Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 9

Q3963573

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física |

Q3963573 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando a prática de ato infracional pelo adolescente, constitui medida socioeducativa prevista na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Prestação de serviços à comunidade. II. Internação em estabelecimento educacional. III. Prestação de trabalho na condição de aprendiz.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q3963024

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3963024 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A proteção integral assegurada às crianças e adolescentes reconhece esses sujeitos como pessoas em processo de desenvolvimento, titulares de direitos civis, humanos e sociais. No que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A liberdade assegurada às crianças e adolescentes limita-se à manifestação de opiniões em contextos institucionais formais, especialmente no ambiente educacional.

(__)O direito à liberdade apresenta natureza restrita, circunscrevendo-se prioritariamente ao âmbito doméstico e não abrangendo a participação em espaços públicos ou comunitários.

(__)O direito à liberdade compreende, entre outras dimensões, a possibilidade de participação na vida familiar e comunitária em condições de igualdade, vedada qualquer forma de discriminação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F.

B

F, F, V.

C

V, V, V.

D

F, F, F.

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Q3963011

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3963011 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais voltados à proteção da dignidade e ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. No que se refere aos direitos da criança e do adolescente, é correto afirmar que:

A

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

B

A legislação reconhece direitos fundamentais às crianças e adolescentes apenas no âmbito das instituições educacionais e dos serviços públicos de saúde.

C

O exercício dos direitos da criança e do adolescente depende da autorização prévia de seus responsáveis legais ou da avaliação das autoridades públicas competentes.

D

A criança e o adolescente possuem direitos limitados às políticas públicas específicas voltadas à assistência social e à educação básica obrigatória.

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Q3962256

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Secretário Escolar - Edital nº 1 |

Q3962256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, devendo ser assegurado/a:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q3962211

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Professor Língua Portuguesa |

Q3962211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:

I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.

III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais.

Estão corretos os deveres:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I e V, apenas.

D

I e III, apenas

E

I e II, apenas.

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Q3962138

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CRIS - SP Prova: MSConcursos - 2026 - CRIS - SP - Cuidador |

Q3962138 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e alterações, é considerado criança a pessoa com até quantos anos?

A

12 anos de idade incompletos.

B

7 anos de idade completos.

C

10 anos de idade completos.

D

12 anos de idade completos.

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Q3961979

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 |

Q3961979 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta que informam a tutela dos direitos de crianças e adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

A proteção integral limita-se à asseguração do acesso à educação e à saúde, incumbindo exclusivamente ao Estado a concretização desses direitos.

B

A proteção integral incide exclusivamente nas situações de risco ou de violação de direitos, não alcançando crianças e adolescentes em contexto de plena normalidade.

C

A prioridade absoluta vincula unicamente a família, não se estendendo à sociedade nem ao poder público quanto à alocação de recursos e à implementação de políticas.

D

A proteção integral consiste no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, garantindo-lhes a integralidade dos direitos fundamentais e as oportunidades indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento.

E

A prioridade absoluta circunscreve-se à concessão de tramitação preferencial aos processos judiciais que envolvem crianças e adolescentes, não se projetando sobre a formulação de políticas públicas.

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Q3961929

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Chapecó - SC - Monitor de Segurança Escolar |

Q3961929 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, incluindo garantias específicas relacionadas ao acesso e à permanência na escola.

De acordo com esse Estatuto, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações que envolvam seus alunos, como:

A

Alterações no calendário letivo da instituição.

B

Mudanças no quadro de profissionais da escola.

C

Solicitações de matrícula fora do período regular.

D

Casos de faltas injustificadas e de evasão escolar.

E

Pedidos de transferência entre unidades de ensino.

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Q3961637

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social Escolar - Edital nº 1 |

Q3961637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente em conflito com a lei.

Relacione a Coluna 1 às descrições apresentadas na Coluna 2.

Coluna 1 Medidas socioeducativas

1. Advertência

2. Obrigação de reparar o dano

3. Prestação de serviços à comunidade

4. Internação

Coluna 2 Características

( ) Consiste em admoestação verbal realizada pela autoridade competente.

( ) Implica restituição da coisa, ressarcimento do dano ou outra forma de compensação do prejuízo.

( ) Envolve a realização de tarefas gratuitas de interesse geral por período não excedente ao previsto em lei.

( ) Constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade e excepcionalidade.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4

B

2 • 1 • 4 • 3

C

2 • 4 • 3 • 1

D

3 • 2 • 1 • 4

E

4 • 3 • 2 • 1

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Q3961628

Q3961628 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o não cumprimento do dever de comunicar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, no âmbito das instituições educativas, configura:

A

Crime penal sujeito à pena de reclusão, independentemente da reincidência ou do vínculo funcional do agente.

B

Falta disciplinar de caráter interno, devendo ser apurada exclusivamente pela direção da instituição educativa.

C

Infração administrativa passível de penalidade ao professor ou responsável por estabelecimento de educação que deixar de comunicar o fato à autoridade competente.

D

Responsabilidade civil restrita à instituição escolar, sem imputação ao profissional que omitiu a comunicação.

E

Irregularidade administrativa sem previsão de penalidade específica, desde que não haja comprovação de dolo.

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Q3961094

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fisioterapeuta |

Q3961094 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação, ao lazer, entre outros. O art. 4º do ECA estabelece que esse dever precisa ser assegurado:

A

Mediante tutela judicial.

B

Com absoluta prioridade.

C

Com condicionada prioridade.

D

Em igualdade proporcional.

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Q3960989

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960989 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O monitor de ônibus escolar pode se deparar com situações que envolvam crianças e adolescentes em atividades laborais incompatíveis com sua idade. Com base no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, assinale a alternativa correta:

A

É considerado trabalho infantil apenas a atividade remunerada exercida por menores de 16 anos, não abrangendo atividades de sobrevivência sem fins lucrativos.

B

O adolescente a partir de 14 anos pode exercer qualquer atividade laboral sem restrições, desde que com consentimento dos pais ou responsáveis.

C

O trabalho infantil se restringe às atividades econômicas com finalidade de lucro, excluindo da definição as tarefas realizadas sem remuneração.

D

São consideradas trabalho infantil as atividades econômicas ou de sobrevivência realizadas por menores de 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente de remuneração.

E

A condição de aprendiz é permitida a partir dos 12 anos, desde que a atividade não interfira na frequência escolar do adolescente.

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Q3960987

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960987 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O monitor de ônibus escolar deve conhecer as políticas de proteção às crianças e adolescentes contra a violência. Com base no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, assinale a alternativa correta:

A

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil foi aprovado pelo Conanda e serviu de referência para organizações não governamentais na mobilização social e no monitoramento de políticas públicas.

B

O Plano Nacional foi criado exclusivamente para orientar ações do poder judiciário, sem envolver organizações não governamentais.

C

O Plano Nacional restringiu sua atuação ao monitoramento de dados, sem influenciar a formulação de políticas públicas.

D

Os avanços no enfrentamento da violência sexual contra crianças ocorreram de forma espontânea, sem a necessidade de políticas nacionais específicas.

E

O Plano Nacional foi elaborado sem participação de órgãos colegiados, sendo resultado de iniciativa exclusiva do Governo Federal.

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Q3960986

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960986 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O monitor de ônibus escolar pode identificar sinais de violação de direitos e contribuir para a proteção de crianças e adolescentes. Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, pode-se afirmar que:

A

A violação de direitos no ambiente familiar é sempre decorrente de negligência intencional dos responsáveis, não havendo relação entre essa violação e situações de vulnerabilidade social da própria família.

B

Compete exclusivamente ao Estado intervir nos casos de ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, não cabendo à sociedade ou à comunidade qualquer papel nesse processo.

C

O afastamento da criança do convívio familiar deve ser adotado como primeira medida sempre que houver indício de violação de direitos, independentemente de avaliação técnica prévia.

D

A superação de padrões culturais que admitem castigos físicos como forma de educação, aliada à capacidade de reconhecer e denunciar sinais de violência, integra as condições necessárias para proteger os direitos de crianças e adolescentes.

E

O apoio sócio familiar é indicado apenas nos casos em que a violação de direitos ocorre fora do ambiente doméstico, não sendo aplicável às situações de vulnerabilidade que envolve o próprio núcleo familiar.

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Q3960985

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960985 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, pode-se afirmar que:

A

O desenvolvimento de crianças e adolescentes é influenciado exclusivamente pelo ambiente familiar, sendo os espaços comunitários relevantes apenas como suporte secundário nesse processo.

B

A convivência comunitária contribui para o desenvolvimento infantil, porém os valores, crenças e tradições culturais somente são transmitidos no ambiente escolar formal.

C

A interação de crianças e adolescentes com colegas, professores e outros espaços sociais permite que expressem sua individualidade e acessem recursos importantes para seu desenvolvimento, ao mesmo tempo em que se deparam com regras, valores e cultura transmitidos coletivamente.

D

A partir da inserção na educação infantil, o vínculo da criança com a família perde progressivamente sua relevância, sendo substituído pelas relações comunitárias como principal referência para o desenvolvimento.

E

Os espaços públicos como ruas, praças e igrejas não integram o processo de desenvolvimento de crianças e adolescentes, tendo em vista que o desenvolvimento ocorre prioritariamente em ambientes institucionalizados.

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Q3960982

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960982 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O monitor de ônibus escolar, por ter contato diário com os alunos durante o trajeto, pode perceber situações que precisam ser comunicadas à escola. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O monitor de ônibus escolar não deve comunicar os casos de maus-tratos identificados durante o transporte, pois essa situação não cabe a necessidade de acionar a direção da escola.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar sobre faltas injustificadas reiteradas deve ser realizada pela escola assim que for registrada a primeira ausência do aluno, independentemente de qualquer tentativa prévia de resolução interna.

C

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, desde que esgotados os recursos escolares disponíveis.

D

A obrigação de comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, faltas injustificadas e repetência recai apenas sobre os pais da criança ou adolescente.

E

Os elevados níveis de repetência somente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar quando o aluno também apresentar faltas injustificadas no mesmo período letivo, sendo vedada a comunicação isolada desse fato.

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Q3960981

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960981 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o transporte escolar, o monitor pode se deparar com situações que envolvem crianças e adolescentes com deficiência, exigindo conhecimento sobre os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O atendimento à saúde da criança e do adolescente com deficiência deve ocorrer em unidades especializadas, separadas das demais, a fim de garantir um cuidado mais adequado às suas necessidades específicas.

B

O fornecimento de medicamentos, órteses e próteses a crianças e adolescentes que deles necessitem é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e as famílias, cabendo a cada parte arcar com metade dos custos.

C

O acesso aos serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde é garantido apenas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada, observado o princípio da equidade.

D

Cabe às instituições de ensino, e não ao poder público, providenciar tecnologias assistivas necessárias ao processo de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência matriculada em suas unidades.

E

A criança e o adolescente com deficiência têm direito a atendimento em saúde sem discriminação ou segregação, abrangendo tanto as necessidades gerais de saúde quanto as específicas de habilitação e reabilitação.

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Q3960980

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI Prova: IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Monitor de Ônibus Escolar |

Q3960980 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O monitor de ônibus escolar desempenha papel importante na garantia do bem-estar das crianças e adolescentes durante o transporte, sendo necessário conhecer os direitos que amparam esse público. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

O ECA estabelece que os direitos das crianças e adolescentes se aplicam somente nas situações em que houver risco à integridade física, não abrangendo aspectos morais e espirituais.

B

Segundo o ECA, cabe exclusivamente à família garantir oportunidades de desenvolvimento físico, mental e social à criança e ao adolescente, sem interferência do Estado ou de terceiros.

C

O ECA determina que a proteção integral da criança e do adolescente se restringe ao ambiente escolar, não se estendendo a outros espaços, como o transporte público.

D

O ECA assegura à criança e ao adolescente o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, por meio de todas as oportunidades e facilidades que lhes sejam propiciadas.

E

O ECA prevê que os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana são garantidos apenas aos adolescentes, cabendo à legislação municipal dispor sobre os direitos das crianças de forma complementar.

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Q3960944

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Supervisor Educacional |

Q3960944 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

B

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

C

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

D

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

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Q3960454

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Professor de Educação Básica III - Língua Portuguesa |

Q3960454 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É facultado ao Estado garantir acesso ao ensino à criança e ao adolescente em casos específicos.

B

O acesso da criança e do adolescente ao Ensino Fundamental será condicionado a exame seletivo.

C

A criança e o adolescente têm assegurada a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola

D

É facultado aos pais a decisão de matricular ou não seus filhos na rede regular de ensino.

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