O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) es...

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Q3667950
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte |
Q3667950 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente:
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