Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 11.785 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Bréscia - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Monitor de Escola |
Q2158765
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre os
direitos fundamentais inerentes à criança e ao adolescente,
assinalar a alternativa CORRETA:
Q2158639
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os conselhos tutelares são órgãos
constituídos por representantes
Q2158607
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme previsto no ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre
a tutela que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social |
Q2158236
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes
em regime de acolhimento familiar e institucional, previsto pela Lei nº 8.069/1990 (ECA), em comarcas
ou fóruns, quais órgãos terão acesso a esse cadastro?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Assistente Social |
Q2158235
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA):
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao CRAS e UBS os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade, com informações pormenorizadas sobre a situação jurídica de cada um, bem como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Quais estão corretas?
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade. II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao CRAS e UBS os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade, com informações pormenorizadas sobre a situação jurídica de cada um, bem como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2157856
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A adoção é medida excepcional e __________, à qual se deve recorrer apenas quando
esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa. O
adotante há de ser, pelo menos, ______________ anos mais velho do que o adotando. Em se tratando
de adotando maior de ____________ anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q2157855
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente,
(Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:
I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
III. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Quais estão corretas?
I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
III. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Diretor de Escola |
Q2157065
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao direito à educação,
conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto
da Criança e do Adolescente - ECA), NÃO se
pode dizer que deve ser assegurado à criança e
ao adolescente:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154416
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual a idade mínima para uma criança ou adolescente viajar em excursão para
comarca distante de onde reside desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis sem expressa
autorização judicial?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154296
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação aos direitos individuais previstos no ECA, assinale a
afirmativa incorreta.
Q2144980
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental, obrigatoriamente, comunicarão ao Conselho Tutelar os seguintes casos:
Q2144974
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, todas as crianças e adolescentes têm “direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de terem o direito de serem colocados
a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Tanto a Constituição quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
ECA) apontam que esses direitos devem ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado.
À articulação e à integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do ECA, dá-se o nome de
À articulação e à integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do ECA, dá-se o nome de
Q2144972
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leia o texto abaixo:
A professora Sibele estava preocupada com o comportamento de uma de suas alunas de 8 anos, matriculada na turma do 3º ano do ensino fundamental. A referida aluna apresentava muitos problemas de indisciplina e violência escolar, se desentendendo constantemente com colegas e professores. Apesar dos esforços da professora para convocar os pais e/ou responsáveis, eles nunca iam à escola e nem retornavam suas ligações. Um dia, a professora repreendeu a estudante em frente a turma e disse que se os pais não fossem à escola, ela iria fazer uma denúncia para o conselho tutelar para que tirasse a guarda da criança de seus pais.
De acordo com o texto acima, assinale a alternativa que interpreta CORRETAMENTE a ação da professora à luz do artigo 227 da Constituição Federal e do ECA.
A professora Sibele estava preocupada com o comportamento de uma de suas alunas de 8 anos, matriculada na turma do 3º ano do ensino fundamental. A referida aluna apresentava muitos problemas de indisciplina e violência escolar, se desentendendo constantemente com colegas e professores. Apesar dos esforços da professora para convocar os pais e/ou responsáveis, eles nunca iam à escola e nem retornavam suas ligações. Um dia, a professora repreendeu a estudante em frente a turma e disse que se os pais não fossem à escola, ela iria fazer uma denúncia para o conselho tutelar para que tirasse a guarda da criança de seus pais.
De acordo com o texto acima, assinale a alternativa que interpreta CORRETAMENTE a ação da professora à luz do artigo 227 da Constituição Federal e do ECA.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Professor I |
Q2144698
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
estabelece: É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de
prioridade, estabelecida no artigo, compreende
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Participar da vida política, na forma da lei.
III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Estão corretas as afirmativas:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. Participar da vida política, na forma da lei.
III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
V. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |
Q2144280
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No ordenamento jurídico brasileiro a proteção à criança e ao
adolescente é garantida por um sistema de proteção especial. Em regra, são tutelados por Estatuto próprio os direitos
Q2144067
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Anderson, de 17 anos, cumpre medida socioeducativa em
unidade de internação. O adolescente procura a direção para
solicitar autorização para que Sarah, com quem vive,
comprovadamente, em união estável, realize visita íntima.
Anderson solicita, ainda, que seja autorizada, em outra data, a
visita na unidade de internação de seu filho com Sarah, a criança
Lucas, de 5 anos. Anselmo, diretor da unidade, indefere ambos os
pleitos, razão pela qual o adolescente manifesta o desejo de ser
atendido pela Defensoria Pública.
Considerando o disposto na Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é
correto afirmar que:
Q2144066
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Vinícius, de 11 anos de idade, pratica ato infracional análogo ao
crime de roubo, em coautoria com Eduardo, de 19 anos, havendo
o emprego de arma de fogo. Após a autuação do flagrante, a
autoridade policial representa pela internação provisória de
Vinícius, que está em situação de rua e sem frequentar a escola
há dois anos.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar
que:
Q2144065
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Ministério Público propõe ação de obrigação de fazer em face
do Município, a fim de que seja assegurado o fornecimento de
tratamento de saúde especializado para criança em acolhimento
que possui deficiência grave. O juiz da Infância e Juventude
concede a tutela antecipada, determinando ao ente municipal
que adote as medidas concretas visando à oferta de tratamento à
criança, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de dez mil
reais. Em que pese tal decisão, o Município mantém-se inerte no
curso da instrução, agravando-se o quadro de saúde da criança. O
pedido é julgado procedente, sendo confirmada a decisão de
tutela antecipada e operando-se o trânsito em julgado da
sentença. O Ministério Público peticiona nos autos requerendo
ao magistrado que o valor da multa devida pelo réu seja utilizado
para a reforma da entidade de acolhimento institucional
conveniada ao Município, com depósito na conta bancária da
instituição.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto
afirmar que:
Q2144064
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sabrina, adolescente de 16 anos, possui conta em rede social
onde realiza postagens para os seus seguidores, nas quais
aparece dançando em roupas íntimas. Visando à produção de
novos conteúdos, Sabrina hospeda-se, por conta própria e sem
anuência dos seus responsáveis legais, em um motel, onde realiza
as gravações de vídeos. Os pais de Sabrina noticiam os fatos ao
Conselho Tutelar, que aplica medidas de proteção à adolescente
e encaminha notícia de fato ao Ministério Público.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e as medidas
de natureza não criminal na seara da infância e juventude, é
correto afirmar que:
Q2144063
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fábio, adolescente de 15 anos, reside com os seus pais em
Campo Grande e irá passar as férias de julho com a sua tia e os
seus primos, que residem em Corumbá. A mãe de Fábio,
Andressa, elabora declaração autorizando a viagem do
adolescente desacompanhado e leva o documento ao Cartório de
Notas para reconhecimento de firma por autenticidade. Ao
chegar à rodoviária, Fábio é impedido de viajar pelo funcionário
da empresa de ônibus, que alega que o adolescente não pode
embarcar sozinho e deve estar acompanhado dos pais ou de
representante legal na viagem.
Considerando o disposto na Resolução CNJ nº 295, de
13/09/2019, é correto afirmar que Fábio:
Conheça nossos planos