação provisória de quarenta e cinco dias; colocação em regime de liberdade vigiada.

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Q1239742

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Assistente Social |

Q1239742 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a opção em que se encontram dispostas duas exigências estabelecidas pela Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para os que pleiteiam candidatura a membro de conselho de tutelar.

A

Haver concluído o ensino médio; ser natural do município onde pleiteia a candidatura.

B

Residir no município; ter reconhecida idoneidade moral.

C

Apresentar provas de conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente; ser maior de 18 anos.

D

Estar quite com a Justiça Eleitoral; não estar respondendo a inquérito policial.

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Q1233993

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRP - SP

Q1233993 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garante seu desenvolvimento integral. Com relação ao tema, assinale a alternativa incorreta.

A

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

B

O poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, observando as disposições da legislação civil.

C

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

D

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

E

A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança.

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Q1231132

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Água Doce do Maranhão - MA

Q1231132 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o instituto da adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

É permitida adoção por procuração.

B

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

C

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

D

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.

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Q1230999

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Água Doce do Maranhão - MA

Q1230999 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para fins da Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, tratamento cruel ou degradante conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente. Assinale a alternativa que não é considerada como tratamento cruel:

A

Humilhação.

B

Ameace grave.

C

Ridicularização.

D

Lesão.

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Q1223601

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Maracaçumé - MA

Q1223601 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA estabelece explicitamente que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos:

A

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

B

Na Constituição e nas leis;

C

Na Convenção de Salamanca;

D

Nas respectivas Leis Orgânicas Municipais.

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Q1215537

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215537 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Art. 112 do ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as seguintes medidas, EXCETO:

A

advertência.

B

prisão.

C

prestação de serviços à comunidade.

D

liberdade assistida.

E

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Q1215536

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |

Q1215536 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Avalie, com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. III. Em razão de sua conduta.
Assinale a alternativa correta:

A

os itens I, II e III estão corretos.

B

apenas os itens II e III estão corretos.

C

apenas os itens I e III estão corretos.

D

apenas os itens I e II estão corretos.

E

apenas o item I está correto.

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Q1212750

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Q1212750 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmativas abaixo que dizem respeito às situações de violência contra as crianças e adolescentes: 1. Trabalho infantil é considerado um ato de violência contra a criança, sendo proibido qualquer trabalho a crianças menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz. 2. A notificação dos casos de violência permite que o profissional atue na perspectiva de prevenção, especialmente as de repetição, mediante a orientação e o acompanhamento das famílias. 3. No caso de suspeita ou caso confirmado de violência contra uma criança, o profissional de saúde deve prestar acolhimento, atendimento e notificação, liberando a família. 4. Violência interpessoal é conhecida como a violência social, política ou econômica, bem como a violência familiar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

Q1211718

Ano: 2016 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB

Q1211718 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera como " dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária." Nessa perspectiva a garantia desta prioridade compreende a:

A

precedência de atendimento nos serviços particulares, com qualidade

B

preferência da criança com alto risco ser matriculada em salas especiais

C

destinação privilegiada de recursos do Imposto de Renda o assistencialismo

D

proteção total às famílias com baixo poder aquisitivo

E

primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

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Q1192182

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente Social |

Q1192182 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Previstas no artigo 101 (VII e VIII) do ECA, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção, de caráter provisório e excepcional, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar, não implicando privação de liberdade da criança ou do adolescente. Conforme prescreve o parágrafo 7o do mesmo artigo, o acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo

A

impedido(a) de contato com a criança ou adolescente a mãe ou o pai privado de liberdade.

B

inseridos os dados da criança ou do adolescente no cadastro nacional para adoção.

C

decretada incontinente a destituição do poder familiar da criança ou adolescente.

D

priorizados os encaminhamentos da criança ou do adolescente para famílias nucleares.

E

facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

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Q1192181

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente Social |

Q1192181 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Constituição Federal de 1988, e depois o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, trazem o reconhecimento de que crianças e adolescentes são detentores de todos os direitos que têm os adultos e que sejam aplicáveis à sua idade e mais direitos especiais, que decorrem precisamente do seu estatuto ontológico próprio de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Dentre os direitos fundamentais definidos pelo ECA está o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer que, no seu artigo 56, determina aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, dos elevados níveis de repetência e casos de

A

baixo desempenho escolar.

B

não acesso aos serviços sociais.

C

maus-tratos envolvendo seus alunos.

D

agressividade e/ou violência por parte dos alunos.

E

uso de drogas nas escolas.

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Q1191291

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Diretor de Unidade Escolar |

Q1191291 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No início do ano, a diretora de uma escola pública municipal, que atende à educação infantil e às séries iniciais do Ensino Fundamental, ao encontrar a mãe de uma aluna, perguntou-lhe se ela havia feito a matrícula da sua outra filha, mais nova. A mãe respondeu que não, pois a criança ainda tinha 4 anos e poderia esperar até o ano seguinte.
Sobre essa situação hipotética, de acordo com a legislação vigente, assinale a opção que apresenta a resposta correta.

A

Os pais devem esperar a criança completar 6 anos para matriculá-la em uma escola de educação básica.

B

Os pais da criança devem matriculá-la na escola de educação básica, a partir dos 4 anos de idade.

C

Os pais resolvem, sem critério pré-estabelecido, a melhor idade para iniciar a escolarização de seus filhos.

D

Não há critério para definição da matrícula de crianças da educação infantil.

E

Os pais já deveriam ter matriculado a criança na educação infantil desde os 2 anos.

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